DOMCE 03/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3560 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Etapa 
Data Inicial 
Data Final 
1 – Inscrições 
23/09/2024 
17/10/2024 
2 
- 
Resultado 
Preliminar 
da 
Avaliação e Seleção das Propostas 
21/10/2024 
3 – Período de Recurso; 
21/10/2024 
22/10/2024 
4 – Homologação do Resultado 
Final 
23/10/2024 
5 - Assinatura do Termo de 
Execução Cultural 
24/10/2024 
25/10/2024 
6 – Execução dos Projetos 
26/10/2024 
30/06/2025 
  
Penaforte – CE, 02 de outubro de 2024. 
  
MARIA ALDECI MUNIZ BARROS 
Secretária de Cultura e Turismo de Penaforte 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:85C36BEE 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 - SECULT 
PENAFORTE-CE 
 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 -SECULT 
PENAFORTE-CE 
EDITAL 
DE 
FOMENTO 
AO 
AUDIOVISUAL 
PARA 
ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS LEI PAULO GUSTAVO 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE 
EXECUÇÃO 
CULTURAL 
COM 
RECURSOS 
DA 
LEI 
COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – 
AUDIOVISUAL 
  
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
02/2024 
-SECULT 
PENAFORTE-CE 
A Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Penaforte, no uso 
de suas atribuições legais, resolve por meio deste TERMO 
ADITIVO: 
  
Prorrogar até o dia 15 de outubro de 2024 (terça-feira), o prazo para as 
inscrições nesse processo seletivo; 
Retificar o cronograma de seleção do referido Edital, conforme 
quadro a baixo: 
  
2. CRONOGRAMA: 
  
I- O processo seletivo obedecerá ao seguinte calendário: 
  
Etapa 
Data Inicial 
Data Final 
1 – Inscrições 
20/09/2024 
15/10/2024 
2 
- 
Resultado 
Preliminar 
da 
Avaliação e Seleção das Propostas 
17/10/2024 
3 – Período de Recurso; 
17/10/2024 
18/10/2024 
4 – Homologação do Resultado 
Final 
21/10/2024 
5 - Assinatura do Termo de 
Execução Cultural 
22/10/2024 
23/10/2024 
6 – Execução dos Projetos 
26/10/2024 
30/06/2025 
  
Penaforte – CE, 02 de outubro de 2024. 
  
MARIA ALDECI MUNIZ BARROS 
Secretária de Cultura e Turismo de Penaforte 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:78249572 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.09.002-
2024. 
 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA 
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18.09.002-
2024. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, 
  
RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA JANICLEIDE 
SALDANHA DE OLIVEIRA PINHEIRO, brasileira, matrícula n.º 
00446998, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica R.07, 
100hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG 
n.º 20172463070 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o n.º 724.727.823-
49, com início das atividades por meio de concurso público em 
01/10/1998, com fundamentos no art. 40, III e §3° da CF/88 (EC n.º 
103/19) C/C as leis municipais – Lei Complementar n.º 25 de 20 de 
julho de 2022, publicada em 05 de outubro de 2022, art. 22, §§ 1º e 2º 
, inc. I; Lei Complementar n° 01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, 
arts. 71, 72 e 73; e Lei n.º 2.365/2008, em seu art. 37, em 
conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 
6.171,10 (seis mil cento e setenta e um reais e dez centavos), 
observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e reajuste 
anual, a ser iniciada na data da publicação deste Ato de 
Aposentadoria: 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 3.939,00 
Gratificação Incentivo Profissional (15%) 
R$ 590,85 
Sexta Parte 
R$ 656,50 
Quinquênio (25%) 
R$ 984,75 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 6.171,10 
  
Quixadá – CE,18 de setembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
RAFAEL DA ROCHA AVELINO 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:F2A39EB5 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
AVISO DE DESERTA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 
03.002/2024 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. A Agente de Contratação da 
Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, no uso de suas atribuições 
legais, resolve declarar DESERTA a Dispensa Eletrônica nº 
03.002/2024 - PGM, cujo objeto é Contratação e empresa 
especializada na prestação de serviços de capacitação, consultoria e 
assessoria para as situações práticas advindas de matérias 
administrativas e jurídicas no dia a dia, de responsabilidade da 
procuradoria geral do municipio, em face do não comparecimento de 
qualquer licitante interessado. 
  
HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA,  
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:DB1A05F9 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR Nº 034/2024 
 
JULGAMENTO 
  
Processo Administrativo Disciplinar nº 034/2024 
  
Investigado(a): Antônio Giliarde Nobre Silveira 
Portaria: 19.07.001/2024