DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300167
167
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RIBEIRO,
***.401.167-**,
,
FREVP00739232024,
773-0;
JOLOG
EXPRESS
LTDA,
45.105.496/0001-04,
,
FREVP00757562024,
773-0;
JORGE
VALE
DE
CARVALHO,
***.014.777-**, , FREVP00761352024, 773-0; JOAO PEDRO FRAGOSO DE SOUZA CRUZ,
***.914.798-**, ,
FREVP00757172024, 773-0; JOAO OTAVIO
QUINTILIANO VIEIRA ,
***.531.448-**, , FREVP00791212024, 773-0; JOAQUIM RODRIGUES, ***.553.878-**, ,
FREVP00790632024, 773-0;
JOAO CAIO
DE OLIVEIRA
FRANCO, ***.481.018-**,
,
FREVP00790102024,
773-0;
JONHATAS
BURAEM
COSTA,
***.656.285-**,
,
FREVP00777812024, 773-0; JOCELI E FLORAO TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, ,
FREVP00791672024, 773-0; JORGE LUIZ ZORECK, ***.615.709-**, , FREVP00788082024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22938/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00717442024, 773-0;
JOSE FERNANDO VALADAO DE SOUZA, ***.880.570-**, , FREVP00768362024, 773-0; JOSE
OSTAQUIO VIEIRA, ***.676.721-**, , FREVP00770002024, 773-0; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
SANTOS,
***.081.208-**,
,
FREVP00772012024,
773-0;
JOSE
HENRIQUE
DUTRA
BITENCOURT, ***.803.960-**, , FREVP00777522024, 773-0; JOSE ZITO SILVA, ***.778.728-
**, , FREVP00715402024, 773-0; JOSE MAURO DOS SANTOS, ***.478.966-**, ,
FREVP00716462024, 773-0;
JOSE RIBAMAR
ARIMATEIA MARTINS,
***.720.391-**, ,
FREVP00718842024, 773-0; JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS VOLOCHTCHUK, ***.511.617-**,
,
FREVP00724992024,
773-0;
JOSE
FRANCISCO
RIBEIRO,
***.477.361-**,
,
FREVP00730602024, 773-0; JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO JUNIOR, ***.872.277-**, ,
FREVP00738302024,
773-0;
JOSIEL
LOPES
DE
MORAES,
01.957.317/0001-83,
,
FREVP00739112024, 773-0; JOSE FLAVIO PEREIRA, ***.472.096-**, , FREVP00756822024,
773-0; JOSE ADEMIR RICARDO PEREIRA, ***.317.929-**, , FREVP00760322024, 773-0; JOSE
CARLOS MATOS DE OLIVEIRA, ***.398.305-**, , FREVP00785922024, 773-0; JOSE MAURILIO
DA SILVA, ***.449.128-**, , FREVP00792432024, 773-0; JOSE ROBERTO ALVES LI N CO L N
NETO, ***.085.498-**, , FREVP00748142024, 773-0; JOSE ROBERTO ZAGATI, ***.611.358-
**, , FREVP00770652024, 773-0; JOSE E EVANILDO TRANSPORTES LTDA, 19.916.895/0001-
37, , FREVP00793102024, 773-0; JOSE REINALDO COSTA SILVA, ***.906.862-**,
,
FREVP00790212024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22939/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUREMA JOSE DE LIMA, ***.105.367-**, , FREVP00775152024, 773-0; KASSIO DE
MATOS PEREIRA 07859081610, 27.133.275/0001-50, , FREVP00760202024, 773-0; KAIANE
CORDEIRO MARCOS, ***.094.029-**, , FREVP00766832024, 773-0; JUNIO JOSE DA SILVA,
***.106.698-**, , FREVP00767452024, 773-0; JULIO CESAR SILVA DE SOUZA, ***.239.017-**,
, FREVP00776702024, 773-0; , FREVP00780712024, 773-0; JULIO CESAR GONCALV ES ,
***.207.238-**, , FREVP00717592024, 773-0; KARINA NAKAMURA ANTONIO, ***.054.188-
**, , FREVP00717632024, 773-0; JUVENIL MESSIAS CAETANO JUNIOR, ***.357.448-**, ,
FREVP00724542024, 773-0; , FREVP00791442024, 773-0; JS TRANSPORTE DE TURISMO LTDA,
