DOMCE 03/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3560 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               30 
 
VALOR TOTAL.......: R$ 6.550,00 (seis mil e quinhentos e 
cinquenta reais). 
VIGÊNCIA..................: 02.10.2024 à 31.12.2024  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:99F8D2BE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SE-CE006/2024 
 
Concorrência ELETRÔNICA nº SE-CE006/2024 
  
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR 
POMPEU 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO 
– 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SE-CE006/2024. A Prefeitura 
Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Agente de 
Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a 
abertura da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº SE-CE006/2024, 
no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é 
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL PROFESSORA 
ALTAMIR BORGES DE MACÊDO, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Data de 
Realização do certame: 21 de Outubro de 2024 às 08:00hs (Horário de 
Brasília-DF), O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 
às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França 
Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: 
compras.m2atecnologia.com.br 
- 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- 
José Higo dos Reis Rocha – Agente de Contratação.  
  
Senador Pompeu (CE), 01 de Outubro de 2024. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:39E45B30 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O 
Ordenador 
de 
Despesas 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
INFRAESTRUTURA do Município de Senador Pompeu-CE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Adesão a Ata de Registro 
de Preços nº 2023.00.003, de 15.07.2024, da SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE, decorrente do 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2023.00.003 CPRP. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO EM DIVERSOS 
PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA 
SUSTENTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, COLOCAÇÃO 
EM 
OPERAÇÃO 
E 
TODAS 
AS 
DEMAIS 
OPERAÇÕES 
NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA ENTREGA FINAL DAS 
USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR 
POMPEU – CE. 
FAVORECIDO: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
ADESÃO NO VALOR GLOBAL: R$ 2.160.029,79 (dois milhões, 
cento e sessenta mil e vinte e nove reais e setenta e nove centavos); 
PRAZO DE VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de Dezembro 
de 2024. 
  
SENADOR POMPEU/CE, 02 de Outubro de 2024. 
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:24F9DF3E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.0210/2024. 
 
Define o valor de repasse dos recursos a assistência 
financeira complementar da União destinada ao 
cumprimento 
do 
piso 
salarial 
nacional 
de 
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras, e dá outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e 
considerando: 
a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei nº 7.498, de 
25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do 
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem 
e da Parteira; 
a Lei Municipal nº Lei nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, que 
regulamenta o valor o valor adicional repassado pela União Federal ao 
Município de Várzea Alegre a título de Assistência Financeira 
Complementar visando dar cumprimento ao disposta na Lei Federal nº 
13.434, de 4 de agosto de 2022. 
RESOLVE: 
Art. 1º Definir o valor de repasse dos recursos a assistência financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial 
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras conforme Anexo I desta Portaria, referente ao mês de 
setembro de 2024. 
Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidos do Fundo Municipal 
de 
Saúde 
a 
SOCIEDADE 
DE 
ASSISTÊNCIA 
MÉDICA 
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, até o último dia 
útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e 
disponibilidade financeira do Município. 
§ 1º A manutenção dos repasses é condicionada a memória de cálculo 
e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o período. 
§ 2º Os valores previstos para o período serão repassados em parcela 
única, conforme Anexo I desta Portaria. 
Art. 3º A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de Gestão 
- RAG do município, além dos documentos e informações 
apresentados. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
02 de outubro de 2024, Várzea Alegre -CE 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária da Saúde 
  
ANEXO I - PORTARIA Nº 01.0210/2024. 
  
INSTITUIÇAO DE SAÚDE 
CNES 
MÊS REF. 
VALOR 
SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA 
INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - 
SAMIVA 
2562871 
SET/2024 
R$ 107.231,32 
  
TOTALR$ 
107.231,32 
  
Fonte: InvestSUS 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:0C5BEF2F