DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 92/CGCFN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5.5, da SGM-105 (6ª Revisão) e inciso III do art.
1° e o anexo C, da Portaria n° 99/MB/MD, de 05ABR2021 alterada pelas Portarias n°
157/MB/MD, de 28MAI2021, n° 245/MB/MD, de 23AGO2021, n° 167/MB/MD, de
04JUL2023, e em cumprimento ao Evento n° 331/I, do Programa de Conclaves não
Governamentais no Exterior (PCNGE), aprovado pela Port n° 364/2023, do EMA, resolve:
Art. 1° Designar o CF (FN) 97.0332.78 ANDRE NORONHA DE OLIVEIRA para
realizar a seguinte missão no exterior:
Missão - Workshop da ONU sobre monitoramento remoto de equipamentos
próprios dos contingentes desdobrados em Operações de Paz;
Local - Valência - Espanha; e
Período - 20 a 22NOV2024, podendo se ausentar do País a partir do dia 17 e
retornar até o dia 24NOV2024.
Art. 2° A referida missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem
mudança de sede, sem dependentes, de acordo com a alínea c, do inciso I, e alínea c, do
inciso II, do art. 3°, e inciso IV do art. 5°, da Lei n° 5.809, de 10OUT1972, regulamentada
pelo Decreto n° 71.733, de 18JAN1973.
Art. 3° As despesas com diárias e passagens serão custeadas por destaque de
crédito da AO 20X1.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Alte de Esquadra (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 2.163/DPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e
de acordo com o contido no inciso I do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD nº 42/2022,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19AGO2024, de
acordo com o contido na Portaria n° 3/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC
(IM) 00.0374.60 GUSTAVO DE LA TORRE PINHO, por ter sido designado para realizar o
Curso de Estado-Maior Conjunto, em Lisboa, Portugal, ficando adido à Adidância de Defesa
e Naval em Portugal (AdiDefNavPortugal).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 19AGO2024, de acordo com o
contido na Portaria n° 1858/2024, desta Diretoria, o CT (EN) 14.0893.01 JHONNY
ZAMBERLAN, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia
Mecatrônica, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis - SC,
ficando adido à Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09SET2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 130/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CT (IM)
07.3447.16 RAPHAEL CID FONSECA DIAS BERNARDO, por ter sido designado para realizar o
Curso de Mestrado em Gestão e Negócios, na Universidade do Minho, em Braga, Portugal,
ficando adido à AdiDefNavPortugal.
Art. 4° Alterar, a partir de 17SET2024, os termos da agregação ao respectivo
Corpo e Quadro do CMG 87.2931.45 LUIZ GUILHERME MARTINS BUENO DE PAIVA, de
acordo com o contido na Portaria n° 125/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, por
ter sido designado para realizar o Curso National Defence College, em Abuja, Nigéria,
ficando adido à Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico na Nigéria e em
Gana (AdiDefNavExAerNigGana).
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 18SET2024, de acordo com o
contido na Portaria n° 2022/2024, desta Diretoria, o CT (EN) 16.0701.86 FERNANDO DE
AMORIM SEABRA, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em Engenharia
Elétrica, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando
adido à Diretoria de Engenharia Naval (DEN).
Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20SET2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 174/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, a CT (T)
97.0969.54 MARCIA GOMES DE FREITAS, por ter sido designada para realizar o Curso de
Mestrado em Estrategias Anticorrupción y Políticas de Integridad, na Universidade de
Salamanca, em Salamanca, Espanha, ficando adida à Adidância Naval e Aeronáutico na
Espanha (AdiNavAerEspanha).
Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21SET2024, de acordo
com o contido na Portaria n° 99/MB/MD/2024, do Comandante da Marinha, o CC
00.0368.11 BRUNO FERREIRA CHAVES CORTEZ, por ter sido designado para realizar o Curso
de Doutorado em Estudos de Guerra (War Studies), no King's College London, em Londres,
Reino Unido, ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega
(AdiDefNavIngNor).
Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA N° 2.178 /DPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM e de acordo com o disposto no § 2° e inciso III do art. 94 e art. 117
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não
Remunerada da Marinha, a CT (Md) 15.0904.00 LIENE DUARTE SILVA, a partir de
08AGO2024, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua
carreira.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.030/DPM, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Designar os Substitutos Eventuais para os Titulares de Função
Comissionada Executiva (FCE), conforme abaixo especificado:
I - na Diretoria do Pessoal da Marinha em Brasília (DPM-BSB):
. .FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR
.TITULAR
.SUBSTITUTO EVENTUAL
. .FCE 1.07
.FCE 1.07 ROMILDA LEITE MACHADO
NIP: 86.2636.76
Mat. SIAPE 0958128
Chefe da Divisão de Desenvolvimento
.DENIS 
EDSON
ALMEIDA 
LUZ
NIP:
