DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2024 - UASG 110404
Número do Contrato: 28/2020.
Nº Processo: 60220.000554/2019-62.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por um período de 12 (doze) meses, contados de 20/11/2024 até 19/11/2025.. Vigência:
20/11/2024 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.307.554,16. Data de
Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965111, Nº Processo:
60414000448202479, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125,
Objeto: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ALMOXARIFADO DO QUARTEL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ NO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP, Valor Total: R$
1.921.925,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.925,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.920.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000162, Valor: R$ 1.920.000,00, PTRES: 238187, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443251, Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2028, Data de Assinatura:
02/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.003883/2024-87. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a
Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA no âmbito da construção
do conhecimento agroecológico, com foco na sistematização e análise das ações do
Planapo, da CIAPO e experiências de produção de alimentos agroecológicos em
assentamentos da reforma agrária, nas diversas regiões brasileiras; c) Local de Trabalho:
Santa Catarina/SC; d) Nome do Consultor: Valdemar Arl; e) Nº. do Contrato: 067-2024; f)
Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das
parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência:
24/09/2024 a 19/08/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.004916/2024-14. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudos, com vistas a subsidiar tecnicamente a
CGPI/DINOV/SAF/MDA, na caracterização dos padrões técnicos e identificação das
demandas de desenvolvimento tecnológico, em especial de máquinas e equipamentos
associados às cadeias e arranjos produtivos regionais da agricultura familiar, para a
estruturação e adequação de equipamentos às suas atividades, mas também com vistas ao
fortalecimento da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais mediante ações
que promovam a ampliação das suas capacidades produtivas e o desenvolvimento rural
sustentável, nas mais diferentes escalas: Regional, Territorial e/ou Local; c) Local de
Trabalho: Campo Grande/MS; d) Nome do Consultor: Alvori Cristo dos Santos e) Nº. do
Contrato: 054-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 94.600,00; g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 12/08/2024 a 07/07/2025.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
921369. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE,
CNPJ nº 95422986000102. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/09/2025.
Valor Total: R$ 242.331,25, Valor de Contrapartida: R$ 3.581,25, Vigência: 30/09/2024 a
30/09/2025. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA, CPF nº
***.186.889-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
923577. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE XAPURI, CNPJ nº
04018560000124. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 01/04/2025. Valor
Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência: 30/09/2024 a
01/04/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELO S ,
CPF nº ***.839.002-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 921272. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ESTADO DO ACRE, CNPJ nº
63606479000124. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 29/12/2024. Valor
Total: R$ 1.051.551,55, Valor de Contrapartida: R$ 1.051,55, Vigência: 30/09/2024 a
29/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: GLADSON DE LIMA CAMELI, CPF nº ***.611.072-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920781. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE VICOSA, CNPJ nº
12333746000104. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 01/04/2025. Valor
Total: R$ 487.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.660,00, Vigência: 30/09/2024 a
01/04/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JOAO VICTOR CALHEIROS AMORIM SANTOS, CPF nº
***.194.294-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
920412. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI, CNPJ
nº 75771311000153. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 27/06/2025. Valor
Total: R$ 1.048.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 125.670,00, Vigência: 30/09/2024 a
27/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI, CPF nº
***.450.969-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
913310. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM, CNPJ nº
03162047000140. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 01/04/2025. Valor
Total: R$ 437.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/09/2024 a
01/04/2025. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN,
CPF nº ***.777.129-**, Convenente: CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CPF nº
***.994.671-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ADESÃO Nº 683 - UMC
Espécie: Acordo de Adesão nº 683. Convenentes: Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), e o
município de COITÉ DO NÓIA/AL. Objeto: O presente Acordo de Adesão visa a instalação e
a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de
ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra; com a conjugação de
esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações
estabelecidas em plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Adesão
reger-se-á em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 11.531,
de 2023, legislação correlacionada a política pública e suas alterações, mediante as
cláusulas e condições previstas neste acordo. Vigência: será de 5 anos a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
aditivo. Processo nº: 54000.108034/2023-75. Data de assinatura: 25/09/2024. Signatários:
Júnior Rodrigues do Nascimento - Superintendente Regional e Bueno Higino de Souza Silva
- Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA E
SANTIAGO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 04.279.818/0001-46, com sede na DT POV OA D O
SANTA RITA, PERITORÓ/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor WALTER
GUIMARÃES 
DAMASCENO, 
brasileiro, 
portador 
da
Carteira 
de 
Identidade 
nº
***.895.772.01*-* SSP/MA e do CPF nº ***.463.733-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº
***.097.283-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária AMIGOS ASSOCIADOS DE CAJARI-AMACA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.300.883/0001-09, com sede na a rua PC São Benedito S/N centro, neste ato
representada por seu Presidente, senhor Cid Clay Sousa Cunha, brasileiro, portador da
Carteira de Identidade nº ***0519** SSP/MA e do CPF nº ***.449.803-**, conforme as
condições estabelecidas no edital de credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual
a credenciada declara conhecer e acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional no Estado do Maranhão, o Senhor José Carlos Nunes Júnior, brasileiro, casado,
portador da Carteira de Identidade nº ***.9** SSP/MA e do CPF nº ***.097.283-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária
ASSOCIACAO DE LAVRADORES DO ASSENTAMENTO BREJO DA ILHA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 28.444.241/0001-49, com sede na Rua Principal, nº 59, Brejo da Ilha, Município de
Estreito/MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor RAIMUNDO NO N AT O
ANDRADE RODRIGUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.154.142.00*-*
SSP/MA e do CPF nº ***.234.463-**, conforme as condições estabelecidas no edital de
credenciamento 256/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar.
JOSÉ CARLOS NUNES JUNIOR
Superintendente

                            

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