DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.637, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.012805/2024-65, resolve:
Art. 1º Nomear RODRIGO FERREIRA DE SOUSA, matrícula Siape nº 2709319,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da
Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento da Coordenação de Execução Orçamentária
e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento
Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 11.619, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28
de março de 2019, combinado com os Decretos nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
14022.031656/2024-14, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor HERMANN DUARTE CASTELO BRANCO
DINIZ, aposentado por invalidez pela Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/ME Nº 15.511, de 29
de dezembro de 2021, matrícula SIAPE nº 16815, ocupante do cargo de Especialista em
Infraestrutura Sênior, de acordo com o art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional
nº103/2019, em razão de se tornarem insubsistentes os motivos da aposentadoria,
conforme Laudo Siass/IFCE nº: 132.360/2024.
Art. 2º Estabelecer o exercício do servidor na Secretaria de Gestão e
Inovação.
Art. 3º Esta portaria, a contar da data de sua entrada em vigor, perderá seus
efeitos caso o servidor não entre em exercício no prazo de quinze dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 163, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar THAÍSE OLIVEIRA TORRES MONTEIRO para exercer a função de
Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.277, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.013708/2024-59, resolve:
Designar ALEX LUIZ DIAS para exercer a função comissionada de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento e Orçamento do Gabinete da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.278, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.013716/2024-03, resolve:
Dispensar ALEX LUIZ DIAS da função comissionada de Chefe da Divisão de
Registros da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF, no
uso da atribuição que lhe confere o Art. 16, inciso XIV do Regimento Interno do CGPISF,
aprovado na 1ª Reunião Ordinária do CGPISF, realizada em 29 de maio de 2024,
resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para definição dos procedimentos a serem
adotados para o controle da vazão, fiscalização, operação e gestão das águas no trecho do
rio Piranhas, compreendido entre o reservatório de Engenheiro Avidos e a divisa do estado
da Paraíba com o Rio Grande do Norte.
Art. 2º Este Grupo de Trabalho será coordenado pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional e será composto pelos seguintes órgãos e estados, cujos representantes
foram indicados pelos membros do CGPISF ou convidados pelo Presidente do CGPISF:
I - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Jimmu de Azevedo Ikeda, que o coordenará; e
b) Altair Botelho de Mesquita.
II - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico:
a) Viviane dos Santos Brandão;
b) Flávia Gomes de Barros;
c) Flávio José D' Castro Filho; e
d) Bruno Collischonn.
III - Estado da Paraíba:
a) Waldemir Fernandes de Azevedo.
IV - Estado do Rio Grande do Norte:
a) Paulo Sidney Gomes Silva;
b) Sérgio Bezerra Pinheiro; e
c) Maria Geny Formiga de Farias.
Art. 3º O Grupo de Trabalho do rio Piranhas terá duração de 03 (três) meses,
podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa de seu
Coordenador, a critério do CGPISF.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA FERNANDA DAS NEVES OLIVEIRA, para
substituir o Assessor Especial de Governança, código CA II, em seus afastamentos e
impedimentos legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 563, de 8 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 9 de novembro de 2023, Seção 2, página 39.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 36, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM SERGIPE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.001590/2023-22, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Srª Raquel Carlos dos Santos, SIAPE 03116174,
beneficiária do ex-servidor Antonio Carlos dos Santos, SIAPE 1210311, com fundamento no
Artigo 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em virtude de estabelecimento de União Estável, com vigência a partir da data de
publicação desta Portaria.
DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.620, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RENATA GUILHÕES BARROS SANTOS para exercer o encargo de
substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Ensino da Diretoria de Ensino e
Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANGELITA DA ROSA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 456, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar MARIA ELISENDA DE ARAUJO DIAS para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe da Divisão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento
Humano-Organizacional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da
Secretaria-Executiva, código
FCE 1.07,
em seus
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 457, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar GIULIANA TOMASSINI MELO TORQUATO para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de
Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código FCE 4.04.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 737, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA
FEDERAL no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018,
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU
nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de
2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.029042/2024-63;
resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal DIOGO RICARDO MROZINSKI, matrícula
PF nº 20.035, para a função de Chefe da Divisão de Acompanhamento de Riscos e
Ameaças da Coordenação de Pesquisas de Segurança da Coordenação-Geral de
Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA