DOMCE 03/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3560 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.12.13.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Fortaleza/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços na cidade de Fortaleza/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 02/10/2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Fortaleza/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 03 
SAMPAIO E LOPES LTDA (POSTO CAJUEIRO) 
CNPJ: 09.316.208/0001-99 
Estrada do Fio, 4040, Coaçu – Eusébio/CE 
UNIVERSO PETRÓLEO LTDA (POSTO MARAJÓ) 
CNPJ: 04.833.441/0001-25 
AV. VISCONDE RIO BRANCO, 3675 
JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE 
POSTO 02 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
CS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (PEQUENO GRANDE) 
CNPJ: 17.599.872/0001-10 
AV. AGUANAMBI, 1579 
BAIRRO DE FÁTIMA, FORTALEZA/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor 
Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelolicitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
SL 
Valor 02 
(Posto 02) 
SP 
Valor 03 
(Posto 03) 
PM 
Valor 04 
(ANP/CE) 
  
01 
Gasolina Comum 
Lt 
R$ 6,59 
R$ 6,59 
R$ 6,59 
R$ 5,87 
R$ 6,41 
0,10% 
R$ 6,40 
02 
Diesel S10 
Lt 
R$ 5,99 
R$ 5,99 
R$ 5,99 
R$ 5,95 
R$ 5,98 
0,10% 
R$ 5,97 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, 02 de outubro de 2024. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
Portaria de Nomeação Nº 03.01.194/2022 
  
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:EDD88529 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 285/2024 DE 19 DE JUNHO DE 2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei 
Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os 
seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções: 
  
MAT. 
NOME 
SECRETARIA 
OCORRÊNCIA 
% 
5995 
ANTONIO DAS NEVES DE MOURA 
Administração 
C 
42,50 
0390 
MARIA DEUZINA MAIA 
Administração 
M 
70,20 
3235 
RAFAELA DINIZ SOUSA 
Administração 
M 
80 
6506 
FABRICIO ESTEVAM DE OLIVEIRA 
Assistência Social 
R 
78 
6522 
MARIA RITA DE CASTRO LIMA 
Assistência Social 
C 
97 
0346 
MARIA DO SOCORRO MENDES OLIVEIRA 
Controladoria 
M 
49,58 
6516 
FRANCISCO CLEUDENIR DE ALMEIDA OLIVEIRA 
Desenv. Rural 
C 
54,10 
4358 
FRANCISCA FLAVIA DE OLIVEIRA 
Educação Básica 
M 
64 
6374 
FRANCISCO MAIA MOREIRA 
Educação Básica 
M 
66 
0590 
HILKIA MAGALHAES CHAVES 
Educação Básica 
C 
13 
6511 
JOSE CLAUDIO COSTA DE LIMA 
Educação Básica 
M 
78 
6464 
VALMIRLEI ANDRADE DE SENA 
Educação Básica 
C 
50 
6532 
DIEGO ELPIDIO ANGLARILL PINHEIRO 
Gabinete do Prefeito 
C 
77,06 
6471 
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA 
Obras e Serviços Púb. 
M 
40 
6463 
AURINEIDE GONDIM FREIRE 
Procuradoria 
M 
100 
6462 
HELADIO MATEUS DE SOUSA CHAVES 
Procuradoria 
M 
100 
6491 
ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA 
Saúde 
R 
100 
6498 
BEATRIZ CAVALCANTE BRITO 
Saúde 
R 
36,43 
5734 
DARLISSON GARCIA DA SILVA 
Saúde 
C 
100 
5323 
FELIPE CONRADO MAIA 
Saúde 
M 
54,10