DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor JULIA ALVES MARINHO
RODRIGUES, Secretária, código CCE 1.17, em exercício na Secretaria de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participação no Programa
de Líderes Governamentais Globais 2024-2025 (GGLP), a realizar-se na cidade de Dubai,
Emirados Árabes Unidos, no período de 4 a 20 de outubro de 2024, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000437/2024-32.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 28, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional da SQ****, Bloco
***, Apartamento ***, em Brasília - DF, outorgado à senhora TERESA AMÉLIA ARR U DA
BARROSO, por meio da Portaria nº 28, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - Seção 2 - do dia 17 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.519, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024,
resolve:
Designar matrícula nº 913938 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código CCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024,
resolve:
Designar matrícula nº 913006 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Coordenador, código FCE 1.10, no período de 03 a 15 de outubro de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 445, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.108476/2024-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União, LÚCIO ALVES ÂNGELO JUNIOR, matrícula Siape
nº 1461913, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participar do
Workshop sobre a implementação das recomendações emanadas das revisões dos países, no
âmbito do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra
a Corrupção (UNCAC), que acontecerá no período de 5 a 11 de outubro, em Moscou, Federação
da Rússia, incluído o deslocamento, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 449, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.023871/2024-03, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Advogado da União, DAVI BRESSLER, matrícula Siape 1650637,
lotado e em exercício na Procuradoria-Regional da União da 4ª Região (PRU4R), para
participação na Segunda Reunião do Grupo de Especialistas sobre a Implementação do Artigo
19 (Responsabilidade Civil e Criminal) da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do
Tabaco, a ocorrer no período de 7 a 12 de outubro 2024, em Genebra, Confederação Suíça,
incluindo o deslocamento, com ônus limitado para Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 346, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA SUBSTITUTA DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 87, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Portaria AG U
nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00424.167386/2024-33, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior de VANESSA MOURA COSTA, Procuradora Federal,
matrícula SIAPE nº 1251936, para participar do curso Tutela Jurisdicional e Solução de
Conflitos em uma Perspectiva Comparada: Europa-Brasil, promovido pela Accademia Juris
Roma, em Roma/Itália, no período de 08 de novembro a 17 de novembro de 2024, incluído
o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
TAHIANA VIVIANI VIEIRA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.111, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001427/2024-29, resolve:
D ES I G N A R
ANA CAROLINA DE CARVALHO BOTELHO, matrícula Siape nº 3412737, Advogada da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado,
código FCE 1.11 (21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da
Consultoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001427/2024-29, resolve:
DISPENSAR
MARCO AURELLY MOTA DE OLIVEIRA KOSLINSKI, matrícula Siape nº 1571714, Advogado da
União, da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código
FCE 1.11 (21014853), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Acre, da Consultoria-
Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.142, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00412.025874/2024-11, resolve:
D ES I G N A R
PETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO, matrícula Siape nº 3412736, Advogado
da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União,
código FCE 1.08 (21014896), da Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda/RJ, da
Procuradoria Regional da União da 2ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.154, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00688.001343/2024-95, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRO LIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1332670, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado,
código FCE 1.11 (21014857), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Espírito
Santo, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA