DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
retida pelos Correios
durante inspeção RX,
conforme Objeto
0V918354842BR. Sem
. .
.
.
.
.
.autorizaçao 
da
Qutoridade 
ambiental
competente.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02553.000465/2022-53 e 02553.000485/2022-24: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste
ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206-XX, e de outro lado USINA CERRADÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº XX.056.257/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$323.693,10 (trezentos e vinte e três mil seiscentos e noventa e três reais e dez centavos), de acordo com os termos do do Art. 136
§ 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 6 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes-MG nº 20572964; DATA DA ASSINATURA: 30 de SETEMBRO de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE EMBARGO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.P R O C ES S O
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL 
e
VALOR 
DA
M U LT A
.DATA 
DA
AU T U AÇ ÃO
.TERMO DE EMBARGO
.LO C A L I DA D E
.
AU T O R
D ES CO N H EC I D O
Não
identificado
02017.003531/2024-86
Não emitido
Art. 50 do Decreto
Federal 6.514/2008
26/09/2024
Termo de Embargo T7BAZ0LI
(20636069)
Turvo - PR
.
.
Em decorrência de supressão
vegetal de mata atlântica
TI Marrecas
.
objeto de especial preservação
ficam embargadas todas
.
(Coordenadas
Geográficas
.
as atividades na área de 38
ha, conforme polígono
detalhado
.
no processo administrativo e
no site de
Latitude 25° 1' 42.0" S
.
.
.
.
.
.
.
.consul ta pública
de áreas
enbargadas.
.Longitude 51° 22' 40.0"
W
No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Embargo.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.
Com o fim do prazo concedido acima, apresentada ou não a Defesa, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento do Termo de Embargo.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Superintendente do IBAMA no Paraná
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do TERMO DE EMBARGO abaixo, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado à infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº 
AUTO
I N F R AÇ ÃO
.ENQUADRAMENTO
LEGAL
e 
VALOR
DA
M U LT A
.DATA 
DA
AU T U AÇ ÃO
.TERMO DE Embargo
.LO C A L I DA D E
. Autoria
Desconhecida
Não
identificado
02017.003550/2024-11
Não emitido
Art. 49 do Decreto
Federal 6.514/2008
26/09/2024
Termo de Embargo AIDJD18R
(20648102)
Turvo - PR
.
Em decorrêncig de supressão
vegetal de
Zona Rural
.
mata atlântica em estágio médio
de regeneração e objeto de
Latitude 24° 49'
31.0" S
.
especial preservação não passível
de qutorização ficam emnbargadas
todas
Longitude 51°
16' 5.0" W
.
as atividades na área de 2,44 h£,
conforne polígono dtalhado no
.
processo administrativo e no site
de consulta pública M MA
Matpícula n° 1511298
.
Agente Ambiental Federal 1°
Testemunha: Solange Ribas de
Paula
.
Assinatura do Autado (ou seu
represerntnte
. .
.
.
.
.
.
.UF 
N° 
Notificação
de 
áreas
embargadas.
.
No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra Termo de Embargo
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico acima.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Superintendente do Ibama no Paraná
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 39/2024
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e
com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, da lavratura do TERMO DE DEPÓSITO em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
. .CLAUDIA 
ESPINDOLA
BA R B O S A
.02017.000715/2019-27
.Termo de Depósito n.
565107- 
Série
C
(4376875)
.CORONEL DOMINGOS SOARES-PR
.14/04/2010
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Superintendente do Ibama no Paraná
Substituto