DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º. Publicar a Transferência para Reforma, e x-oficio, o CAPITÃO PM
inativo SEBASTIÃO CARLOS CORTEZ, de acordo com o Decreto Estadual nº 36.453-E, de
01 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4733, de 01 de agosto
de 2024, matrícula SIAPE nº 07142XX, de conformidade com o que prescreve o inciso III,
do art. 62, da Constituição Estadual, Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de
2017, que alterou o art. 31, da Emenda Constitucional nº 019, de 4 de junho de 1998,
e com base no que dispõe o inciso II, do art. 96, incisos IV e V, do art. 99, ambos da
Lei 6.652, de 30 de maio de 1979, (Estatuto dos Policiais Militares das Polícias Militares
dos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima), c/c com o inciso IV  e
§1º, do art. 24, da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002 (Dispõe sobre a remuneração
dos militares do Distrito Federal e da outras providências), e em conformidade com o
inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (alterada pela Lei nº
11.052, de 29 de dezembro de 2004), por ter sido julgado incapaz definitivamente para
o serviço policial militar, conforme Ata de Inspeção de Saúde, de 02 de maio de 2024,
combinado com o Relatório de Inspeção e Controle da Policia Militar de Roraima, de 13
de junho de 2024, que concedeu-lhe o direito à isenção de imposto de renda, sendo-lhe
assegurados todos os direitos pecuniários e prerrogativas previstas nos diplomas legais
pertinentes, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2024. Processo SEI nº
14022.064987/2024-22.
ERINÃ ARAUJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.380, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,
incisos III e IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no
Processo SEI n.º 14022.075257/2024-57, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor IKE GONÇALVES
JAVARINE FERREIRA, matricula SIAPE n.º 1066352, Analista em Tecnologia da Informação -
ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na
Coordenação-Geral de Sistemas da Informação.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 11.472, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso II do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e ao disposto no Decreto nº 11.760, de 30 de
outubro de 2023, e no Processo SEI nº 19974.001893/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ISADORA DE OLIVEIRA RITZEL, matrícula SIAPE nº
2422072, a contar de 7 de outubro de 2024, a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, de nível
intermediário, do Órgão Central, da Secretaria de Governo Digital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 7.361, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
03000.001538/2014-33, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 25/09/2024, do imóvel
funcional situado na SQS 313, Bloco G Apartamento 302, outorgada ao servidor Fábio
Florêncio Fernandes Leandro, por meio Portaria nº 3.675/2019, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), em 26 de abril de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU DF-SPU/MGI Nº 7.389, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
12100.104842/2022-12, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 24/01/2023, do imóvel
funcional situado na SQN 112, Bloco B, Apartamento 303 - Brasília/DF, outorgada à
servidora UIARA COUTO DE MENDONÇA, por meio da Portaria nº 10786, de 21 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Nº 241, sexta-feira, 23 de
dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 11.579, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.028222/2024-83, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora LYZ KAREN ESPINDULA
BOTELHO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1704143, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, em exercício na Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreira,
da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de
Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 11.609, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.035506/2024-26, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida à servidora HELIANA
ESTEVES DE FRANÇA ROMANO, matrícula SIAPE nº 0695510, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, a contar de 16 de setembro de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI N° 11.639, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.033001/2024-27, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, de nível intermediário do órgão central, à servidora ÉRICA G O M ES
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1162253, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, para ter exercício na Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público,
da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.631, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12804.001508/2024-34, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE GONZAGA DA SILVA, matrícula Siape nº 1095952,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da
Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração da Coordenação-Geral de
Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.632, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 12804.001508/2024-34, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO RODRIGUES DA COSTA, matrícula Siape nº 1602407,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código
FCE 4.07, da Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e Colaboração da
Coordenação-Geral de Relacionamento em Serviços Tecnológicos Compartilhados da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002805/2024-93, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSÉ RADIER DE SOUSA, matrícula Siape nº 1131549, do
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Gestão de Projetos e Inovação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.633, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.002805/2024-93, resolve:
Art. 1º Designar BEATRIZ LOYOLA DE HOLLANDA, matrícula Siape nº 1118219,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Gestão de Projetos e Inovação, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.636, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.012805/2024-65, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º de outubro de 2024, JUREMA COSTA GURJÃO,
matrícula Siape nº 0169256, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico,
código CCE 2.04, da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e
Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM