DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10/2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo
4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido,
INTIMA 
a
pessoa 
jurídica
MATINAL
ALIMENTOS 
LTDA.
CNPJ
12.710.766/0001-49 a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro
Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
449/5ºSIPOA/2024/AA, referente ao processo 21044..000966/2024-96. Após o prazo de 20
(vinte) dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Em 25 de setembro de 2024.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE ADESÃO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo
SFA-RN
n.
21040.000928/2024-73. Espécie:
ADESÃO
AO
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022 - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
DIRETA,
AUTÁRQUICA 
E
FUNDACIONAL
DO
PODER 
EXECUTIVO.
Partícipes:
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE e BANCO DO BRASIL S/A - BB. OBJETO: Operacionalização do "depósito em
garantia", vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SG/MP Nº 05, de 26
de maio de 2017 e alterações posteriores. ASSINATURA: 30/09/2024. VIGÊNCIA: Vinculada
à vigência do Acordo de Cooperação Técnica 109/2022. Signatários: Max Wendell Rebouças
da Costa - Gerente Geral do Banco do Brasil S/A., Claésia Nogueira da Costa -
Superintendente SFA-RN substituta.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.051278/2024-09. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2024,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01
e o Município de Santa Maria das Barreiras/PA - CNPJ nº 10.249.381/0001-09. Objeto: é a
aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de
Origem Animal, com intercâmbio de servidores públicos para ações específicas de inspeção
ante e post mortem e por prazo determinado, a ser executada na unidade geográfica
básica do município de Santa Maria das Barreiras/PA, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.
As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão
por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 36
(trinta e seis) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de aditivo. Data da Assinatura: 27/09/2024. Signatários: Carlos Goulart, C P F/ M F
nº....294.....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária
e Adriano Salomão costa de Carvalho Filho - CPF/MF n° .....770...-64. Prefeito do município
de Santa Maria das Barreiras/PA.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90173/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 90173/2024, cujo objeto é a aquisição de itens de materiais de consumo das categorias
SPE (Solid Phase Extraction) e filtração para atender as necessidades do LFDA/MG. Após
abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa:
67.272.757/0001-05 - R-BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE
ALIMENTOS LTDA, item 1, no valor total de R$ 9.615,00.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000196/2024-72.
Dispensa 
Nº
16/2024. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 31.089.680/0001-95 - LINKLAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA. Objeto:
Aquisição e instalação de porta de biossegurança estanque com junta ativa e visor no
Laboratório de Diagnóstico Animal do LFDA-SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
01/10/2024 a 30/12/2024. Valor Total: R$ 43.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024
Com base no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Lei nº 14.331, de 1º de abril
de 2021 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, a União, por meio
do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com
a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC ,
CNPJ: 00.396.895/0088-86 e o MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA, CNPJ/MF nº 34.593.541/0001-
92, celebram entre si, o Termo Aditivo cujo objeto é a alteração do caput da CLÁU S U L A
NONA do Acordo de Cooperação Técnica nº 111/2021, em decorrência da alteração do
prazo de vigência, passando a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO PRAZO
E VIGÊNCIA - 9.1 Este Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogado por mais 60
(sessenta) meses, a contar de 08/10/2024 a 08/10/2029, tendo eficácia legal após as
assinaturas no Termo Aditivo, inclusive, mantendo-se integralmente as condições previstas
no Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas N° 01, de 01 de setembro
2021. Processo SEI/MAPA nº 21078.000052/2021-95. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Signatários: Pela SDI: PEDRO ALVES CORRÊA NETO, Secretário, nomeado pela
Portaria CC/PR nº 849, de 31 de julho de 2024; Pela CEPLAC: PAULO CESAR LIMA
MARROCOS, Diretor Substituto, nomeada por meio da Portaria nº 105, de 14/08/2024;
pelo MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA: GILSON DE OLIVEIRA BRANDÃO, Prefeito Municipal,
CPF/MF nº xxx.xxx.872-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024
Com base no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Lei nº 14.331, de 1º de abril
de 2021 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024, a União, por meio
do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com
a interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA-CEPLAC ,
CNPJ: 00.396.895/0088-86 e o MUNICÍPIO DE ANAPUÁ/PA, CNPJ/MF nº 01.613.194-0001-
63, celebram entre si, o Termo Aditivo cujo objeto é a alteração do caput da CLÁU S U L A
NONA do Acordo de Cooperação Técnica nº 105/2021, em decorrência da alteração do
prazo de vigência, passando a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA NONA - DO PRAZO
E VIGÊNCIA - 9.1 Este Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogado por mais 60
(sessenta) meses, a contar de 08/10/2024 a 08/10/2029, tendo eficácia legal após as
assinaturas no Termo Aditivo, inclusive, mantendo-se integralmente as condições previstas
no Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas N° 01, de 01 de setembro
2021. Processo SEI/MAPA nº 21078.000053/2021-30. Vigência: 60 (sessenta) meses, a
partir da assinatura do Termo Aditivo, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Signatários: Pela SDI: LIZANE SOARES FERREIRA, Secretária Adjunta, nomeado pela
Portaria nº 934, de 27 de agosto de 2024; Pela CEPLAC: PAULO CESAR LIMA MARROCOS,
Diretor Substituto, nomeado por meio da Portaria nº 105, de 14/08/2024; pelo MUNICÍPIO
DE ANAPU/PA: AELTON FONSECA SILVA, Prefeito Municipal, CPF/MF nº xxx.xxx.692-xx.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Aquisição de Plasmídeos para o Laboratório de Genética e Bioquímica.
Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Pensabio
Instrumentos de Biotecnologia Eireli - CNPJ/MF 21.317.051/0001-11 (Contratada); Objeto:
Aquisição de Estirpes Bacteriana de Escherichia Coli da American Type Culture Colletion
(ATCC) Laboratório de Genética e Bioquímica. ; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade
05/2024; Vigência: 120 (cento e vinte) dias a partir da data de assinatura; Valor Global:
R$13.294,85 (treze mil, duzentos e noventa e quatro mil e oitenta e cinco centavos); Data
da assinatura: 02/10/2024; Signatários: Cristhiane de Oliveira da Graça Amâncio - Chefe
Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante
Rafael Silva de Almeida - Representante, pela contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 90048/2024
A Embrapa Agroindústria Tropical torna público a realização do LEILÃO PÚBLI CO
DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 90048/2024, referente ao processo eletrônico SEI! Nº
21153.000708/2024-72. Objeto: Venda por lote de bens móveis inservíveis da Embrapa
Agroindústria Tropical
a realizar-se
no dia
24/10/2024 às
09:00 horas,
no site
www.construbemleiloes.com.br. 
O 
Edital 
estará 
disponível 
no 
site
www.construbemleiloes.com.br e no site www.embrapa.br/agroindustria-tropical.
FLAVIO MARCUS FALCÃO GRAÇA JÚNIOR
Chefe Adjunto de Administração
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e a estudante DAMIANA ANDRESSA ALVES PEREIRA.; Objeto: A
Embrapa,
atendidas as
suas
disponibilidades e
sem
prejuízo
de suas
atividades,
compromete-se a permitir a Estudante à utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada
à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la
na execução do seu PROJETO, acompanhada pelo Co-orientadora, Christiana de Fátima
Bruce da Silva e em conformidade com o "Plano de Atividades", que passa integrar o
presente Termo.; Signatários: Gustavo Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa;
José Roberto Vieira Junior - Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa
estudante DAMIANA ANDRESSA ALVES PEREIRA
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Parceiros: Embrapa
Agroindústria Tropical e a bolsista JESSICA SILVA DE ALMEIDA.; Objeto: A Embrapa, atendidas
as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir a
Estudante à utilização gratuita de sua infraestrutura vinculada à Unidade identificada no
preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu
PROJETO, acompanhada pelo Co-orientadora, Ana Iraidy Santa Brígida e em conformidade
com o "Plano de Atividades", que passa integrar o presente Termo.; Signatários: Gustavo
Adolfo Saavedra Pinto - Chefe Geral da Embrapa; José Roberto Vieira Junior - Chefe-Adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa estudante JESSICA SILVA DE ALMEIDA
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL
SAIC: 23500.24/0073-6, SEI: 21154.001106/2024 - Donatária: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Doadora: Fundação de Apoio
à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED, CNPJ 00.849.774/0001-91; Objeto: Transfere à
Embrapa o bem patrimonial denominado Impressora Zebra ZD220 TT 203 DPI 4POL
USBZD22042-T0AG00EZ; Valor Total: 1.987,78 (um mil novecentos e oitenta e sete reais e
setenta e oito centavos); Data da assinatura: 30/09/2024; Signatários: Harley Nonato de
Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Robert Eugene Schaffert, Fundação.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BEM PATRIMONIAL
SAIC: 23500.24/0071-0, SEI: 21154.001311/2024-98 - Donatária: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Doadora: Fundação de
Amparo à Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso -
FUNDAPER-MT; Objeto: Transfere à Embrapa o bem patrimonial denominado Monitor
Gamer AOC 27 Polegadas LED Full HD, 144hz, 1ms, IPS, HDMI, VGA, Display Port, VESA ,
G-sync - 27g2/bk; Valor Total: 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); Data da assinatura:
30/09/2024; Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela
Embrapa e Enilza Santos Ferri, Fundação.

                            

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