DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 272/SVPM, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57,
de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva,a partir de 16/08/2024, nos termos do
art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1° e § 2º, alínea a ,da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, o SO-RM1-EF 83.3289.39 CECÍLIO DEMÉTRIO PACH ÊCO
NETO, a partir de 16/08/2024, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.41453, de 30/07/2024, da JRS1/CPMM, homologado, em 16/08/2024, pela
JSD/CPMM, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em
conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e
entendimento contido no Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com
efeitos financeiros a partir da data da homologação.
Art. 2º Reformar, por incapacidade definitiva, a partir de 06/03/2024, nos
termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, o SO-RM1-ES 84.1222.34 RICARDUS VALÉRIO DE SOUZA NUNES,
com a mesma remuneração que já percebe, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde
nº 024.000.9938, de 06/03/2024, da JSD/CPMM.
Art. 3º Reformar, por incapacidade definitiva, a partir de 25/03/2024, nos
termos do art. 104, inciso II; art. 106, inciso II; e art. 108, inciso VI, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, o SO-RM1-CO 84.1564.90 FIRMINO DE SOUSA NETO, com a mesma
remuneração que já percebe, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº
024.000.19663, de 06/02/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 25/03/2024, pela
JSD/Com4ºDN.
Art. 4º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV, e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002 e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, em conformidade com
o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e entendimento contido no
Acórdão n° 1043/2021 do Tribunal de Contas da União, com efeitos financeiros a partir da
data da homologação:
I) SO-Refº-CA 52.2092.37 REYNALDO LUIZ DE OLIVEIRA, a partir de 21/06/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.30453,
de 21/06/2024, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM; e
II) SO-Refº-SI 55.3058.31 RAIMUNDO BEZERRA PINTO, a partir de 25/03/2024,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.25626,
de 08/01/2024, da JRS1/HNBe, homologado, em 25/03/2024, pela JSD/Com4ºDN.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.569, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, a Portaria
GM-MD nº 585, de 30 de janeiro de 2023, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000362/2024-02, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos do Senhor LUÍS ANTONIO DE LIMA, CPF
nº ***.547.578-**, Diretor Técnico, para exercer a função de Gestor de Segurança e
Credenciamento da Empresa FOTOTERRA Atividades de Aerolevantamento LTDA, e de sua
suplente, senhora LIDIA MIZUE ENAMI, CPF nº ***.543.558-**, Engenheira Cartógrafa,
ambos no grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas,
por um período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o
9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução
Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.273, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS no uso de suas
atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas,
aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe
foi subdelegada pela alínea "b" do inciso IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de
19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de julho de 2022,
considerando o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
SEI nº 60550.026623/2024-93, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de outubro de 2024, o servidor JOSE BONIFACIO
LOBATO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0661261, ocupante do cargo efetivo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações do Quadro de Pessoal deste Hospital, da Função Comissionada,
código FCE 2.02, de Assistente na Subseção de Energia Elétrica da Divisão de Infraestrutura.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 4.509, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.028342/2024-75, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora GRAZYELLY LOPES
ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2484540, ocupante do cargo de Técnico em Atividades
Médico-Hospitalares - Enfermagem Geral, Classe "C", Padrão NI-II, do Quadro de Pessoal
do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em
interpretação conjunta com o inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art.
26 da referida Emenda, combinado com o inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 876557.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
N° 4.618, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União N° 141, Seção 1, página
21, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº
60550.029055/2024-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA APARECIDA GOMES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MANOEL DE PAULA GOMES, ex-ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicações, matrícula SIAPE nº 0661736, pertencente ao quadro de
pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecido como aposentado, em 19/08/2024,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso III, 219, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item
6, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de agosto de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 4.588, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS,
considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei
Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº
34, de 24 de março de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de
competência outorgada pela Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada
pela Portaria GM-MD n° 278, de 17 de janeiro de 2024, do Ministro de Estado da Defesa,
e o que consta Processo Administrativo nº 67515.000335/2024-84, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor RAMON SILVA GOMES, Matrícula SIAPE n°
1295125, ocupante do Cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado na
Escola Caminho das Estrelas (ECE), licença para atividade política, com remuneração, de 05
de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 4.595, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso VI do Art. 2º da Portaria GM-MD nº 4.073, combinada com a Portaria
GM-MD nº 4.074, ambas de 28 de agosto de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60060.000132/2024-34, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Cel Inf NILTON GOMES ROLIM FILHO,
Presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), para participar do 37º
Campeonato Mundial de Wrestling do CISM e da reunião com o Presidente do Comitê
Olímpico
Internacional
(COI),
que
ocorrerão,
respectivamente,
nas
cidades
de
Yerevan/Armênia e Lausanne/Suíça, no período de 18 a 26 de novembro de 2024.
O afastamento dar-se-á no período de 17 a 27 de novembro de 2024, incluindo
o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa conforme a seguir:
- No período de 17 a 24, correspondente ao pagamento de passagens aéreas,
seguro-viagem, meia diária no dia da saída do País, relativo ao deslocamento para a
Armênia, visto que o Comitê Organizador do 37º Campeonato Mundial de Wrestling do
Conselho Internacional do Esporte Militar arcará com os custos relativos a pousada,
alimentação e locomoção urbana; e
- No período de 25 a 27, correspondente ao pagamento de passagens aéreas,
seguro-viagem, diárias integrais nos dias 25 e 26, relativo ao deslocamento para a Suíça,
visto que o Comitê Olímpico Internacional não arcará com os custos relativos a pousada,
alimentação e locomoção urbana, e de meia diária no dia do regresso ao País.
A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos
termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o
art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 588, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21200.006461/2024-95, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público DOMINGOS SÁVIO
COELHO NEGRÃO, matrícula nº 1992714, pertencente à Tabela de Pessoal da Companhia
Nacional de Abastecimento, para exercício na Agência Brasileira de Inteligência da Casa
Civil, da Presidência da Republica, percebendo a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O empregado deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Substituto, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 107, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste
Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 1 de outubro de 2024, de acordo com o inciso VIII, do
artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, ocupado por, Eduardo Forville, matrícula
SIAPE
nº
1531341,
em
virtude
de
posse
em
outro
cargo
inacumulável
(Processo/INCRA/SR(PR)/SEI/nº 54000.111628/2024-44).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
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