DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe torna pública a aplicação das
penalidades à empresa WS - Serviços e Comércio Eireli, CNPJ 29.260.268/0001-44,
decorrentes do Procedimento de Penalizacao 0014020-47.2023.6.25.8000, conforme a
seguir. 1 - multa moratória no valor de R$ 3.662,33 em razão de atraso injustificado na
prestação dos serviços de manutenção de veículos, nos termos do item 9.1.2 do Contrato
29/2022, c.c. art. 87, II da Lei 8.666/1993; 2 - impedimento de licitar e contratar com a
União pelo período de 2 meses, nos termos do item 9.1.4.1 do Contrato 29/2022, c.c. art.
7° da Lei 10.520/2022, decorrente dos prejuízos causados à Administração.
Aracaju, 2 de outubro de 2024.
RUBENS LISBOA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 11273-36. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
materiais gráficos e de divulgação, especificados na planilha inserida no item 1.1. do Termo
de Referência, para atender demandas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por
meio de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo
de Referência (ANEXO I), parte integrante deste Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
03/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio
Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-
5-90060-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/10/2024
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/10/2024) 70027-00001-2024NE000142
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de jardinagem, a serem executados em todas as edificações do
TJDFT, com aporte exclusivo de mão de obra nas instalações do CONTRATANTE, nos termos
do edital e dos seus anexos.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIDEC - 02/10/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 80010
Nº Processo: 37.200/2024. Objeto: Registro de preços para contratação de
atualização de licença e ampliação de funcionalidade do software de videomonitoramento
(VMS/CFTV) da plataforma Milestone XProtect Professional +, incluindo suporte técnico e
treinamento. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Avenida Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B, 1º Andar, Barra Funda - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90050-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 02/10/2024) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quarto ao Contrato TRT4 nº 76/2021. OBJETO: Prorrogação da
vigência contratual, com relação aos itens 1 e 2, pelo período de 21 meses, até
25/11/2026, e alteração da Equipe de Fiscalização. CONTRATADA: DROPREAL BRASIL LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROAD: 5010/2021. VALOR TOTAL PARA O PERÍODO
PRORROGADO: R$ 708.512,00. ASSINATURA: 01/10/2024. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico nº 23/2021. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins
Costa, pelo contratante, e Sr. Manoel Felipe Ramos, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 80006
Nº Processo: 21908/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de som para a
realização de eventos de pequeno porte do TRT6. . Total de Itens Licitados: 7. Edital:
03/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais do Apolo Nº 739, Bairro do Recife,
Recife/pe.,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABIANO ANTONIO MARQUES GUEDES DA CRUZ FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/10/2024) 80006-00001-2024NE000027
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 80006
Nº Processo: 19925/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de apoio administrativo relacionadas às atividades de gestão de
documentos, a fim de garantir o atendimento às necessidades deste Tribunal Regional do
Trabalho da Sexta Região, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Cais
do
Apolo
Nº
739,
Bairro
do
Recife,
Recife/pe.,
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80006-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
AURELAIDE DE SOUZA NASCIMENTO MENEZES
Pregoeira
(SIASGnet - 02/10/2024) 80006-00001-2024NE000027
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2019. Proad nº 6200/2024. Contratada: V2
INTEGRADORA DE SOLUÇÕES E IMPORTAÇÕES LTDA CNPJ: 08.231.792/0001-17. Objeto:
Prorrogação excepcional da vigência do contrato por mais 6 (seis) meses, ou até o início da
nova contratação, o que ocorrer primeiro. Vigência: 30.09.24 a 30.03.25 Fund. Legal: Art.57, §
4°, da Lei nº 8.666/93. PE: 32/2019 Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral,
pelo TRT7, contratante, Valter João Desiderio Júnior, pela contratada, em 30.09.2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, 01.547.343/0001-33, e o
Município de Barcarena, CNPJ: 05.058.458/0001-15; OBJETO: a cooperação técnica entre o
Município de Barcarena e o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com vistas à
quitação dos precatórios com vencimento até o exercício de 2025, inscritos na Lista de
Ordem Cronológica e de Superpreferências; PROCESSO PA 001064-61.2024.5.08.0000;
VIGÊNCIA: conforme cronograma de pagamento; DATA DE ASSINATURA: 30 de setembro de
2024; pelo Tribunal, a Exma. Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga,
Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência, e o Exmo. Senhor José
Renato Ogawa Rodrigues, Prefeito.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em decorrência da inexecução
parcial das obrigações decorrentes do Contrato TRT8 n. 06/2024; Processo TRT8 n.
5247/2024, Portaria PRESI n. 958/2024, de 30 de setembro de 2024, resolve aplicar à
empresa PKP Comércio e Serviços Ltda, CNPJ n. 36.338.387/0001-38, a penalidade de
suspensão temporária em participar de licitação e impedimento de contratar com este E.
Tribunal pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87, II, da Lei n. 8.666/1993,
ficando assegurado o direito ao recurso da decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis
contados da notificação da penalidade, nos termos do Art. 109, I "f" da Lei nº 8.666/93.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da
Presidência
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: PROAD 1182/2020.
Pregão. Nº 33/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência por 12 meses. Vigência: 22/10/2024 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 19.237,20. Data de Assinatura: 25/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 002433/2022 - Proad 6167/2024.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
04.970.088/0001-25
-
PLANSERVICE
TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS
LTDA.
Objeto:
Repactuação dos valores, a partir de 01/06/2024, consoante o disposto na cláusula sexta
do contrato, em função da Convenção Coletiva de Trabalho do Sinduscon. Vigência:
01/06/2024 a 14/02/2025. Valor acrescido ao Contrato: R$ 30.687,80. Data de Assinatura:
02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0007706-86.2023.5.10.8000. Contrato nº 143/2024. Contratantes: TRT da 10ª
Região e SERVICE IT SECURITY LTDA. Objeto: contratação de solução para treinamento e
conscientização em segurança da informação, em decorrência da Ata de Registro de Preços
nº 23/2023 (oriunda do Pregão Eletrônico nº 23/2023 - TRT - 4ª Região), conforme
especificações técnicas constantes no Anexo I - Termo de Referência e seus anexos.
Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 24 meses. Assinatura: 02/09/2024. Valor
total: R$ 45.283,86. Cobertura Orçamentária: 3.3.90.40.06; 3.3.90.40.21; 3.3.90.40.20 e
3.3.90.35.04, vinculada ao Programa Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Notas de
Empenho: 2024NE501, 2024NE502, 2024NE503, 2024NE504. Pelo TRT da 10ª Região:
Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela Contratada:
PATRICIA PROVIN, Representante Legal.
CONTRATO DE ADESÃO
Processo nº 14.0.000005228-1. CONTRATO nº 131/2024. ÓRGÃO AUTORIZADOR: TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO - TRT10. CONSIGNATÁRIA: ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO -
ANAJUS. Objeto: cadastramento de instituição para concessão de consignação em folha de
pagamento a magistrados, servidores e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região. Fundamentação: Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, Resolução CSJT nº
199 de 25 de agosto de 2017, Portaria PRE-DIGER n.º 043/2018 ou outra que venha a
substituí-la e, subsidiariamente, lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinatura:
28/08/2024. Pelo ÓRGÃO AUTORIZADOR: Gilvan Silva Pereira Ramos, Secretário de
Contratações e Patrimônio. Pela Consignatária: WALFREDO CARLOS FERNANDES CARNEIRO
e EMÍDIO PRATA DA FONSECA, representantes legais.
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