DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Leia-se: 2.1 - O termo de fomento terá por objeto a concessão de apoio da
Administração Pública para a execução de projeto com ações alusivas à comemoração
do Dia Nacional da Consciência Negra - 20 de novembro, no Brasil, a contar da
celebração do instrumento da parceria.
2.1.1 - Para a celebração da parceria, no momento da verificação do
cumprimento dos requisitos, o plano de trabalho será elaborado ou ajustado em
diálogo técnico com a Fundação Cultural Palmares, conforme item 8.3 deste edital.
Art. 2º O item 7.1 do Edital que trata das etapas da fase de seleção fica
alterado na seguinte forma:
. .ETAPA
.DESCRIÇÃO DA ETAPA
.DATAS PREVISTAS
.
.1
.Publicação do Aviso do Edital de
Chamamento Público
.30/08/2024
.
.2
.Envio das propostas pelas OSCs
.02/09/2024 a 04/10/2024
.
.3
.Etapa Competitiva de Avaliação
das propostas pela Comissão de
Seleção
.07/10/2024 a 14/10/2024
.
.4
.Divulgação 
do 
Resultado
Preliminar
.16/10/2024
.
.5
.Interposição de Recursos contra
o Resultado Preliminar
.17/10/2024 a 21/10/2024
(Prazo de Contrarrazões - 24/10/2024 a
28/10/2024)
.
.6
.Análise
dos 
Recursos
pela
Comissão de Seleção
.31/10/2024 a 04/11/2024 (Se houve
contrarrazões)
(Se não houver contrarrazões, o prazo
será de 24/10/2024 a 28/10/2024)
.
.7
.Homologação
e Publicação
do
Resultado Definitivo da Fase de
Seleção,
com 
divulgação
das
decisões recursais proferidas (se
houver)
.06/11/2024
(Se não houver contrarrazões, a data
prevista será em 30/10/2024)
Art. 3º O item 9.7 do Edital que trata da vigência para os termos de
fomento fica alterado na seguinte forma:
Onde se lê: 9.7 - A vigência para os Termos de Fomento, a serem firmados,
será de 6 (seis) meses, prorrogáveis caso solicitado e justificado.
Leia-se: 9.7 - O prazo de vigência do Termo de Fomento será de 12 (doze)
meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e
condições previstos no art. 55 da Lei n° 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto n°
8.726, de 2016.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no edital,
divulgadas no portal eletrônico da entidade www.palmares.gov.br e na plataforma TransfereGov
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Presidente
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EDITAL FUNARTE Nº 4, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de
outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022,
Considerando:
- a cláusula 12.11 do Edital Bolsa Funarte Residência Artística na ENCLO 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 05 de agosto de 2024, resolve:
1 - Devido a desistência do proponente abaixo:
. .ID
.NOME
.R ES E R V A
.N OT A
.S I T U AÇ ÂO
. .14790-348882
.João Fernando Dias da
Silva
.Reserva de vagas por região
.46,00
.Desistência
2 - convocar o suplente abaixo, que deverá cumprir a cláusula 12.3 do referido
edital:
.
.ID
.NOME
.R ES E R V A
.N OT A
.S I T U AÇ ÃO
. .14790-343983
.Júlia Rabelo Monteiro .Reserva de vagas por
região
.42,67
.Selecionado para Habilitação
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2024 - UASG 403201
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 01531.001649/2023-15.
Dispensa. Nº 252/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado:
05.197.932/0001-90 - HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato e retificar a cláusula segunda do contrato
original, tendo em vista tratar-se de um contrato decorrente de remanescente de
licitação, onde lê-se 60 (sessenta) meses, leia-se 48 (quarenta e oito) meses. Vigência:
12/10/2024 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.384,88. Data de
Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2024
Nº Processo: 67222.010785/2024-71. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO DE
SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74,
inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os serviços de
assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) foi baseada na
análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na capacidade de
fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do Edital de
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2024
Nº Processo: 67222.013733/2024-56.Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
74, inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os
serviços de assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)
foi baseada na análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na
capacidade de fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do
Edital de Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 01/10/2024.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor
Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA: 34.441.150/0001-52 - INSTITUTO POTIGUAR DE
MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 55/2024
Nº Processo: 67222.014280/2024-85. Objeto: prestação de serviço de assistência médico
ambulatorial e diagnóstico, conforme especificado no Edital de Credenciamento do GRUPO
DE SAÚDE DE NATAL - Nº 01/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
74, inciso IV, Lei nº 14.133/2021. Justificativa: A razão do contratado para prestar os
serviços de assistência médica complementar ao Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU)
foi baseada na análise detalhada das propostas recebidas, conforme na expertise, na
capacidade de fornecimento de serviços de alta qualidade e na aderência aos requisitos do
Edital de Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 27/09/2024.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor
Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA: 26.857.885/0001-33 - ABJ TRATAMENTO
AMBULATORIAL E TREINAMENTOS EM SAÚDE LTDA
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 120669
Nº Processo: 67269004480202493. Objeto: Contratação de empresa especializada em coleta de
resíduos. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00.
Endereço: Rua do Império, S/nº, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120669-
5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HERBERT MENDES LIMA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/10/2024) 120669-00001-2024NE800026
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120638
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 67261.007000/2021-73.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: BASE AEREA DE CAMPO GRANDE. Contratado: 04.048.465/0001-73 -
ELETROTECNICA PANTANAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual em mais 12
meses, na forma prevista na cláusula segunda - vigência, do contrato de despesa nº 009/BACG/2022,
com fulcro no art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e o reajuste de preço previsto no item 18 termo de referencia,
em conformidade com o índice IPCA, que perfez a porcentagem de 4,4982%. Vigência: 07/10/2024 a
07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.652,94. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 31/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/09/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada para
prestação do Serviço
de manutenção de equipamentos
médico-hospitalares e
odontológicos para o Grupo de Saúde da Base Aérea de Campo Grande.
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesas da Bacg
(SIDEC - 02/10/2024) 120638-00001-2024NE999999
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2024 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.004518/2024-41.
Inexigibilidade Nº 74/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 46.255.189/0001-64 - CENTRO DE SAUDE INTEGRADA PSIAMOR LTDA. Objeto:
Prestação de serviços complementares de saúde, aos militares e dependentes que tiverem
direito à assistência médico-hospitalar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/09/2024 a
22/09/2025. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 515/2024
Objeto: Aquisição de equipamentos e reposição de materiais sobressalentes para suportar
as atividades de Engenharia de Campanha do COMAER (CABW) Total de itens licitados: 12
Edital: 03/10/2024 em horário comercial.
Endereço: BRAZILIAN AERONAUTICAL COMMISSION - 1701, 22ND STREET NW
ABERTURA: 24/10/2024
O edital estará disponível em www.fab.mil.br/ CABW .
JANO FERREIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
Credenciamento. Declaração de Inexigibilidade autorizada em 03/09/2024. FRANCISCO IRAN
DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas da BANT. Valor Global: R$ 800.000,00.
CNPJ CONTRATADA: 10.943.065/0001-24 - CLIN - CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE
NATAL LTDA.