DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 145-E1-CMA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR 
a 
pedido, 
o
Segundo-Sargento 
da 
Reserva 
Remunerada
(1275600532) ROBERTO ALEXANDRE MARINHO, Prec-CP nº 961871011, do Comando da
12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 17/09/2024, de acordo com o inciso I do Art.
11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art. 22 da
Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Exe. RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 81 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1299810, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO temporária à LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, na
qualidade de filho inválido do instituidor civil aposentado, LUIZ CARLOS DOS SANTOS,
matrícula SIAPE n° 66.860, falecido em 05 de setembro de 2023, tendo como referência
atual o cargo de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo, com fundamento inciso VI - alínea (b) do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o Art. 217: inciso IV - alínea (b), da Lei nº
8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade
com o inciso I, do § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com o percentual de 100% (cem por cento). (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05
de setembro de 2023, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 90 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1294890, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à VANILDA ETELVINA NEVES, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, JOSÉ PAULINO NEVES, matrícula SIAPE n° 66.901,
falecido em 09 de dezembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 1º
de julho de 2024, com a ocorrência em 30 de junho de 2024 da renúncia da Pensão por
Morte Previdenciária no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 91 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1300989, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à NATALINA LINS MACIEL, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, ADILSON POSSIDONIO MACIEL, matrícula SIAPE n°
79.886, falecido em 23 de julho de 2024, tendo como referência atual o cargo de Agente
de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento
no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela
Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 23
de julho de 2024, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP8 N° 106, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
Conceder o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda ao
servidor civil (Idt 082501418 MD/EB) ROSINALDO PATROCINIO DE OLIVEIRA, a contar de 25
de abril de 2023, por ser portador de doença especificada na Lei 7.713/1988, alterada
pelas Leis nº 8.541/1992, 9.250/1995, 11.052/2004, e no Decreto nº 9.580/2018, conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 091/2024, da MPGu I/Santarém (8] BEC), Sessão nº
007/2024,de 5 de fevereiro de 2024, e de acordo com o Parecer Técnico nº 80/2024, de
30 de agosto de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 30 de agosto de 2024, com
o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.
CARLOS FEITOSA RODIGUES -GEN DIV
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10-SAP 3.1-SVP 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Inciso VI, artigo 5º, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora CLARINA DA SILVA PEDROSO, na condição de
cônjuge, cujo amparo é o seguinte: inciso I, do artigo 217, combinado com o inciso VII,
alínea "b", item 6, do artigo 222, ambos da Lei n° 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a nova redação dada pela Lei n° 13.135/15, de 17 de junho de
2015, e da Emenda Constitucional nº 103/19, de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária é viúva do ex-servidor AGRIPINO JAIME PEDROSO, matrícula SIAPE n°
0083570, vinculado ao Cmdo da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, falecido na inatividade,
em 29 de agosto de 2024, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de
Serviço Diversos, Código (SIAPE 481/138), Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III". A
pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
Respondendo pelo Expediente
PORTARIA Nº 229-SAP.1.1-SVP 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 0006707-
11.2017.4.03.6000, junto à 4ª Vara Federal de Campo Grande-MS, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a contar de 18 de setembro de 2017, o Cabo (Idt
nº 0901421370 MD/EB) ROBERSON CARGNELUTTI PADILHA, na mesma graduação, com
proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, V do art.
108, §1º e alínea c) do §2º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência
da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA
Respondendo pelo expediente
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 428 SVP/11, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0025031-56.2011.4.01.3400, em trâmite
na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR DEFINITIVAMENTE, o Cb LEONARDO JOSÉ BESERRA CORREIA, (Idt
1102465950), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, nos termos dos incisos II do Art.
106 e VI do Art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares,
a contar de 17 de abril de 2012, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo nº 0025031-56.2011.4.01.3400, Manado de Segurança e Parecer de Força Executória
nº 00570/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, prolatada em 27 de setembro de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13 SS.5/SVP/2, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18/2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL, de acordo com a EC 103/19, art. 23, § 4º, c/c Lei
8.213/91, arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a TEREZINHA MARIA
DA COSTA, na condição de cônjuge.
O instituidor da pensão é o ex-servidor JOAQUIM FERNANDO DA COSTA,
matrícula SIAPE 0.060.498, falecido aos 17 de julho de 2024, aposentado no cargo de
Artífice de Munição e Pirotecnia, código 481/063, com vigência da pensão a contar da data
do óbito do instituidor. (2ª RM-5º BIL).
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 209, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna
público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº
8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:
DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a partir de 30 de
setembro de 2024, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a civil temporária
FERNANDA APARECIDA LEITE, na função de Analista de Sistemas - Suporte.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 897, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023
e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de
novembro de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que
fazem jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro
de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
. OM DE ORIGEM
.Cap QAO-Mat Bel
.(019681113-7)
.MARCILON SANTANA RIBEIRO
. HCE;
.Cap QAO-Adm G
.(092570094-0)
.PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PÔRTO
. CMS; e
.1º Ten QAO-Sau
.(011284884-1)
.ANTONIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR
. 23º B Log Sl.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE