DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300179
179
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070010
Número do Contrato: 81/2022.
Nº Processo: 0020006-38.2022.6.17.8000.
Pregão. Nº 81/2022. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e DSA -
CONSULTORIA LTDA EPP. CNPJ n. 35.616.978/0001-67. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo
de vigência contratual, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL:
art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, e Parágrafo único da Cláusula Terceira do citado Contrato.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 21.414,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661;
Natureza da Despesa/Subelemento da Despesa: 3390.39.92; Valor da despesa: R$
21.414,30. DATA DE ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson
Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Sálvio Edson Magalhães Simões,
Representante legal.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ASSESSORIA TÉCNICA DE LICITAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, em
observancia ao disposto no art. 26, Paragrafo 4.o da Lei n.o 9.784/1999, NOTIFICA a
empresa Ases Distribuidora de Bebidas Ltda., CNPJ n.o 52.094.770/0001-44, da instauracao
de procedimento apuratorio de responsabilidade, nos autos dos processos administrativos
numeros
2024.0.000025596-7 (referente
ao
Pregao
Eletronico n.o
90051/2024) e
2024.0.000035031-5, para apresentacao da defesa previa e indicacao das provas a serem
produzidas, no prazo de 15 dias uteis, a contar da publicacao deste edital.
Os autos estao franqueados para consulta da empresa mediante solicitacao a
ser feita pelo e-mail licita@tre-rj.jus.br da Assessoria Tecnica de Licitacao, para o qual
devera ser enviada a defesa previa.
Rio de Janeiro-RJ, 2 de outubro de 2024.
REJANE LOPES DE OLIVEIRA
Assessora Técnica de Licitação
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2023.0.000028166-0. CONTRATO Nº 72/24. OBJETO: fornecimento de 01
(um) computador servidor tipo 1 para hospedagem de banco de dados homologado pela
ORACLE para utilizar o sistema operacional Linux Premier Support (item 1). CO N T R AT A DA :
DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.535.902/0005-44.
FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 306.600,00, conforme NE nº 1052, de
17/09/24. VIGÊNCIA: 02/10/24 a 28/02/25. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52. PROGRAMA
DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 2024.0.000025007-8. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. OBJETO:
disponibilização de 10 servidores efetivos que ocupem cargos de natureza técnica ou
administrativa para auxílio a Juízos Eleitorais e unidades da Sede do TRE-RJ nas Eleições
Municipais de 2024. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO e
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRAZO: 25/09 a 1º/08/2025.
ASSINAM: Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira - Presidente do TRE-RJ e
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento — Presidente do TCE-RJ.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 2021.0.000050835-1. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 85/22,
relativo à prestação do serviço de mensageria. CONTRATADA: SUPER NOVA SERVIÇOS GERAIS
LTDA. CNPJ: n° 26.560.932/0001-82. OBJETO: acréscimo contratual no valor de R$ 16.527,56,
face à repactuação autorizada referente ao período de 01/03/24 a 02/08/25. FUND. LEGAL:
Lei nº8.666/93. VALOR PARA 2024: R$ 9.678,90, conforme reforço das Notas de Empenho no
39 e 568, ambos realizados em 16/09/24. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.01 — locação de
mão de obra. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, na
Justiça Eleitoral do orçamento vigente. VALOR PARA 2025: R$ 6.848,66, que ficará à conta da
dotação prevista para atender as despesas de mesma natureza.
PROCESSO SEI Nº 2023.0.000031570-0. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato nº 62/24, relativo
à prestação de serviços de locação de veículos automotores de passeio com motoristas.
CONTRATADA: J.L.M DE ALMEIDA EPP. CNPJ/MF sob o nº 86.960.721/0001-69. FUND. LEGAL:
Lei nº 14.133/21. OBJETO: acréscimo de 110 diárias do item 1 e 13 diárias do item 3, no
percentual de 24,45%. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 65.687,00, conforme reforço da Nota de
Empenho nº 946, realizado em 25/09/24. ELEMENTO: 3390.33.03 — locação de mão de obra.
PROGRAMA DE TRABALHO: Pleitos Eleitorais na Justiça eleitoral do orçamento vigente.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa André Matias Comércio de Artigos de Papelaria, CNPJ n. 32.111.081/0001-93, a
penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III,
c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023
e no subitem 11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 084/2023, pelo período de 1 (um) mês, a
contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida
no referido Pregão, mediante o PAE n. 1.235/2024.
Florianópolis, 6 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa C.B.C. Construções e Serviços LTDA., CNPJ n. 10.737.264/0001-86, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n.
14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "c", do
Edital do Pregão n. 077/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão, mediante o
PAE n. 1.062/2024.
Florianópolis, 17 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa CREARE Comércio LTDA., CNPJ n. 47.674.158/0001-00, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 079/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 1.118/2024.
Florianópolis, 24 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa WM Soluções Empresariais Ltda., CNPJ n. 49.560.646/0001-12, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, II, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem 11.2.3, "b", do
Edital do Pregão n. 90001/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta publicação. A
penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido Pregão,
mediante o PAE n. 8.089/2024.
Florianópolis, 1º de outubro de 2024.
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente do Tribunal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 70020
Nº Processo: 12.078/2024. Objeto: Aquisição de quadro magnético com
aplicação de mapa em adesivo. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às
17h00. 
Endereço: 
Rua
Esteves 
Junior 
N. 
80, 
Centro
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-90051-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/10/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital, o Termo de
Referência e demais documentos também estão disponíveis no site www.tre-sc.jus.br
(Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2024). Na hipótese de haver
diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br (www.gov.br/compras) e
as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as do
Termo de Referência.
JAILSON LAURENTINO
Assessor de Julgamento de Licitações Substituto
(SIASGnet - 02/10/2024) 70020-00001-2024NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO. Processo: SEI 0025220-29.2020.6.26.8000. - PEF 79/2021 -
CONTRATADA: INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI - OBJETO: prorrogar a vigência do
contrato por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025,
no valor de R$ 204.388,80 (duzentos e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta
centavos), bem como consignar a transformação do tipo societário. Em consequência,
alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula VI do contrato. - DATA DE
ASSINATURA: 23/09/2024 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da
Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Fá b i o
Rodrigues Costa, pela Contratada.
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo SEI Nº 0043256-85.2021.6.26.8000 - PEF nº
140/2023 - CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., C.N.P.J. N.º 02.558.157/0001-62 -
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: As partes resolvem de comum acordo, observados
os juízos de conveniência e oportunidade da Administração, promover a suspensão da
execução contratual e dos respectivos pagamentos, durante o período de 09/08/2024 a
31/01/2025, o que equivale a 5 (cinco) meses e 22 (vinte e dois), considerando-se o mês
comercial de 30 (trinta) dias, mantendo-se a disponibilidade dos links contratados, a partir
de 18/11/2024, para a realização de testes e verificação do novo serviço, bem como para
a migração gradual de IPs, conforme disponibilidade e necessidade da Contratante,
prorrogando-se o término da vigência contratual pelo mesmo período da suspensão, com
fundamento no art. 57, § 1º, III, c/c o § 5º do art. 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
Em consequência, altera-se o caput da Cláusula V. DATA DE LAVRATURA: 11/09/2024. -
SIGNATÁRIOS: O senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os senhores Aquiles
Alcantara Chan e Alex Martins Salgado, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO. Processo SEI Nº 0043256-85.2021.6.26.8000 - PEF nº
140/2023 - CONTRATADA: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A ,
C.N.P.J. N.º 05.872.814/0001-30 - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: As partes
resolvem de comum acordo, observados os juízos de conveniência e oportunidade da
Administração, promover a suspensão da execução contratual e dos respectivos
pagamentos, durante o período de 09/08/2024 a 31/01/2025, o que equivale a 5 (cinco)
meses e 22 (vinte e dois) dias, considerando-se o mês comercial de 30 (trinta) dias,
mantendo-se a disponibilidade dos links contratados, a partir de 18/11/2024, para a
realização de testes e verificação do novo serviço, bem como para a migração gradual de
IPs, conforme disponibilidade e necessidade da Contratante, prorrogando-se o término da
vigência contratual pelo mesmo período da suspensão, com fundamento no art. 57, § 1º,
III, c/c o § 5º do art. 79, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. Em consequência, altera-se o
caput da Cláusula V. DATA DE LAVRATURA: 11/09/2024. - SIGNATÁRIOS: O senhor
Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo, pela Contratante, e os senhores Aislan Carlos Mendonça e Marcio
de Jesus da Silva, pela Contratada.

                            

Fechar