87.2831.31 Mat.
SIAPE 3047477
II - na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA), de acordo com a
Msg R-211457Z/AGO/2024, da BAeNSPA:
. .FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO TITULAR
.TITULAR
.SUBSTITUTO EVENTUAL
. .FCE 1.07
.CLEIDEJANE GOMES DO NASCIMENTO
NIP: 95.0187.01
Mat. SIAPE: 1107771
Chefe da Divisão de Pessoal Civil
.ANDRÉA 
MARIA 
DA 
SILVA 
NIP:
06.2294.17
Mat. SIAPE: 0975184
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 263/SVPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva,a partir de 28/08/2024, nos termos do
art. 104; art. 106, inciso II e art. 108, inciso VI,da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o SO-RM1-CN 84.3420.30 AILTON FERRO DA SILVA, com a mesma remuneração que já
percebe, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44104, de 22/08/2024,
da JRS1/HNRe, homologado, em 28/08/2024, pela JSD/Com3ºDN.
Art. 2º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) CF (Refº-T) 81.9660.83 JOINA MARIA SANTOS PEREIRA, a partir de
14/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.43577,
de
25/07/2024,
da JRS/HNBra,
homologado,
em
14/08/2024,
pela
JSD/Com7ºDN;
II) SO-Refº-MT 53.3836.48 GERALDO CARDOSO
DA SILVA, a partir de
27/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.44044, de 20/06/2024, da JRS/HNNa, homologado, em 27/08/2024, pela
JSD/Com3ºDN;
III) SO-Refº-EL 57.0102.34 IVO ALVES DE ALMEIDA, a partir de 30/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44108, de
30/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
IV) SO-Refº-CA 79.1835.73 DAVI GOMES DA SILVA, a partir de 21/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42411, de
21/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
V) 2ºSG-Refº-MC 80.1431.72 LUIZ PAULO
DA CONCEIÇÃO, a partir de
03/09/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.44698, de 15/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 03/09/2024, pela
JSD/CPMM;
VI) 3ºSG-Refº-EL 57.0153.33 MARINO DOS ANJOS, a partir de 21/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42404, de
21/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
VII) 3ºSG-Refº-MR 80.6065.71 JUDSON DA SILVA MORAES, a partir de
26/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.43039, de 26/08/2024, da JRS/HNLa, homologado, na mesma data, pela
JSD/Com6ºDN;
VIII) 3ºSG-Refº-AT 54.3105.39 JOSÉ TEIXEIRA BARROS, a partir de 29/08/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.44024,
de 29/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
IX) 3ºSG-Refº-EF 59.5293.34 ROBERTO SAMPAIO AGUIAR, a partir de
23/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.43969, de 22/08/2024, a JRS1/CPMM, homologado, em 23/08/2024, pela
JSD/CPMM;
X) 3ºSG-Refº-MT 64.3337.36 REINALDO SANTOS, a partir de 23/08/2024, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.42810, de
22/08/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 23/08/2024, pela JSD/CPMM; e
XI) CB-Refº-MR 70.3769.30 RODERIQUE PEDRO ALBUQUERQUE, a partir de
26/08/2024, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.42934, de 26/08/2024, a JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 265/SVPM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de
2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e de acordo com o estabelecido no Parecer
n° 204/CONJUR-MD-2009, da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez ao Anistiado Político 54.0017.65 ULIS S ES
VILELA DE LIMA, a partir de 19 de setembro de 2024, data da homologação do laudo
pericial, de acordo com § 2°, do art. 108, da Lei n° 6.880/1980, de 9 de dezembro de 1980,
em entendimento com o Acórdão n° 1043/2021, do Tribunal de Contas da União, e em
conformidade com os termos do art. 2°, inciso I; alínea g, art. 3°, inciso XV; e art. 11, inciso
II, da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto
n° 4.307, de 18 de julho de 2002 e Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006, consoante
com o Termo de Inspeção de Saúde n° 024.000.47675, datado de 18 de setembro de 2024,
da Junta Regular de Saúde do Centro de Perícias Médicas da Marinha - JRS1/CPMM,
homologado em 19 de setembro de 2024, pela Junta Superior Distrital do Centro de
Perícias Médicas da Marinha - JSD/CPMM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 271/SVPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA,
no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E,
da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da
Marinha, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do SO-RM1-CN 85.0417.42 RAFAEL
DE NAZARE GOMES FERREIRA, falecido, a pensão militar correspondente ao posto
de Primeiro-Tenente, tendo em vista que o veterano militar, caso vivo fosse,
seria reformado por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso
II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1° e 2º alínea a, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis
a que faz jus, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.34810,
de 
28/05/2024, 
da 
JRS1/HNBe,
homologado, 
em 
28/06/2024, 
pela
JSD/Com4ºDN.
Art. 2º Considerar o beneficio concedido a partir de 28/06/2024, data
da homologação do laudo pericial, em conformidade com o § 2° do art. 108 da
Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no Acórdão n°
1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data supramencionada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA

                            

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