49.905.069/0001-53, , FREVP00733412024, 773-0; KARLA MARQUES PEREIRA MAGINA ,
***.373.817-**, , FREVP00750782024, 773-0; , FREVP00750422024, 773-0; JULIANO BLAU
DAUFENBACH, ***.147.539-**, , FREVP00788472024, 773-0; JVS COMERCIO DE MAQ U I N A S
LTDA, 18.810.613/0001-50, , FREVP00790502024, 773-0; JULIO CESAR DOS SANTOS
OLIVEIRA, ***.920.741-**, , FREVP00716602024, 773-0; JULIO ALVES DA SILVA, ***.199.155-
**, , FREVP00745872024, 773-0; JOSLOG LOCACOES DE MEIOS DE TRANSPORTES LTDA,
09.501.336/0001-02, , FREVP00748092024, 773-0; , FREVP00748002024, 773-0; JULIANO
RIBEIRO, ***.144.278-**, , FREVP00794362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22941/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80, , FREVP00763852024, 773-0; , FREVP00764132024, 773-0; LEILA
TEIXEIRA BARROS DA SILVA, ***.991.077-**, , FREVP00773832024, 773-0; LEONARDO
RIBEIRO DE ALMEIDA, ***.010.857-**, , FREVP00782412024, 773-0; LINDOMAR DA
SILVA
REIS,
***.627.346-**,
,
FREVP00718272024,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00719292024,
773-0; , FREVP00786262024, 773-0; LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.,
04.836.002/0001-76, ,
FREVP00724712024, 773-0;
LEIMIR TURRA
& CIA
LTDA,
09.284.564/0001-78,
,
FREVP00730822024,
773-0; ,
FREVP00732652024,
773-0; ,
FREVP00732852024,
773-0;
LEONIS
SILVA
FAGUNDES,
***.596.526-**,
,
FREVP00755842024, 773-0; LEVI CORDEIRO, ***.315.458-**, , FREVP00760142024, 773-
0; LEONARDO ANTONIO DE SOUZA, ***.688.536-**, , FREVP00772212024, 773-0; LIFE
HEALTH ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, 03.210.149/0001-93, ,
FREVP00781812024,
773-0;
LEONARDO
VIANA
BORGES,
***.910.398-**,
,
FREVP00730262024,
773-0;
LEONARDO
ESTEVES
BARBOZA,
***.333.797-**,
,
FREVP00733372024, 773-0; LEONARDO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 32.465.018/0001-
55, , FREVP00748062024,
773-0; LEANDRO OLIVEIRA PEREIRA,
***.072.715-**,
,
FREVP00794722024,
773-0;
LETICIA
ROGATTI
GOMES,
***.382.018-**,
,
FREVP00778312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 22946/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAHO
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
55.050.103/0001-58,
,
FREVP00764992024, 773-0; , FREVP00785672024, 773-0; , FREVP00735722024, 773-0; ,
FREVP00783652024, 773-0; MAGALI DE ANDRADE CAMPOS SPERANDINI, ***.181.158-**, ,
FREVP00718142024, 773-0; MAGIA
TRANSPORTES DE CARGAS E
SERVICOS LTDA,
29.404.579/0001-30,
,
FREVP00718892024,
773-0;
MAIK
DE
MATTOS
AMARAL,
***.533.147-**,
,
FREVP00735132024,
773-0;
,
FREVP00736762024,
773-0;
,
FREVP00736792024,
773-0;
MAIARA
JESSICA
SCHEIDT,
***.212.089-**,
,
FREVP00766412024,
773-0;
M.
HERMES
&
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00788992024, 773-0; , FREVP00794942024, 773-0; , FREVP00794952024, 773-0; ,
FREVP00794992024, 773-0; , FREVP00795012024, 773-0; , FREVP00795032024, 773-0; ,
FREVP00795042024, 773-0; , FREVP00767012024, 773-0; , FREVP00767052024, 773-0;
M.L.E DISTRIBUIDORA DE
BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA,
32.752.864/0001-56, ,
FREVP00791952024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.
Fechar