DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08500.030592/2024-41; resolve:
Nº 741 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MURILO ALMEIDA GIMENES, matrícula PF nº
9.308, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto/SP, código FCE 1.05.
Nº 742 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO PADUA DA SILVA, matrícula PF
nº 16.029, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
Nº 743 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO PADUA DA SILVA, matrícula PF nº 16.029,
para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Ribeirão Preto/SP, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.032575/2024-22; resolve:
Nº 744 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal NILTON SOUZA CARVALHO JUNIOR,
matrícula PF nº 23.429, para a função de Chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio,
Tortura e outras violações contra os Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Repressão
a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
Nº 745 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal NILTON SOUZA CARVALHO JUNIOR,
matrícula PF nº 23.429, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de
Repressão a Crimes de Ódio, Tortura e outras violações contra os Direitos Humanos da
Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 3.470, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.018949/2024-13;
resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal MICHAEL DE ANDRADE MENDES, matrícula PF
nº 20.178, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo do Setor de Administração e
Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.471, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.033800/2024-48, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo judicial nº 5001947-15.2024.4.04.0000, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
bem como o Parecer de Força Executória nº 00446/2024/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU, da
Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, resolve:
Art. 1° TORNAR SEM EFEITO o art. 3º da Portaria DGP/PF nº 188, de 22 de
janeiro de 2024, publicada no D.O.U nº 18, Seção 2, de 25 de janeiro de 2024, no que se
refere ao restabelecimento da pensão estatutária de TÂNIA CRISTINA DANTAS FA LC ÃO
AMORIM, matrícula SIAPE nº 05452422, tendo como instituidor o ex-servidor LU I Z
GONZAGA MOLLER MACHADO, matrícula SIAPE n° 0570171, mantendo-se a pensão
integralmente em favor de TAIS SIRANGELO MACHADO.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.475, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.030427/2024-73, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a FRANCISCO EDUARDO DE BARROS DE SOUSA, matrículas PF nº 12859 e SIAPE
nº 1390987, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA SPRF-PE/PRF Nº 265, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM PERNAMBUCO -
SPRF-PE, nomeado através da Portaria SE/MJSP n.º 807, de 02 de março de 2023,
publicada no D.O.U. em 13 de março de 2023, Edição 49, Seção 2, p. 50, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Parágrafo único, do artigo 2º, da Portaria DG/PRF Nº
417/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (SEI nº 40327360), que delega competência de
Autoridade de Trânsito no âmbito da Polícia Rodoviária Federal, publicada Boletim de
Serviço Eletrônico, em 31 de março de 2022, resolve:
Art. 1º - SUBDELEGAR competência à JOHNATHAN CAIO DORIAN ALENCAR
SILVA, matrícula Siape nº 3263835, Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, e nos
seus impedimentos ou afastamentos legais, à FELIPE BARBOSA DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 3264296, Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações Substituto, para
exercer as atribuições de autoridade de trânsito no âmbito da Superintendência Regional
da
Polícia Rodoviária
Federal
em
Pernambuco, nos
termos
da
Lei nº
9.503/97,
especificamente para aplicação de penalidades administrativas por infração de trânsito,
desvinculação de multas de trânsito e transferência de responsabilidade pelo cometimento
da infração, decisão em processos administrativos de infrações de trânsito, decisões acerca
de restituição de valores provenientes de multas pagas, promover o cancelamento de
ofício de autos de infração quando verificada sua inconsistência ou irregularidade,
duplicidade de autuação, ocorrência de decadência ou prescrição, ou diante de situações
amparadas pelo art. 29, VII, do Código de Trânsito Brasileiro, ou circunstâncias outras que
imponham o reconhecimento de sua nulidade, bem como dos casos decorrentes de
decisão judicial, de CADA e de JARI. Além de adotar todas medidas necessárias ao
cumprimento das decisões proferidas pelas CADA's, JARI´s - Juntas Administrativas de
Recursos de Infrações ou pelo CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, confeccionar,
subscrever e fazer expedir atos de comunicação, inclusive ofícios, intimações e notificações
nos processos administrativos relativos à competência ora subdelegada.
Art. 2º - Esta Portaria Revoga a PORTARIA SPRF-PE/PRF Nº 187, DE 02 DE julho
DE 2024, Publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, 05/07/2024.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.669 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE PEREIRA DE
CARVALHO, matrícula SIAPE n° 1480877, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-BA, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo nº 08655.010372/2024-37
Nº 1.670 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OSEIAS DA ROCHA POM B O,
matrícula SIAPE n° 1480759, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-PR, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08659.040867/2024-51
Nº 1.671 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO BATISTA DE BARROS
JUNIOR, matrícula SIAPE n° 1070821, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF-RN, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08664.008998/2024-74
Nº 1.672 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DELVAIR MARCHIORI, matrícula
SIAPE 1480632, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar 144,
de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos
integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei
4.878, de 1965, e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.042431/2024-04
Nº 1.673 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DE SOUSA MARTINS
NETO, matrícula Siape 1184038, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PI, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar 51, de 1985, com redação dada pela
Lei Complementar 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08668.009383/2024-25
Nº 1.674 - Retificar a data de vigência da aposentadoria contida na Portaria nº 1124, de 17
de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U nº 96 de 21 de maio de
2013, ONDE SE LÊ: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor RAIMUNDO
CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0163059, ocupante cargo de Policial
Rodoviário Federal, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de
Polícia Rodoviária Federal, lotado na 16º SRPRF/CE, LEIA-SE: Conceder, a partir de 4 de abril
de 2013, aposentadoria voluntária integral ao servidor RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR
MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0163059, ocupante cargo de Policial Rodoviário Federal,
Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, lotado na 16º SRPRF/CE, com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Lei
Complementar nº 51/85, considerando o disposto no Processo nº 08653.001409/2013-01