DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PREMIATO
TRANSPORTES
LTDA,
17.717.404/0001-01,
QCH5J42,
FRMEP00286132024, 683-12;
POSTO ORION
LTDA, 29.630.340/0001-88,
RJI5H26,
FRMEP00286232024,
683-11;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0004-04, SGD6C35, FRMEP00286892024, 683-12; PRODUTOS MURIAE D'
MINAS LTDA, 03.766.608/0001-10, SYD4B44, FRMEP00287022024, 683-13; MADER
TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62,
RFF7A15, FRMEP00287662024, 683-12;
MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00288022024,
683-12;
MASCARENHAS
&
CHAVES
LTDA,
24.720.140/0001-00,
QWH2A71,
FRMEP00290392024, 683-13; MAZZOTELLI TRANSPORTES LTDA, 06.084.492/0001-27,
IUA9967, FRMEP00260912024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
RIR7F22, FRMEP00260972024, 683-12; QXX2I52, FRMEP00261022024, 683-12; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1B79, FRMEP00263072024, 683-
13; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-
60, SJV3B89, FRMEP00276992024, 683-12; MARIO DIMAS FERRAZ, ***.804.608-**,
EIK4453, FRMEP00285722024, 683-13; RODO GLASS TRANSPORTE DE VIDROS LTDA,
14.781.618/0001-40, GEX1138, FRMEP00285872024, 683-11; M. ZANINELLI ALIMENTOS
E TRANSPORTES LTDA, 07.392.457/0001-38, NJC5I22, FRMEP00286052024, 683-12; M.
BRUM AGRONEGOCIOS LTDA, 16.897.047/0001-30, SPG3J18, FRMEP00287002024, 683-
12;
LEONARDO
PLACIDO
GUILHERME
MOREIRA,
***.978.696-**,
JRR9792,
FRMEP00285732024,
683-12;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SET4E16, FRMEP00289592024, 683-12; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJZ8E10, FRMEP00285412024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22920/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RJB2D16, FRMEP00286412024, 683-
12; TIAGO ANNIBAL TRANSPORTES, 17.711.822/0001-83, FUV2F91, FRMEP00287582024,
683-12;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
QIL7758,
FRMEP00288982024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA ,
75.553.115/0007-06, RLL3D99, FRMEP00289802024, 683-13; TRANSPORTES CASARINO
LTDA, 26.306.589/0001-44, RVW5D14, FRMEP00260702024, 683-12; TRANSPORTADORA
SIDER LIMEIRA LTDA, 00.020.682/0001-02, EIB1I64, FRMEP00260832024, 683-12; EXU5261,
FRMEP00261172024, 683-12; TRANSPORTADORA H.E. LTDA, 03.320.146/0001-02, RIH4E05,
FRMEP00274492024, 683-11; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70, FZQ9E16, FRMEP00275262024, 683-12; SVF9I14, FRMEP00275552024,
683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RLD2G76, FRMEP00271692024, 683-
12;
TRANSPORTADORA
BOA
VIAGEM
LTDA,
02.574.772/0001-62,
RHN9D43,
FRMEP00285192024,
683-12;
SF
LOGISTICA
LTDA,
36.346.129/0001-01,
FKP0A78,
FRMEP00285252024, 683-12; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-
95, GEG6G75, FRMEP00285682024, 683-12; T & B - SUL CARGO LOGISTICA LTDA,
07.234.541/0001-23, IZR0I05, FRMEP00286882024, 683-12; Trans Agil Transportes Ltda,
25.126.268/0001-03,
BEX5G29,
FRMEP00290082024,
683-12;
S.T.R.
TRANSPOR T ES
RODOVIARIO LTDA,
00.586.411/0001-00, RLI8D35,
FRMEP00290422024, 683-13; RP
LIQUIDO - COMERCIO, LOGISTICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 14.319.598/0001-90,
SWT8A48, FRMEP00285922024, 683-12; TRANSPORTADORA ROSA DOS VENTOS LTDA,
38.183.594/0001-96, CNI2H43, FRMEP00288232024, 683-12; SERGIO GOMES, ***.911.298-
**, CRY6233, FRMEP00288482024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22921/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZAFFTRANS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.997.177/0001-00, SFW9C27,
FRMEP00286242024, 683-12; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5F01,
FRMEP00287322024, 683-12; WILLIAM DE SOUZA ALVARES JUNIOR LTDA, 37.645.556/0001-45,
MLG6J61, FRMEP00287762024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SIV1J01, FRMEP00288832024, 683-12; RVE4E97,
FRMEP00269912024, 683-12; RVE4F07, FRMEP00289332024, 683-12; TRANSPORTES GUI LTDA,
03.818.781/0001-14, IZQ8D67, FRMEP00269632024, 683-12; WLJ EXPRESS TRAN S P O R T ES
LTDA,
22.497.586/0001-84,
OMC9H47,
FRMEP00290052024,
683-11;
TRANSPORT ES
LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEP00273492024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22922/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA SODARIO CORREA, ***.443.916-**, , FREVP00772062024, 773-0; ALEX
DE PAULA PESSE, ***.214.397-**, , FREVP00780692024, 773-0; , FREVP00780632024, 773-
0; ALAN MACHADO DOS SANTOS, ***.378.617-**, , FREVP00783242024, 773-0; ALDA L I P I O
SILVA MORAES, ***.001.847-**, , FREVP00785462024, 773-0; ADELSON OLIVIO DOS
SANTOS, ***.715.814-**, , FREVP00786682024, 773-0; , FREVP00792742024, 773-0; AILTON
COLEN DE ALMEIDA, ***.402.906-**, , FREVP00787702024, 773-0; ALEX SANTOS N U N ES ,
***.202.625-**,
, FREVP00794742024,
773-0; ABR
LOGISTICA INTEGRADA
LTDA,
21.399.444/0001-11, , FREVP00733782024, 773-0; ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA,
***.546.828-**,
,
FREVP00757152024,
773-0;
A.C
SANTOS
LOGISTICA
LTDA,
47.353.378/0001-32, , FREVP00757432024, 773-0; AGW PROJETOS E EXECUCOES LTDA ,
34.742.493/0001-57, , FREVP00768522024, 773-0; ADRIANO INACIO DA SILVA, ***.008.461-
**, , FREVP00789862024, 773-0; ALCINEIA DE MORAIS ARAUJO, ***.642.448-**, ,
FREVP00787472024, 773-0; 35.850.504 ANA RITA OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85,
, FREVP00793862024, 773-0;
AFRANIO ROLIM CABRAL JUNIOR,
***.096.497-**, ,
FREVP00728812024,
773-0;
AGROINDUSTRIA
SAVANA
DE
CONSERVAS
LTDA,
17.426.987/0001-03, , FREVP00757912024, 773-0; ALESSANDRA COELHO ODORISSI,
***.207.198-**, , FREVP00792712024, 773-0; ADELAIDE BARRETO DE MATOS, ***.023.958-
**, , FREVP00789312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22925/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO JOSE DE MELO, ***.320.606-**, , FREVP00766892024, 773-0; BRUNO
DE LEMOS ARAUJO, ***.517.420-**, , FREVP00767242024, 773-0; BARBARA CILENE
FERREIRA ALVES DA CHAGA, ***.853.737-**, , FREVP00772702024, 773-0; BRUNO SOUZA
DE OLIVEIRA, ***.127.037-**, , FREVP00773932024, 773-0; BARCELOS LEGUMES E
VERDURAS LTDA, 34.320.678/0001-73, , FREVP00774172024, 773-0; BELGIO LUIZ EARLE
PEREIRA, ***.528.250-**, ,
FREVP00786482024, 773-0; BRUNA ROSA
DE ARAUJO,
***.449.486-**,
,
FREVP00724052024,
773-0;
BALDRAE
TRANSPORTES
LTDA,
28.264.689/0001-80, , FREVP00729202024, 773-0; BRUNA RAFAELA DE SOUZA SILV A
FERNANDES, ***.515.711-**, , FREVP00738072024, 773-0; CAGT TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00748402024, 773-0; , FREVP00760072024,
773-0; BEYBE TRANSPORTES LTDA, 18.710.685/0001-25, , FREVP00755172024, 773-0;
AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00755512024, 773-0; BRULIER
COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, 09.656.180/0001-39, , FREVP00782922024, 773-0; BENICIO
ALVES DA CRUZ
NETO, ***.318.843-**, , FREVP00787662024,
773-0; CAIPIRADO
RESTAURANTE LTDA,
04.893.993/0001-29, ,
FREVP00787792024, 773-0;
BENEDITO
CLEMENTE DE SOUZA, ***.619.468-**, , FREVP00790512024, 773-0; BRENDA STAN ES CO,
***.639.188-**, , FREVP00742712024, 773-0; CACILDA DA SILVA FERREIRA, ***.445.237-**,
, FREVP00746022024, 773-0; BRISOLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 42.053.607/0001-80,
, FREVP00757502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22926/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
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