DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650062034202421. Objeto: Registro de preço para eventual
aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas (Drones).. Total de Itens Licitados: 5.
Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90016-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/10/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
NATANIE RODRIGUES SANTIAGO MARINHO
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 02/10/2024) 200109-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08656.098253/2021-45.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 07.520.800/0001-82 - ON LINE TECNOLOGIA E INTEGRACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato administrativo n.º 06/2022 firmado com a empresa online
tecnologia e integração ltda.. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.100,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08656.098253/2021-45.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 26.323.286/0001-30 - NETMIG TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato 07/2022, firmado entre a empresa netmig telecom eireli me, cnpj
26.323.286/0001-30.. Vigência: 18/09/2024 a 18/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 18/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 08655.025853/2022-85.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
DANIEL ELIAS GARCIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 33/2022 (sei nº
44257429), por 12 (doze) meses, do dia 08/10/2024 até o dia 07/10/2025, nos termos dos
artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, conforme item 1.3. E item 8.2. Do termo de
referência.. Vigência: 08/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1,00. Data de Assinatura: 26/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
887548. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 20400. Convenente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ,
CNPJ nº 09284001000180. PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONVENIO N.
887548/2019. Valor Total: R$ 1.022.569,58, Valor de Contrapartida: R$ 10.225,70, Vigência:
24/12/2024 a 23/06/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente:
WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº ***.124.457-**, Convenente: ANTONIO
HORTENCIO ROCHA NETO, CPF nº ***.408.554-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL
3º TERMO DE RETIFICAÇÃO - EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SENAPPEN/MJSP, no uso de suas atribuições legais, torna público o
Terceiro Termo de Retificação do EDITAL Nº 1 - SENAPPEN/MJSP. O referido Termo, na
íntegra, encontra-se disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br desde a data de
03/10/2024.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL Nº 2/2024
PROCESSO Nº 08020.001464/2022-21
NOTIFICAÇÃO PARA ALEGAÇÃO DE DEFESA
A Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, em razão do
teor do Processo nº 08020.001464/2022-21, das tentativas infrutíferas da notificação por
meio de Ofícios, e em cumprimento ao artigo 22, inciso III da Lei nº 8.443/1992 e ao artigo
2º, § único c/c o artigo 3º da Instrução Normativa nº 71/2012 do TCU, notifica o senhor
Hiran Augusto Maia Lopes Sá, inscrito no CPF nº ***.163.242-**, para que, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, apresente à Diretoria de Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020001254202402. Objeto: Registro de preços para aquisição de
Nobreak para atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço:
Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar. Cep 70064-900, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90027-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/10/2024) 200331-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020002192202448. Objeto: Pregão Eletrônico Internacional para
aquisição de Arma Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular, a fim de atender
demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e demais órgãos participantes. .
Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Ed. Sede, 2º Andar, Cep 70064-900, Zona Cívico-
administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90033-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/10/2024) 200331-00001-2024NE000001
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
02/10/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 02/10/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 16/10/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de toner e ribbon,
mediante procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços (SRP), visando atender às
demandas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade
PALOMA CARDOSO DA ROSA
Chefe de Serviço Substituta
(SIDEC - 02/10/2024) 303001-30211-2024NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 564, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007338/2024-92. Partes: GSH Corp Participações S.A., HVB
Participações S.A. e Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro S.A.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Tatiane Zichi. Natureza da
operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: laboratórios clínicos
(CNAE 8640-2/02); serviços de hemoterapia (CNAE 8640-2/12).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 565, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007350/2024-05. Partes: PRIO S.A., PRIO Luxembourg Holding
SÀRL, PRIO Internacional Ltda. e Sinochem Petróleo Brasil Ltda. Advogado: Isabella Neves
Giorgi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: extração
de petróleo e gás natural (CNAE 0600-0/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 566, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.007318/2024-11. Requerentes: XSYS Germany Holding GmbH,
MacDermid Graphics Inc. e MacDermid Graphics Solutions Europe SAS. Advogados: Marcel
Medon Santos, Leonardo Danesi, Victor Cotta e Marco Volpini. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas e
equipamentos para uso industrial; partes e peças (CNAE 4663-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
UASG 193113 Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 02001.028705/2019-25.
Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. Contratado: CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 027/2020 - contratação de Leiloeiro
Público Oficial, pessoa física, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/10/2023 a 10/10/2024, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de
1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
do Fundo Nacional de Segurança Pública as alegações julgadas necessárias, no âmbito do
processo de Prestação de Contas do convênio SENASP/MJ nº 102/2001 (SIAFI: 420403),
celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará. Os autos do referido
processo encontram-se à disposição para o interessado obter vista, mediante requerimento
a ser encaminhado ao e-mail diap.senasp@mj.gov.br.
CAMILA PINTARELLI
Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública