DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.675 - Reverter à atividade, o servidor ANDERSON AGUIAR CALDEIRA, matrícula SIAPE
nº 1461935, nos termos do parecer emitido pela Junta Médica da Superintendência de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro, no Laudo Médico
Pericial, datado de 12 de setembro de 2024, com a conclusão de que o servidor
aposentado, encontra-se capacitado para exercer suas atividades profissionais, readaptado,
sendo considerados insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, consoante previsão
legal contida no artigo 25, inciso I, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, considerando
o disposto no Processo n° 08657.077345/2024-24
Nº 1.676 - Implantar pensão indenizatória pela Polícia Rodoviária Federal correspondente
a 1/6 do salário mínimo a Sra. MARIA DAS DORES PAULA SILVA, desde 05 de julho de 2021
e por mais 42 (quarenta e dois) anos e 9 (nove) meses, em cumprimento a decisão
proferida no PROCESSO JUDICIAL 0800127-06.2024.4.05.8109, bem como o Parecer de
Força Executória n° 00924/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, considerando o disposto no
Processo administrativo SEI n° 00734.003874/2024-10
Nº 1.677 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROZANGELA SILVA MACIEL, na
condição de companheira do instituidor IVANILTON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
0167482, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 28 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo
23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso
I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, §
2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.002831/2024-09
Nº 1.678 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DE
AMORIM, na condição de cônjuge do instituidor TARCISIO DE FREITAS AMORIM, matrícula
SIAPE nº 0164394, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 18 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, 24, §
2° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.076488/2024-19
Nº 1.679 - Conceder aposentadoria voluntária o servidor JOSE LUIZ DA COSTA FI L H O,
matrícula 0169287, ocupante do cargo de Médico, do Quadro de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, lotada na SPRF/RR, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de
reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração
dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 de 5 de julho de
2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08676.001441/2024-73
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 736, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 01 de outubro de 2024, FERNANDO
CASTANHEIRA NETO, Matrícula SIAPE nº 2893317, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento Florestal, da
Diretoria de Fomento Florestal, do Serviço Florestal Brasileiro.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 737, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar RAFAEL MEDEIROS SPERB, Matrícula SIAPE nº 2131523, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete,
da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 739, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Dispensar BELMIRO DA GRAÇA SOARES, Matrícula SIAPE nº 1831676, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços e
Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 740, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, resolve:
Designar RODNEY LAWSON MARQUES ZICA, Matrícula nº 2262723, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Serviços e Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 743, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, resolve:
Dispensar, a pedido, JULIA ZAPATA RACHID DAU, Matrícula SIAPE nº 1525018, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Compensação Ambiental, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 746, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar CAMILA NEVES SOARES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1508142, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora, código FCE
1.15, do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê
Interministerial do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 747, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, Matrícula SIAPE nº
2009876, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Diretora, código FCE 1.15, do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de
Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial do Clima, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DESPACHO ICMBIO Nº 55, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do
servidor:
FELIPE FELIX COSTA, Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da Oficina de Elaboração do Plano de
Trabalho da Carta de Intenções Brasil-França entre o Parque Nacional Montanhas do
Tumucumaque e o Parque Amazônico da Guiana, em Caiena, Guiana Francesa, de 07 a 11
de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
MAURO OLIVEIRA PIRES
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO Nº 1.0317/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:
EDUARDO PINHEIRO FERNANDEZ, Coordenador de Projetos de Avaliação do
Estado de Conservação de Espécies da Flora e Funga (COAC), do Centro Nacional de
Conservação da Flora (CNCFlora)/ Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro,
para participar do V IUCN Species Survival Commission Leaders' Meeting, em Abu Dhabi,
no período de 21 de outubro a 01 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado, nos termos do processo administrativo nº 02011.001034/2024-01.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME Nº 185, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Dispensar BRENNA KAREN DE OLIVEIRA do encargo de substituta eventual do
Chefe da Divisão de Gestão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento e Seguridade
Social, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 186, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de
fevereiro de 2019, resolve:
Designar ANA PAULA DE CASTRO, para exercer o encargo de substituta do
Chefe da Divisão de Gestão de Estágio da Coordenação de Desenvolvimento e Seguridade
Social, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA GM/MME Nº 187, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Designar ALINE ESCORSI DE ANDRADE, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenadora-Geral de Assuntos de Mineração, da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE SILVEIRA

                            

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