DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 54/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da lavratura do auto de infração em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento
de infração administrativa ambiental:
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
. .SILAS JOSÉ DOS SANTOS COSTA
.076.***.***-83
.02021.000786/2024-28
.Z R 4 LO BW G
No prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste Edital, V.Sa, poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções
legais possíveis para o encerramento do processo. Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Av. Alexandrino de Alencar, 1399, Bairro: Tirol,
Natal/RN CEP: 59015-350.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e mails. Demais informações no endereço: < http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193125
Nº Processo: 02026002101202438. Objeto:
Contratação contratação de
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC para o Ibama em Santa Catarina, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 7. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Conselheiro
Mafra
784
Ed.
Galaxy,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193125-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MILAZZO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/10/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 193129
Nº
Processo:
02027006976202318.
Objeto:
Contratação
de
serviços
continuados de vigilância armada para as unidades do IBAMA no Estado de São Paulo,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos
do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 03/10/2024 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5-90008-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
RAQUEL VALENTE VILLAR
Pregoeira Oficial da Supes/sp
(SIASGnet - 01/10/2024) 193099-19211-2024NE000005
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024 - SUPES-SE
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Sergipe, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e
§3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da
lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões)
administrativa(s) ambiental(ais):
.
.I N T E R ES S A D O
.CPF
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
.Local da Infração
.
.JOSE DE JESUS SANTOS
.***.792.925-**
.02028.000797/2021-03
.Q M O S C BV W
.Aracaju/SE
Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo
previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação,
atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
em Sergipe, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodruigues da Cruz, 1548, Bairro: Capucho, CEP: 49081-903, Aracaju/SE, ou em qualquer unidade do Ibama. O acesso ao processo também
poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha
ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a
regularização da pendência.
FÁBIO EDER DE MELO SOUSA
Superintendente do IBAMA/SE
Substituto
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 02070.012063/2024-96. Pregão Nº 90004/2024. Contratante:
INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Licitante: 17.657.970/0001-67 - Funxsport Comércio
LTDA. Objeto: Aquisição de veículos UTV (Utility Task Vehicle), motocicletas off-road,
motocicletas trail, quadriciclos, vans e picapes para atender as necessidades do ICMBio.
Penalidade: Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta
e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de 6 (seis) meses.
Fundamento Legal: Inciso III do artigo 156 da Lei n.º 14.133/2021. Vigência: 16/09/2024 a
16/03/2025. Data de Assinatura: 16/09/2024.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Coordenador de Licitações e Contratos
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90005/2024
O ICMBio, por meio da COAGR 2 - Nordeste, torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 90005/2024. O certame teve como vencedoras as seguintes empresas: LG
Serviços de Limpezas Ltda, CNPJ nº 04.396.395/0001-44, para o Grupo 1; Higiclean III
Tecnologia e Serviços de Limpeza Ltda, CNPJ nº 25.128.718/0001-99, para o Grupo 2; Tyl
Serviços de Limpeza e Administrativo Ltda, CNPJ nº 26.665.245/0001-21, para o Grupo 3; e
Prata Serviços Administrativos Ltda, CNPJ nº 01.687.204/0001-05, para o Item 7. O processo nº
02124.002373/2024-20 encontra-se à disposição dos interessados.
BRUNO RIBEIRO PIANA
Coordenador - COAGR-2
(SIDEC - 02/10/2024) 443034-44207-2024NE800106
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011844/2024-63.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 04.817.052/0001-06 - YAMAHA MOTOR
DA AMAZONIA LTDA. Objeto:
Aquisição de motocicletas trail, para atender as necessidades do instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade (icmbio)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2024 a
02/10/2025. Valor Total: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02034.000072/2024-71.
Dispensa Nº 90011/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 48.284.081/0001-25 - E C MOURA LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de limpeza das fossas sépticas, com fornecimento de equipamentos necessários
a sua execução, a fim de atender às demandas da base do centro nacional de pesquisa
e conservação de mamíferos aquáticos - cma, localizada na ilha de itamaracá-pe,
vinculado ao instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 21.240,00. Data de Assinatura: 01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011845/2024-16.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 03.093.776/0017-59 - MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE
EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA. Objeto: Aquisição de vans para atender
as necessidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade
(icmbio).
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: IILEI 14.133/2021 - Artigo: 28
- Inciso: I. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 1.691.940,00. Data de
Assinatura: 30/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 20/2019.
Nº Processo: 02151.000232/2019-88.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
11.248.996/0001-75 - J.J.M.P - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar,
excepcionalmente por mais 12 meses ou até a conclusão do procedimento licitatório,
o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 20/2019,
nos termos do § 4º do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de 04
de outubro de 2024.. Vigência: 03/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.292.058,36. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
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