DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 192
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 26
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 26
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 88
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 102
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 102
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 121
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 124
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 133
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 133
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 134
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 136
Ministério dos Transportes................................................................................................... 143
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 172
Ministério Público da União................................................................................................. 173
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 174
Poder Legislativo ................................................................................................................... 174
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 175
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 182
Ineditoriais ............................................................................................................................. 192
.................................. Esta edição é composta de 269 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 540/2023.
Nº Processo: 00091.016174/2022-36.
Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
EX1101207 - TELESTRATEGIES, INC. Objeto: Suprimir 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do contrato n.º 540/2023, a partir de 04 de outubro de 2024, equivalente
a R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais) mensais; e alterar a cláusula segunda - preço, em
função da supressão. Vigência: 01/10/2024 a 21/08/2025. Valor Atualizado do Contrato: R$
37.440,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de serviço nº 000211/2024. Processo nº: 00400.002920/2024-35
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004.
Objeto: Contratação
de consultoria especializada
para a
produção e
desenvolvimento de orientações técnicas para elaboração de políticas e práticas de gestão
atentas às intersecções de raça e gênero no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Contratada: Fernanda Cordeiro Oliveira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No
144994, Contrato Nº 000211/2024, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 02/10/2024. Vigência do Contrato: 07/10/2024 a 07/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 01065.000022/2023-82.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 1ª REGIÃO. Contratado: 37.848.888/0001-27 - ASAP FACILITIES SERVICOS DE CONFORTO
E CONVENIENCIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de comissaria aérea, sob demanda,
para fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega feita diretamente
na aeronave), no aeroporto internacional de Brasília/DF, base aérea de Brasília-DF e
ocasionalmente em aeroportos no território nacional, às aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB) utilizadas pelo Advogado-Geral da União e respectiva comitiva, nos
deslocamentos oficiais nacionais e internacionais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 198.971,58. Data
de Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 53/2022.
Nº Processo: 00676.001464/2022-12.
Pregão. Nº 26/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 053/2022, por 12 (doze) meses, ou até a
conclusão de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57
da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 796.298,40. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588001659202413. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de
eletrodomésticos e eletroeletrônicos diversos para atender as unidades da Advocacia Geral da União
na 4ª Região, conforme Termo de Referência, anexo.. Total de Itens Licitados: 101. Edital: 03/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Mostardeiro, 483 - Moinhos de Vento,
Independência - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/110097-5-90011-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-
se disponível no sitio www.gov.br/compras ou por solicitação via e-mail:marilda.leao@agu.gov.br.
MARILDA DO PERPETUO SOCORRO VULCAO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 02/10/2024) 110097-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 0070/2020. Contratante: Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. Contratada: RCAM - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS LTDA, CNPJ/MF: 37.633.867/0001-
94. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e discriminar os dados da
Nota de Empenho do Exercício Financeiro de 2024. Do Valor para Prorrogação: R$ 350.000,00. Dos Recursos
Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho: 047.224.101.20B50001 (Fortalecimento do
Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica) PTRES 229128. Nota de Empenho: 2024NE001559. Emissão: 18/09/2024. Valor:
R$ 84.000,00. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinatura: 27/09/2024. Processo nº 0989/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130014
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21016.008362/2021-82.
Pregão nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/DF. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo visa
prorrogar a vigência contratual n° 07/2021, com início na data de 01/10/2024 a 01/10/2025, nos
termos da clausula segunda - vigência, cujo objeto é a prestação de serviço de administração e
gerenciamento, por meio de sistema informatizado e integrador de módulos, online e tempo real,
para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes, serviços de lavagens e de
borracharia, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, para atender
todas as máquinas, equipamentos e veículos em proveito da sfa-df.. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no DOU de 27 de
fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria Ministerial nº 561, de
11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva, resolve pelo
presente Edital intimar a empresa ADRIANO SOUSA DOS SANTOS LTDA - (MAP LOJA DOS NATURAIS E
SUPLEMENTOS), CNPJ: 20.405.588/0001-70, a qual não foi possível encontrar nos endereços de
localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO N°007/34 4 2 / BA / 2 0 2 4 ,
lavrado em 06/05/2024, constante do processo administrativo nº 21012.001654/2024-77.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo doa Aflitos, s/nº - Edifício
Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, Fábio Alexandre
Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023, publicado no
DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art 292, da Portaria
Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o Regimento Interno
da Secretaria Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa ALAMBIQUE VALE
DO PAYAYA LTDA, CNPJ: 36.716.250/0001-70, a qual não foi possível encontrar nos
endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência
Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência do
AUTO DE INFRAÇÃO N°008/3442/BA/2024, lavrado em 06/05/2024, constante do processo
administrativo nº 21012.001657/2024-19.
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