DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 204, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº
03001.003304/2024-92, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora VANESSA GAPRIOTTI NADALIN, Matrícula SIAPE
nº XX044XX, da função comissionada de Coordenadora-Geral de Estudos e Políticas
Regionais, Urbanas e Ambientais - CGRUR, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e
Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais - DIRUR, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a contar de 1º de outubro de 2024.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 271, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.006718/2024-25, resolve:
Designar CARLOS ANTONIO ARAUJO CAVALCANTI, CPF 172.***.***-04, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe de Divisão de Contabilidade, código FCE
1.07, da Coordenação de Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria da Gestão e Administração, da Secretaria
Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 39, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS -
ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos
termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta
pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, do servidor:
MAURÍCIO MEDEIROS DE SOUZA, Gerente Regional de Florianópolis, matrícula
SIAPE nº 1442912, para participar do curso Port Logistics, oferecido pela Antwerp/Flanders
Port Training Center - APEC e pela Antwerp Management School - AMS, a ser realizado na
Antuérpia, Bélgica, pelo período de 12 a 27 de outubro de 2024, incluindo o trânsito.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 174/SAF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.020304/2024-62, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO ECCARD, matrícula
SIAPE nº 1480700, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Outorgas de Instalações Privadas, código FCE 1.08.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 175/SAF, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.020304/2024-62, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JAIRO PEREIRA CORTEZ, matrícula SIAPE nº 1544572,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Seção de Outorgas da
Navegação, código FCE 1.04.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DESPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº. 913, de 21 de setembro de 2004,
e nos termos do Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos n.
2349, de 15 de outubro de 1997, e 3025, de 12 de abril de 1999, autoriza o afastamento do
País, com ônus para Infraero, do empregado TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para participar da
Routes World 2024, evento realizado pela Bahrain Tourism and Exhibitions Authority e a
Bahrain Airport Company, na cidade de Manama, no Bahrain, e II Fórum Esfera Internacional,
na cidade de Roma, na Itália, no período de 03 a 14/10/2024, incluindo o trânsito.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N° 1.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
- FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo
Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º
10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de abril
de 2024, e considerando decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública n.º
0002237-13.2013.4.01.3904, resolve:
Art. 1º Recompor Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação terra indígena Areal, reivindicada pelo povo
Tembé em Santa Maria do Pará, no Estado do Pará, alterando a composição de todo o
grupo técnico inicialmente designado pela Portaria n.º 959/Pres-Funai, de 7 de agosto de
2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2013, Seção 2, página 49,
complementada pela Portaria n.º 883/PRES de 01/08/2014 e pela Portaria n.º 88/PRES de
04/02/2016 e alterada pela Portaria Funai n.º 612, de 3 de fevereiro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 51, com a
seguinte composição:
Manuella
Rodrigues Souza,
antropóloga,
colaboradora eventual,
como
antropóloga-coordenadora
Luciana Ferraz, bióloga, doutora em ecologia, colaboradora eventual, como
profissional da área ambiental e
Hélio Morais, geógrafo, colaborador eventual, como cartógrafo.
Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados ao
Município de Santa Maria do Pará, no Estado do Pará, concedendo o prazo de 35 (trinta)
dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno da coordenadora dos estudos.
Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas
por 
meio
do 
Plano
Operacional 
Identificação,
Delimitação,
Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas
(PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de
Custos 123G16.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA FUNAI Nº 1.135, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe conferem pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro
de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria
GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria de Pessoal Funai n° 282, de 02 de
abril de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor BENEDITO FRANK DE SOUZA BRAGADO, Matrícula
SIAPE n° 3406017, para atuar interinamente como Gestor Financeiro Substituto, no período
compreendido entre 01/10/2024 a 30/10/2024, no âmbito da Coordenação Regional
Madeira.
Art. 2º Convalidar os atos de Gestão Financeira praticados a partir de 01/10/2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 3.115, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, de 1988, e
consoante dispõe a alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.123, de 2022, e com
fundamento no inciso III do art. 127, nos incisos II e III do art. 132 e nos arts. 138 e 139,
todos da Lei nº 8.112, de 1990, e o que consta no PARECER nº 00232/2024/CONJUR-
MPS/CGU/AGU 
(45302351), 
ratificado 
pelo
DESPACHO 
DE 
APROVAÇÃO 
nº
00239/2024/CONJUR-MPS/CGU/AGU (45302376), no Relatório da Comissão (43731634), e
tendo
em
vista 
o
que
contém
no
processo 
administrativo
disciplinar
nº
35664.000240/2019-01, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de demissão ao servidor VALÉSIO BECKER JÚNIOR, perito
médico federal, SIAPE 1564306, lastreado nos incisos II e III do art. 132 da Lei n.º 8.112,
de 1990, tendo em vista o cometimento de abandono de cargo e de inassiduidade
habitual, previstos nos artigos 138 e 139 do mesmo Diploma Legal.
Art. 2º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 3.116, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes no Processo nº
10128.018316/2024-51, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor BRUNO RIBEIRO CARDOSO,
Assessor Especial do Ministro, para participar da Terceira Reunião Ministerial sobre
Inclusão Social do Programa Regional para a América Latina e o Caribe da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a realizar-se em Bogotá, Colômbia,
no período de 20 a 24 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 3.133, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.017226/2024-42, resolve:
Designar JULIANNA SA DE CARVALHO PASSOS, matrícula SIAPE nº 1.712.299,
para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 3.142, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 44011.008639/2024-65 e 14022.073301/2024-94, resolve:
Designar a servidora NADIA DE MOURA CHAGAS SOUZA, matrícula SIAPE nº
1179896, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de
Autorização para Transferência, Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada, código FCE 1.13, da
Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar -
PREVIC, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 3.143, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como contido nos
Processos nº 44011.008639/2024-65 e 14022.073301/2024-94, resolve:
Designar o servidor ANTÔNIO AUGUSTO GARCIA, matrícula SIAPE nº 893174,
ocupante do cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Ouvidor, código FCE 1.10, da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - PREVIC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI

                            

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