DOMCE 03/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3560 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Parecer da Equipe Gestora ou do Conselho de Classe: ( ) DEFERIDO 
( ) INDEFERIDO 
Considerações (se for o caso): 
  
Data:___________ Assinatura: __________________ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:C11FE8DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0032/2024 - SAAE. 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E 
ESGOTO –- QUIXERE –– PREGÃO ELETRONICO Nº 
0032/2024 - SAAE – TIPO: MENOR PREÇO – O Serviço Autônomo 
de Agua e Esgoto – SAAE, do Distrito de Lagoinha - Quixeré, 
localizado na Rua Mestre Isidoro, 785, Lagoinha - Quixeré, tel (88) 
2172 – 1992, torna público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0032/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
HIDRAULICO (TUBO DE CONDUÇÃO GALVANIZADO) A 
SER DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO 
DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ, sendo o Início de 
recebimento de propostas no dia 03/10/2024 a partir das 13:00hs; Fim 
de recebimento de propostas no dia 16/10/2024 até às 08:00 e Início 
do Pregão no dia 16/10/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O 
referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico 
www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: 
www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de 
Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de 
Contratações 
Públicas 
- 
PNCP 
através 
do 
site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,  
  
Quixeré – CE, 03 de outubro de 2024.  
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA – 
Agente de Contratação/Pregoeiro.  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:58578798 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O(A) Secretario de Planejamento e Gestão das Finanças do município 
de Quixeré, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO decorrente do processo licitatório na modalidade 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2908.01/2023, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE ENGENHARIA 
ELÉTRICA VISANDO A ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E 
LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS 
FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE 
MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO 
PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO 
MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE 
CONSUMIDORA, 
ASSIM 
COMO 
VERIFICAÇÃO 
DE 
POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA 
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU 
NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE 
SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ – CE. 
  
CONTRATANTE: Secretario de Planejamento e Gestão das 
Finanças. 
  
CONTRATADO(A): 
INVOVVE 
SERVIÇOS 
DE 
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 
  
VALOR GLOBAL: corresponderá a 19% (dezenove inteiros por 
cento) das receitas obtidas com o resultado das ações objeto deste 
processo, compreendendo o valor estimado em até R$ 305.552,51 
(trezentos e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta 
e um centavos) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 20 de setembro de 2025. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ana Maria Felipe Dias. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Batista Freire Junior. 
  
Quixeré/CE, 19 de setembro de 2024. 
  
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:44174C6E 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS da Prefeitura 
Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, na conformidade da Lei Nº 
14.133/2021, Art. 75, Inciso II, torna publico o Extrato da Dispensa 
De Licitação nº 0086/2024 a seguir: 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-
CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Padre Zacarias, Nº 332 – 
Centro de Quixeré-Ce – CEP 62.970-000, através da SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS representada 
neste ato pelo(a) Sr(a). JOSE BATISTA FREIRE JÚNIOR - 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
DAS 
FINANÇAS MUNICÍPIO DE QUIXERÉ do município de Quixeré-
Ce. 
  
VENCEDOR(A): INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 
32.049.941/0001-06, com endereço na Av. Santos Dumont, n.º 1740, 
sala 1207, Aldeota - Fortaleza/CE. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0086/2024  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 0086/2024. 
  
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA, 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA TRIBUTÁRIA 
E ECONÔMICA, OBJETIVANDO IMPLEMENTAR TÉCNICAS 
DE FISCALIZAÇÃO, DE COBRANÇA E DE INTELIGÊNCIA 
FISCAL DE MODO A ACOMPANHAR OS PROCESSOS 
TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS, ALÉM DE ELABORAÇÃO 
DE ROTINAS DE TRABALHO, INSTRUÇÃO E ORIENTAÇÃO 
NOS RECURSOS FISCAIS, E SUPORTE NA GESTÃO DA 
DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. 
  
DOTAÇÃO 
(ÕES) 
ORÇAMENTÁRIA 
(S): 
1001.04.122.0405.2.082 – Gerenciamento da Sec. de Planejamento e 
Gestão das Finanças 
  
ELEMENTO (S) DE DESPESA (S): 3.3.90.39.05 - SERVIÇOS 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS 
  
fonte: 1500000000 
  
VALOR GLOBAL DA DISPENSA: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis 
mil e quatrocentos reais).