DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 1.197, de 04/09/2024, publicada no DOU
nº 174, de 09/09/2024, seção 2, página 40, referente à exoneração do Analista-Tributário
da Receita Federal do Brasil FABIO ALEXANDRE DE JESUS DIAS, matrícula SiapeCad nº
01878678,
Onde se lê:
"...Exonerar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO ALEXANDRE
DE JESUS DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878678..."
Leia-se:
"...Exonerar, a partir de 27/08/2024, o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil FABIO ALEXANDRE DE JESUS DIAS, matrícula SiapeCad nº 01878678..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 348, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.409320/2024-50,
resolve:
Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil,BIANCA NUNES DA
SILVA, matrícula Siapecad nº 02456257, para exercer o encargo de Substituta Eventual de
Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal (SEPAG) da Superintendência da Receita Federal
do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE-1.05.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e os incisos I e
IX do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, e o que consta no e-dossiê nº
13042.171381/2024-41, resolve:
Nº 101 - Dispensar, SILEA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ATRFB, Matrícula Siapecad nº
01567356, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 - ELG1, da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-003.
Nº 102 - Designar, SILEA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, ATRFB, Matrícula Siapecad nº
01567356, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 7 - EAD7, da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-002.
MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
PORTARIA ALF/VCP Nº 107, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no art. 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU
de 27/07/2020, e considerando a Instrução Normativa RFB nº 2086, de 08 de junho de
2022, publicada no DOU de 10/06/2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Miguel da Costa Lino Tourinho, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 00091457, André Soares da Silva
Lima, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01165751,
Leonardo Felis Silva, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº
1292636, Nanci Auxiliadora Pezzuto, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula SIAPECAD nº 22111 e Elisabete Pinheiro Gonzaga Costa, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 1572019 para, sob a presidência do
primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, constituírem Comissão
para seleção de entidades privadas e peritos, nos termos dos artigos 5º e 8º da
Instrução Normativa RFB nº 2086/2022.
§ 1º A comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento,
entidades privadas e peritos autônomos para a prestação de assistência técnica e para
atuar de forma subsidiária na identificação e quantificação de mercadoria importada ou
a exportar, podendo ainda atuar na emissão de laudos periciais sobre o estado e o
valor residual de bens, quando necessária no curso de procedimento fiscal, nos termos
dos artigos 569 e 813, do Decreto nº 6.759/2009 combinado com o § 2º, do artigo 29,
da IN RFB nº 680/2006, no âmbito da jurisdição desta Alfândega.
Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão ora constituída
para:
I. estabelecer as áreas de atuação e os quantitativos de candidatos por área
a serem selecionados;
II. expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no
DOU e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº
2086/2022;
III. aplicar os critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto
no art. 10, inciso VI, da IN RFB nº 2086/2022; e
IV. adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo.
Art. 3º Caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta indicativa de
peritos e entidades privadas para o credenciamento que será outorgado pelo titular da
unidade, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da
União com validade para o período de 23/02/2025 a 22/02/2027.
Art. 4º Esta comissão extinguir-se-á com a conclusão desse trabalho.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias de Pessoal DRF/FNS de 30 de setembro de 2024, publicadas no
Diário Oficial da União nº 191, de 2 de outubro de 2024, seção 2, página 38:
Onde se lê:
Nº 2 Dispensar
Nº 3 Designar
Leia-se:
Nº 15 Dispensar
Nº 16 Designar
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
P A R A N AG U Á
PORTARIA DE PESSOAL ALF/PGA Nº 16, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
PARANAGUÁ/PR, uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.446585/2024-46, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL LUIZ DA SILVA,
matrícula Siapecad nº 02006671, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro - SACIT da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Porto de Paranaguá/PR, Código FG-1.
GERSON ZANETTI FAUCZ
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do
país de DAVID MENEGON, Gerente de Securitização e Agronegócio da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 01 a 10 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da Reunião da Força-Tarefa da IOSCO sobre Fintech e do Festival de Fintech
de
Singapura,
que
serão
realizados em
Singapura.
(Processo
SUPER
CVM
no.
19957.016729/2024-11)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos
artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do
país de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, no período
de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 2024
International Institute on Audit Regulation, que será realizada em Washington/DC, EUA.
(Processo SUPER CVM no. 19957.016575/2024-59)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o
e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de:
JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 27 a 31 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
2024 International Institute on Audit Regulation, que será realizada em Was h i n g t o n / D C,
EUA. (Processo SUPER CVM no. 19957.016575/2024-59)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PTE N° 106, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Dispensar, a partir do dia 1º de outubro de 2024, FABIO ARCOVERDE CARNEIRO
TEIXEIRA, matrícula Siape nº 1547601, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, FCE 4.01, da Divisão de Planejamento e Orçamento Governamental
(DIPOG), da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), no Rio de Janeiro,
retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Agente Executivo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
PORTARIA PTE N° 107, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Designar MARCELLA REGINA VASCONCELLOS WANDERLEY, ocupante do cargo
efetivo de Agente Executivo, matrícula Siape nº 1572839, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Superintendência
de Planejamento e Inovação (SPL), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO