DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100300046
46
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 805, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.337994/2024-28 e tarefa GET nº 1458808342, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSE GUSMÃO BASTOS, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora MARIA ZITA GONCALVES BASTOS, SIAPE: 0885011, ocupante do cargo de
PROCURADOR FEDERAL, Classe "1", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 31/08/2024, com fundamento no inciso
"I", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/08/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 810, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.355803/2024-18 e tarefa PAT nº 1383757475, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à BERNARDETE TEIXEIRA PIMENTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ativo ALGEMIR GARCIA DA SILVA, ocupante do cargo Técnico do
Seguro Social, matricula SIAPE 1.450.226, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido em 11/07/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 /07/2024 (data do óbito)
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 811, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.341363/2024-11 e tarefa GET nº 1349270398, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a IVAIR DE MOURA BARBOZA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora JOANA DAS GRAÇAS ROCHA BARBOZA, matrícula SIAPE nº 0694217,
ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentado, em 08/09/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/09/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 812, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.371525/2021-95e tarefa GET nº 11778597 resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOÃO BATISTA KISZEWSKI PACHECO, na qualidade de
filho inválido de TEREZINHA KISZEWSKI PACHECO, matrícula SIAPE nº 0924773, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 29/08/2021,
com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/08/2021 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 813, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.310659/2024-82 e tarefa GET nº 1707149254, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DAS GRAÇAS GOMES ALVES DA SILVA, na
qualidade de cônjuge divorciado ou separado judicialmente com percepção de pensão
alimentícia do ex-servidor FRANCISCO DAMIÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0923597,
ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 20/06/2024, com
fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 inciso I, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/06/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 814, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.324830/2024-31 e tarefa PAT nº 1814233749, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JACIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor aposentado GELSON DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Diversos, matricula SIAPE 0.906.251, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido em 17/08/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/08/2024 (data do óbito)
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM PRAIA
PORTARIA Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM PRAIA, nos termos do disposto no Artigo 11, §
2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro-conselheiro,
comissionado, PEDRO PAULO D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, competência para executar todos
os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade
Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência
oficial do chefe do posto.
ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA
EMBAIXADA DO BRASIL EM QUITO
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM QUITO, no uso de suas atribuições e nos termos
da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, WILSON BATISTA ROLDÃO,
assistente de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe Especial, padrão V, do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0458117, para exercer a função
de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria.
FLÁVIO SOARES DAMICO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL
DIVISÃO DE PESSOAL
PORTARIA SMF Nº 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE MORADIAS FUNCIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 11, da Portaria nº 419, de 22 de Novembro de 2022, e em conformidade
com os termos do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 K,
apartamento 607, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º,
inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a MARCELA PIGNANELLI PEREIRA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 104
I, apartamento 507, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a DIEGO LUIZ MOLINA RUBEL, Oficial de
Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106
C, apartamento 205, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a FREDERICO FIGUEIREDO NASCIMENTO DE SOUSA ,
Oficial de Chancelaria.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 D,
apartamento 402, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso
VIII, do Decreto nº 980/93, a LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe.
Publicar a revogação da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 105
H, apartamento 204, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações
Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo
5º, inciso VIII, do Decreto nº 980/93, a LEONARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA SANTOS,
Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, DIOGO FERNANDES WATANABE, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 104
I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, EVANDRO DIAS DEL CAMPO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, JOÃO LUCAS IJINO SANTANA, Segundo Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, THUANY LELES DINIZ, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 412
L, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, HARIOLO DOS SANTOS ARAUJO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213
D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, ARNALDO DE BAENA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, GEOVANA CALLASANS VERAS PESSOA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 115
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, VINICIUS BASTOS DA CRUZ, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 G,
de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado
aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII, do Decreto
nº 980/93, LEONARDO AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA SANTOS, Primeiro Secretário.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307
C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, GABRIELLE UHLMANN DE LIMA CASTRO, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 403
B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, GIBRAN SCHRITER COSTA, Oficial de Chancelaria.
Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 410
F, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e
destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5º, inciso VIII,
do Decreto nº 980/93, JOÃO LUIS DA SILVA FILHO, Oficial de Chancelaria.