DOE 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018, RESOLVE NOMEAR CARLOS EDILSON ARAUJO, Técnico
Legislativo - Agronomia, matrícula nº 000427, Nível NMD26, lotado na
Divisão de Controle de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará,
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS
CIDADES, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Cidades, a
partir de 18 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2973260/2017 - VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado
com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município
de Cariré, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de
05/11/18, RECONHECER A CESSÃO, da servidora pública REGINA
CLÁUDIA MELO ROCHA ALBUQUERQUE, Agente de Administração,
matrícula n.º 117456-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
para prestar serviços na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de
Cariré, com ressarcimento para a origem, a partir de 29/03/17 até 31/12/18.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de janeiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3103766/2017 - VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado
com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo
de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município
de Aurora, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de
21/12/18, RECONHECER A CESSÃO, do servidor público ANTÔNIO
NUNES DE ALENCAR FILHO, Médico, matrícula n.º 402733-1-X, lotado
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Policlínica
Dr. Acilon Gonçalves, da Prefeitura Municipal de Aurora, com ressarcimento
para a origem, a partir de 02 de janeiro de 2017 até 31 dezembro de 2018.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7316597/2017 - VIPROC,
RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado
com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de
Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Enti-
dades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional,
das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado
do Ceará, datado de 05/03/15, com extrato publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará em 06/03/15, RECONHECER A CESSÃO da empregada
pública VITÓRIA MARIA MONTENEGRO CARVALHO DE MELO,
Digitador, matrícula nº 000159-1-1, lotada na Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, com
ônus para a origem, durante o período de 09/10/17 até 31/12/18. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
4 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: TECNOLOGIA S.A., doravante denominada CONTRA-
TADA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.644.731/0039-05; V - ENDEREÇO: com
sede na Rua Contorno da Ceasa, nº 1500, setor T, Ancuri, Fortaleza-CE, CEP
60.874-198; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21
de dezembro de 2018, em seu artigo 56, extinguiu o Gabinete do Governador
e transferiu algumas de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em conformidade com o
Processo Administrativo nº 00352955/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará;
VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a transferência
do objeto especificado no Contrato nº. 049/2014, qual seja, a contratação
de empresa na prestação de serviço de impressão corporativa - “outsourcing
de impressão” - com fornecimento de equipamentos novos multifuncio-
nais, dotados de Solução Embarcada com Workflow, e impressoras novas,
todos de primeiro uso, suprimentos (exceto papel), manutenção corretiva
e preventiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento, e
sistema de atendimento de suporte aos usuários, incluindo o treinamento
na operacionalização dos equipamentos e no uso dos sistemas citados.; IX -
VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA: xxxxxxxxxxxxx;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais
cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas por
este Termo Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 10 de janeiro de 2019.; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL; Jorge David Ramirez e Ricardo Scheffer de Figueiredo,
CTIS TECNOLOGIA S.A..
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57; V
- ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, bairro Santa Lucia,
CEP – 93700-000, Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo 57, extinguiu o
Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas de suas atribuições para
a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
em conformidade com o Processo Administrativo nº 00493222/2019; VII-
FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo
Aditivo a transferência do objeto especificado no Contrato nº 04/2015,
qual seja, a contratação de serviço de gerenciamento incluindo abastecimento
e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos nos Anexos do Edital de Processo
no 20140003 e na proposta da Contratada; IX - VALOR GLOBAL: Sem
alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual,
a titularidade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada
por seu Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão
a dispor de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora
aditado, a partir do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do
Contrato e suas alterações não modificadas por este Termo Aditivo; XII
- DATA: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Élcio Batista - SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
Luciano Rodrigo Weiand - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A e Diego da
Silva Gonçalves - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Victor Diego Soares de Almeida
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A
CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, inscrita no CNPJ sob o
nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº. 505,
bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: TAM
AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº.
52.045.457/0001-16; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Antônio Pepe, nº 94,
bairro Aeroporto, CEP 4357-080, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 57, II, art. 40, XI e art. 55, III da Lei nº 8.666/93, no art. 2º da
Lei nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo nº 00300009/2019; VII-
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: 1.1 O presente Termo Aditivo tem
por objeto o seguinte: 1.1.1. O reajuste de valor do Contrato, conforme o
Índice IGP-M calculado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas nos 12
(doze) meses contados da data da assinatura do contrato, passando o valor
contratual anual de R$ 5.611.145,50 (cinco milhões, seiscentos e onze mil,
cento e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 5.989.987,60
(cinco milhões, novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e
sete reais e sessenta centavos), o que corresponde a um acréscimo de R$
378.842,10 (trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais
e dez centavos) no valor total do contrato. 1.1.2. Proceder a prorrogação
contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de fevereiro de 2019.
1.1.3. Alterar a dotação orçamentária do Contrato nº 112/2016, a qual passará
a correr conforme abaixo: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00
.0.2; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.989.987,60 (cinco milhões, novecentos
e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos);
X - DA VIGÊNCIA: Por 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de fevereiro de
2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas
e condições que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo.;
XII - DATA: 15 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Rafael Mugnani - TAM AVIAÇÃO
EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A., Raquel Midori Hoshiba Campos - TAM
AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A..
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº042 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
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