DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUCIO UMBERTO ZANATTA, ***.073.081-**, CPG7E37, FRMEV02242122024,
606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, ***.381.906-**, KPM6H25, FRMEV02242552024,
606-82; COELHO TRANSPORTES LTDA, 17.672.319/0001-66, OBD8F93, FRMEV02247862024,
606-82; COFER IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 03.064.064/0001-44, RNR5H89,
FRMEV02324392024, 606-82; CMC TRANSPORTES LTDA, 29.554.860/0001-59, GJV6H01,
FRMEV02337312024,
606-82; COLOMBO
AGROINDUSTRIA S.A,
44.330.975/0001-53,
BZF5C27,
FRMEV02346842024, 606-82;
COMERCIAL
E
TRANSPORTADORA HF
LTDA,
14.416.672/0001-97, SHY7F58, FRMEV02255822024, 606-82; CLEUSA JUNQUEIRA MACIEL
DIAS, ***.968.136-**, QOX6H24, FRMEV02357362024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS
E VERDURAS SANTO EXPEDITO LTDA, 46.082.497/0001-35, QKL9H75, FRMEV02363312024,
606-82; CLAUDIONOR ANTONIO PEREIRA, ***.091.240-**, EHH8349, FRMEV02368782024,
606-82; EHH8349, FRMEV02391052024, 606-82; CLAUDEMIR FELIX DA SILVA, ***.939.981-
**, GBN8G08, FRMEV02369482024, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, ***.960.539-**,
MKX8J40, FRMEV02373412024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02,
RLH8E35, FRMEV02384162024, 606-82; RLB4D46, FRMEV02384092024, 606-82; R LG 0 G 9 0 ,
FRMEV02386742024,
606-82; 
RLB4D46,
FRMEV02392212024, 
606-82;
CLODOALDO
SPONTON DURAN, ***.075.001-**, AUL3I53, FRMEV02388192024, 606-82; COMERCIAL
SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV02388562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RVO2H10,
FRMEV02229192024, 
606-82;
CONSTRUPLAN 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA,
22.139.121/0001-51,
IVQ0F16, 
FRMEV02246592024,
606-82;
COMPANHEIROS
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.876.910/0001-44,
RAQ0B11, 
FRMEV02251392024, 
606-82;
COOCASSE-COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE SAO SEBASTIAO DA ESTRELA LTDA,
12.789.414/0001-20, PWU2645, FRMEV02295352024, 606-82; COMERCIO DE CEREA I S
SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RLD8F77, FRMEV02295782024, 606-82; COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLG2141, FRMEV02297862024,
606-82; RDB2B60, FRMEV02231392024, 606-82; PLT8A15, FRMEV02321802024, 606-82;
RPN6F14, FRMEV02336532024, 606-82; RPS5F96, FRMEV02339552024, 606-82; RDK7A81,
FRMEV02340962024, 
606-82;
RDI7J31, 
FRMEV02341192024,
606-82; 
RDF7G36,
FRMEV02341212024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP9379,
FRMEV02307502024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-
77, RAG3316, FRMEV02323522024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-
75, GGD2E86, FRMEV02324732024, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54,
RDZ3D20, FRMEV02340942024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA ,
95.793.139/0001-46, QIU5012, FRMEV02303442024, 606-82; CONFINS TRANSPORTES LTDA,
64.294.325/0001-07, RNP2J60, FRMEV02370172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22735/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro
de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
E
S LITORAL
MATERIAIS
DE
CONSTRUCOES LTDA,
11.195.109/0001-48,
SWL8D29, FRMEV02239942024, 606-82; ECM PR TRANSPORTES LTDA, 30.615.068/0001-46,
AYW6E16, FRMEV02246212024, 606-82; ECM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E
TRANSPORTES LTDA, 06.080.534/0001-51, RDL5F46, FRMEV02252702024, 606-82; EDILSON
ANTONIO PIAIA, ***.917.401-**, RRU9J71, FRMEV02255312024, 606-82; E LUVISA -
TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G29,
FRMEV02292702024, 606-82; EDSON BARUFI LIMA, 06.307.018/0001-17, CUE2G02,
FRMEV02295122024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP6267,
FRMEV02298492024,
606-82;
QJP7756, 
FRMEV02167512024,
606-82;
RXT3D64,
FRMEV02302612024, 
606-82;
EDER 
DOS
REIS, 
***.319.286-**,
BTO1J49,
FRMEV02249222024, 606-82;
EDENILSON COSTA
CRISTO, ***.928.099-**,
AXT1B59,
FRMEV02340062024, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, DJC9A13,
FRMEV02354062024,
606-82; 
IYB1I36,
FRMEV02263182024, 
606-82;
JBB5J69,
FRMEV02303512024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82, EWU7B52,
FRMEV02357222024, 606-82; E. S.
RODRIGUES -
TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, QBS1907, FRMEV02275642024, 606-82; GDR2712,
FRMEV02370202024, 
606-82;
EDELAR 
BORTOLOTTO,
***.279.079-**, 
DAO7954,
FRMEV02371502024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXH4A74,
FRMEV02374192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22736/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTEVES & PERTILE LTDA., 19.961.633/0001-94, AXB1180, FRMEV02241392024,
606-82; EVANDRO BATISTA GIANEZINI, ***.603.349-**, RRI6E78, FRMEV02249762024, 606-
82; RRI6E58, FRMEV02257822024, 606-82; RRI6D88, FRMEV02276182024, 606-82; EGPS
TRANSPORTADORA LTDA, 10.466.267/0001-22, AVP5H27, FRMEV02255142024, 606-82; EIC
MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA, 08.091.982/0001-86, JCJ3C77, FRMEV02290892024, 606-
82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594,
FRMEV02295882024, 606-82; ELIZABETH MACHADO SILVA, ***.545.811-**, LWW3I00,
FRMEV02298442024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-
73, QJJ4456, FRMEV02337362024, 606-82; EMERSON SANTOS DA COSTA, ***.453.421-**,
AHU5E44, FRMEV02258302024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, RRM3E84,
FRMEV02344952024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99,
JBY7E92,
FRMEV02346572024,
606-82; RMI5F51,
FRMEV02363532024,
606-82;
E LV I O
GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV02259432024, 606-82;
ELISIANO EMIDIO DA COSTA, ***.057.506-**, MTJ6B29, FRMEV02259532024, 606-82;
EMILIORELI 
& 
FURTADO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.337.426/0001-11, 
OPY0J55,
FRMEV02356852024,
606-82;
ELDER 
JOSE
MARCHEZAN,
***.768.409-**,
RAI7F81,
FRMEV02370782024, 606-82; ENGETEC ENGENHARIA TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA ,
11.894.708/0001-50, MGV3I25, FRMEV02371382024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS OLIVER
LTDA, 03.356.807/0001-50, QAU3I45, FRMEV02377692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22737/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVOLUCAO 
MADEIRAS 
LTDA,
22.808.411/0001-40, 
DBL0I77,
FRMEV02246962024,
606-82; FABIO
DA SILVA
MOURA, ***.713.065-**,
PEI2219,
FRMEV02249592024, 606-82; FABIANO DO NASCIMENTO CAVALCANTE, ***.594.734-**,
NWQ7H69, FRMEV02252802024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-
**,
JBC3F20, FRMEV02290562024,
606-82; EXPRESSO
BELICE TRANSPORTES
LTDA,
34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV02295332024, 606-82; EVANDRO RIBEIRO DE

                            

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