DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.082, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.007970/2024-51, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 13 de outubro de 2024,
com ônus para este Ministério, do servidor CESAR AUGUSTUS DE SANTIS AMARAL, matrícula
SIAPE nº 1530829, Coordenador-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas,
Substituto, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano deste
Ministério das Cidades, para participar do "Congresso Invitación XV Congreso del CPCI
2024", que ocorrerá dos dias 07 a 11 de outubro de 2024, em Bogotá, na Colômbia.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.083, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.008035/2024-10, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 06 a 13 de outubro de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora JULIA RABELLO SPINELLI, matrícula SIAPE nº
1818680, Coordenadora-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana, Substituta, da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar do
"Encontro do Observatório Latino-Americano de Gênero e Mobilidade" e do "Encontro
Presencial do componente transporte sustentável do Programa Euroclima e Comunidade
de Prática", que ocorrerão dos dias 08 a 11 de outubro de 2024, em La Paz, na
Bolívia.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 1.086, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023,
e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010485/2023-83, resolve:
DISPENSAR, a pedido, WUARLI CEZA
NUNES DOS SANTOS da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Segurança da Informação da
Coordenação de Infraestrutura da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
da Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento e
Administração
da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, a contar de 3 de outubro de
2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.084, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.002681/2024-65, resolve:
Dispensar ELIZABETH REGINA FRAGOSO MANES da função comissionada
executiva de Chefe do Serviço de Apoio Técnico do Departamento de Cooperação
Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste
Ministério.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
PORTARIA Nº 1.085, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º
da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº
80000.002681/2024-65, resolve:
Designar RENAN PEREIRA ALMEIDA para exercer a função comissionada
executiva de Chefe do Serviço de Apoio Técnico do Departamento de Cooperação
Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, código FCE 1.05, deste
Ministério.
FLÁVIO MARCOS PASSOS GOMES JÚNIOR
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho Ministerial de 30 de setembro de 2024, referente ao Afastamento
do País de WALTER ABRAHÃO DOS SANTOS, publicado no Diário Oficial da União nº 191,
de 2 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 4,
Onde se lê: WALTER ABRAHÃO DOS SANTOS, Tecnologista do Instituto Nacional
de Pesquisas CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar o senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Mauro Vieira, na "Reunião inaugural da Comissão Permanente Bilateral (CPB) Brasil-
Espanha", bem como nos eventos: "VI Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Ciência,
Tecnologia e Inovação", e "I Conferência Ibero-Americana Ministerial conjunta de Educação
Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação", em Madri e Valência/Espanha, de 08/10/2024 a
12/10/2024, trânsito incluído,
com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº
01245.014183/2024-16
Leia-se: WALTER ABRAHÃO DOS SANTOS, Tecnologista do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para realizar visita técnica ao Department of Electrical
Engineering and Information Technology da University of Applied Sciences, com o objetivo
de fortalecer os laços entre as duas instituições, tornando possível realizar o processo de
internacionalização do INPE, além de discutir sobre o experimento "RaioSat", em
Jena/Alemanha, de 21/10/2024 a 30/10/2024, trânsito incluído, com ônus para a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES (6685 - PRINT),
conforme Processo nº 01340.007074/2024-64.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Revogar a a Portaria PR/CNEN nº 45, de 4 de Setembro de 2024,
publicada no DOU de 06/09/2024, seção 2, página 6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016,
CONSIDERANDO a diretriz da CNEN de promover atividades integradas e
colaborativas entre suas Unidades Técnico-Científicas,
CONSIDERANDO a necessidade de apoio à realização do atendimento a
emergências no Centro Regional de Ciências Nucleares no Centro-Oeste (CRCN - CO ) ,
CONSIDERANDO que este atendimento está ligado às estratégias do CRCN-CO
para a interlocução com stakeholders locais, por meio da promoção de palestras,
treinamentos e capacitações voltadas à atuação no Sistema de Atendimento a Emergências
Radiológicas e Nucleares (SAER), além do suporte logístico ao Centro, em especial nas
atividades do Laboratório de Radioproteção e Radioecologia,
CONSIDERANDO o potencial de otimização de recursos humanos a partir de
uma colaboração com o ESBRA, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para integrar o Grupo de Apoio ao
Atendimento a Emergências no CRCN-CO - GTAE/CRCN-CO:
Walter Mendes Ferreira (CRCN-CO), Coordenador do Grupo;
José Carlos Alves Pereira (CRCN-CO), Coordenador Substituto;
Ricardo Fernandes Filho (ESBRA), responsável pelas ações da equipe local;
Almir Aniceto de Souza Filho (ESBRA);
Lucimar dos Santos (ESBRA);
Carmem Regina Lago Selch (ESBRA);
Eudileia de Oliveira (ESBRA).
Art. 2º As atividades executadas pelo Grupo de Apoio ao Atendimento a
Emergências no CRCN-CO, presencial, quando necessário, consistem em um suporte direto
às atividades do Centro, principalmente no âmbito do SAER. Cada servidor designado tem
o compromisso de apresentar relatórios periódicos detalhando as atividades executadas, os
resultados obtidos e eventuais necessidades de aprimoramento, garantindo a transparência
e a eficácia das ações desenvolvidas.
Art. 3º Providenciar o registro no Sistema de Desempenho Individual (SDI) das
atividades de atendimento a emergência junto ao SAER, realizadas pelo GTAE/CRCN-CO, as
quais constarão no Plano de Trabalho Individual (PTI) de cada membro acima designado,
para avaliação ao final de cada ciclo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 347, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Maria Elia França de Oliveira, na qualidade de
esposa do ex-servidor aposentado, José Messias de Oliveira Neto, ocupante do cargo de
Pesquisador Titular, classe U, padrão III, nível Superior, matrícula SIAPE nº 0670234, do
quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 18/08/2024,
com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de agosto de 2024, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 564, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ALBERVAN DE SOUZA MIRANDA da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento e Controle, do Departamento de
Projetos e Obras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 565, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar BALBINO PRAXEDES DE JESUS JUNIOR para exercer a função de
Chefe, código FCE 1.10, da Representação Regional da Fundação Cultural Palmares (FCP),
vinculada ao Ministério da Cultura, em Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA