DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e
seus
anexos
estão disponíveis
nos
sites:
www.comprasgovernamentais.gov.br e
www.uftm.edu.br..
BRUNA PEREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 02/10/2024) 153035-15242-2024NE800213
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
AVISO DE PENALIDADE
A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro, Pró-
Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do
art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir
sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames
licitatórios, vem COMUNICAR o fornecedor INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA, CNPJ
36.239.722/0001-40, participante da Dispensa Eletrônica nº 06/2023, Processo SEI nº
23282.004573/2024-74, da decisão final de aplicação da penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo período de 30 (trinta) dias por não encaminhar
proposta ajustada ao último lance e documentos para o item 7 quando solicitada pelo
operador da dispensa, conforme os subitens 5.3. e 8.1.4. do Aviso de Dispensa, em
consonância com o disposto no art. 155, inciso IV, c/c art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021. Considerando o disposto nos autos do processo e a apresentação
de recurso (Doc. SEI nº 1000443) por parte do fornecedor, foi solicitada manifestação
decisória da autoridade superior quanto à manutenção da penalidade aplicada, nos termos
do art. 166 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A autoridade superior se manifestou
por meio de Despacho Decisório (Doc. SEI nº 1017730), optando pela manutenção da
aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período
de 30 (trinta) dias, conforme art. 156, III, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021,
considerando ainda: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do
caso concreto; os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Por oportuno,
informa-se que os autos do Processo SEI nº 23282.004573/2024-74 encontram-se à
disposição, para vista do interessado, mediante solicitação pelo endereço eletrônico
proadi@unilab.edu.br. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB - Lucas Daniel de Mont'alverne Monteiro
(Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).
LUCAS DANIEL DE MONT'ALVERNE MONTEIRO
Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 23064.043979/2023-66.
Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA .
Contratado: 29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENT I F I CO S .
Objeto: Alteração da cláusula décima segunda do contrato 13/2023. Vigência: 26/09/2024
a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.685,00. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153019
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 23064.056492/2023-43.
Inexigibilidade. Nº 90016/2023. Contratante: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO
PARANA. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA..
Objeto: Alteração das cláusulas segunda e quinta do contrato 17/2023. Vigência:
23/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.304,48. Data de
Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 153176
Nº Processo: 23064.040866/2024-90.
Dispensa Nº 83/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CORNELIO PROCOPIO.
Contratado: 02.032.297/0001-00 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO, PESQUISA E
DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGIC. Objeto: Contratação da funtef-pr com a
finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional ao projeto da "i
curso
de
especialização
codemaster: especialização
avançada
em
python",
partes
integrantes do presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 01/10/2024 a
31/01/2027. Valor Total: R$ 759.810,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
CAMPUS CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 154358
Nº Processo: 23064.032674/2024-18.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: UTFPR - CAMPUS CURITIBA.
Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de monitoração individual (dosimetria) de
radiações ionizantes, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 6.732,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão
Gerenciador: 
UTFPR
Câmpus 
Curitiba
UASG 
154358,
Processo:
23064.029342/2024-48, Ata de Registro de Preços nº 18/2024, firmada com a
empresa: R&R COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, 28.626.045/0001-95, Pregão
Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição
de equipamentos para o
Laboratório 
de 
Protótipos 
e
demais 
Departamentos 
do 
Departamento
Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 1: Valor total da
ATA: R$170.864,10. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela
Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e
Administração); Pela Contratada: Ivone Ranciaro Rubião Silva (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-48,
Ata de Registro de Preços nº 19/2024, firmada com a empresa: CONSERMAQS CONSERTO DE
MAQUINAS LTDA, 21.239.766.0001-01, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de
equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento
Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Itens 2 e 9: Valor total do Item 2:
R$18.904,00, Valor Total do Item 9: R$5.120,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025.
Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e
Administração); Pela Contratada: Remi Genésio Grandotto da Silva (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-48, Ata
de Registro de Preços nº 20/2024, firmada com a empresa: ARB COMÉRCIO E DISTRI B U I Ç ÃO
LTDA, 54.143.633/0001-88, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos
para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de
Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Itens 3 e 11: Valor total do Item 3: R$40.330,00, Valor
Total do Item 11: R$44.600,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela
Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração);
Pela Contratada: Ingredy Brunele Albuquerque Costa Rodrigues (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-
48, Ata de Registro de Preços nº 21/2024, firmada com a empresa: BEST HYDRO COMERCIAL
LTDA, 52.919.905/0001-63, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de
equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do Departamento
Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Itens 4 e 5: Valor total do Item 4:
R$27.362,40, Valor Total do Item 5: R$5.136,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025.
Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e
Administração); Pela Contratada: Jadiane Silveira Nunes (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-48, Ata
de Registro de Preços nº 22/2024, firmada com a empresa: PROMILL COMERCIO, IM P O R T AC AO,
EXPORTACAO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 21.960.618/0001-73,
Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de
Protótipos e demais Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do
Campus Curitiba. Item 6: Valor total da ATA: R$20.980,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a
30/09/2025. Assinam: Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de
Planejamento e Administração); Pela Contratada: Amanda Sena da Paixão Buono (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-
48, Ata de Registro de Preços nº 23/2024, firmada com a empresa: MANFE COMERCIO DE
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA,
39.349.946-0001/01,
Pregão 
Eletrônico
nº
90011/2024. Objeto: aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais
Departamentos do Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba.
Itens 7, 10 e 12: Valor total do item 7: R$18.000,00, Valor Total do item 10: R$61.000,00,
Valor Total do Item 12: R$12.500,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam:
Pela Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e
Administração); Pela Contratada: João Paulo Manrich Coelho da Silva (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-
48, Ata de Registro de Preços nº 24/2024, firmada com a empresa: A C MARTINS
PROMOÇÃO DE VENDAS, 23.764.812/0001-09, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto:
aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do
Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 8: Valor total
da ATA: R$16.098,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela
Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento
e
Administração); Pela Contratada: Amadeus Coelho Martins (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-
48, Ata de Registro de Preços nº 25/2024, firmada com a empresa: CASA DA
INSTRUMENTAÇÃO LTDA, 09.255.284/0001-31, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto:
aquisição de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do
Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 13: Valor total
da ATA: R$23.900,00. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela
Contratante: Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento
e
Administração); Pela Contratada: Deise Rietter Deretti (Representante).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Órgão Gerenciador: UTFPR Câmpus Curitiba UASG 154358, Processo: 23064.029342/2024-
48, Ata de Registro de Preços nº 26/2024, firmada com a empresa: 2S COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, 31.497.010/0001-08, Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Objeto: aquisição
de equipamentos para o Laboratório de Protótipos e demais Departamentos do
Departamento Acadêmico de Mecânica da UTFPR do Campus Curitiba. Item 14: Valor total
da ATA: R$3.266,70. Vigência da Ata: 30/09/2024 a 30/09/2025. Assinam: Pela Contratante:
Carlos Wellington Tenório de Araújo (Diretor de Planejamento e Administração); Pela
Contratada: Alessandra Matos Schulz (Representante).
CÂMPUS LONDRINA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Especie: Convenio de estagio, firmado entre a Universidade Tecnologica Federal do Parana,
Campus Londrina, CNPJ 75.101.873/0011-61 e a Secretaria de Estado da Administracao e da
Previdencia do Parana - SEAP, CNPJ 77.071.579/0001-08. Objetivo: Formalizar as condicoes
basicas para a realizacao, de estagio remunerado ou nao, de interesse curricular,
obrigatorio ou nao, por estudantes matriculados nos diversos cursos mantidos pela
Universidade. Vigencia: 24 meses, a partir de 27 de setembro de 2024, data da assinatura
do convenio. Assinam: Sidney Alves Lourenco - Diretor UTFPR-LD e Claudio Stabile - SEAP
CÂMPUS MEDIANEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153029
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 23064.037530/2022-88.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA. Contratado:
02.531.343/0001-08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula terceira -
preço. Vigência: 01/10/2024 a 23/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.654.715,52. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).