DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 925 - ROBERTA GONDIM OLIVEIRA, Analista de Ciência e Tecnologia da Escola Nacional
de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1554311, com a finalidade de participar do evento
"Racismo e Saúde", organizado pelo grupo colaborativo pela equidade em saúde na américa
latina (CHELA). O objetivo do encontro é discutir o ensino e pesquisa para prevenir o racismo
em unidades de saúde da região, a partir da perspectiva da medicina social latino-americana,
em Nova Orleans, Estados Unidos, pelo período de 15/10/2024 a 19/10/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (processo Nº 25388.000469/2024-58).
Nº 926 - ANDRÉ LUIZ LAND CURI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Nacional de
Infectologia Evandro Chagas, SIAPE nº 15560458, com a finalidade de participar e ministrar
palestra O Congresso da Academia Americana de Oftalmologia, em Chicago, nos Estados
Unidos, pelo período de 18/10/2024 a 23/10/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25029.000530/2024-46).
Nº 927 - MAURICIO LIMA BARRETO, Especialista do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº
0283702, com a finalidade de participar de reunião do projeto SEDH, oportunidade para a
equipe do projeto se encontrar pessoalmente e planejar a colaboração futura ao longo do
projeto, em Quito, no Equador, pelo período de 19/10/2024 a 27/10/2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000229/2024-01).
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.658, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779,
de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
com fundamento no art. 132, IV da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.101161/2021-00, resolve:
Aplicar a pena de CONVERSÃO DE EXONERAÇÃO EM DESTITUIÇÃO DE CARGO
EM COMISSÃO a LUIZ ANTÔNIO DE MEDEIROS NETO, Ex-Secretário de Relações do
Trabalho e Ex-Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, CPF nº
***.411.168-**, matrícula Siape nº 2509809, por incorrer em ato de IMPROBIDA D E
ADMINISTRATIVA, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de 8
(oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 1990,
cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Parecer n.
00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 413, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.027688/2024-29, resolve:
Dispensar FABÍOLA SOARES DE FREITAS KNUPP, CPF nº 000.***.***-74,
matrícula SIAPE nº 1828522, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi
designada pela Apostila de Pessoal nº 3, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Boletim
de Gestão de Pessoas - BGP/SIGEPE de 24 de janeiro de 2023.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 414, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.027688/2024-29, resolve:
Designar MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA, CPF nº 965**. ***-49, matrícula
nº SIAPE nº 1551558, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e
Administração da Secretaria-Executiva
deste Ministério dos Transportes,
em seus
afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupada pela titular Thalita
Mariana Gomes da Silva Teixeira Santana.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 415, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.028493/2024-04, resolve:
Designar MÁRCIO ARAÚJO BARBOSA PEREIRA, CPF nº 806**. ***-15, matrícula
SIAPE nº 1277887, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Chefe
de Assessoria de Cerimonial, código CCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Estado dos
Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 794, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Ratificar a Portaria MCTI nº 62, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 24 de janeiro de 2023, Seção 2, página 9, pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, referente à concessão de pensão à senhora ODETE APAREC I DA
BUENO DA LUZ MUNIZ. CPF ***.719.769-**, viúva do aposentado GRACILIANO DA SI LV A
MUNIZ, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 6802575, falecido
em 29 de abril de 2022 (Processo SEI nº 01245.019700/2022-81).
LUANA DOS SANTOS BRITO
ATO PORTARIA Nº 834, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Ratificar a Portaria MCTI nº 1.243, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União em 8 de novembro de 2021, Seção 2, página 6, pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, referente à concessão de pensão à senhora ISABELA MARIA ROCHA
DOS SANTOS, CPF ***.763.445-**, na condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos do
aposentado FRANCISCO ANSELMO DOS SANTOS, Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula
SIAPE nº 0809194, falecido em 6 de abril de 2020 (Processo SEI nº 01250.026044/2020-32).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 881, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Ratificar a Portaria MCTIC nº 6.207, de 7 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União em 11 de novembro de 2019, Seção 2, página 6, pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente à concessão de pensão à senhora
JOANA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.923.583-**, viúva do aposentado FRANCISCO M E N D ES
PEREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 809201, falecido em
15 de setembro de 2019 (Processo SEI nº 01245.011318/2024-91).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 883, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Ratificar a Portaria MCTI nº 3.847, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário
Oficial da União em 14 de julho de 2017, Seção 2, página 4, pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, referente à concessão de pensão à senhora GENY FAZOLAT O
RODRIGUES, CPF ***.229.246-**, na condição de viúva do aposentado JUAREZ RO D R I G U ES
DA SILVA, Artífice de Estruturas de Obras Metalúrgicas, Matrícula SIAPE nº 0809180,
falecido em 12 de maio de 2017 (Processo SEI nº 01245.011319/2024-36).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 887, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Ratificar a Portaria MCTI nº 1.403, de 13 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2021, Seção 2, página 4, pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação, referente à concessão de pensão à senhora MARIA DE
JESUS PAULA DOS SANTOS, CPF ***.605.655-**, na condição de viúva do aposentado
FRANCISCO ANSELMO DOS SANTOS, Agente de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE nº
0809194, falecido em 6 de abril de 2020 (Processo SEI nº 01245.003648/2021-61).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 891, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Ratificar a Portaria MCTI nº 793, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de junho de 2023, Seção 2, página 112, pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, referente à concessão de pensão à senhora MARIA DA CON C E I Ç ÃO
BRITO, CPF ***.155.253-**, viúva do aposentado AMADEU PEREIRA BRITO, Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE nº **916**, a contar da data do óbito,
8 de setembro de 2022 (Processo SEI nº 01245.018592/2022-20).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA Nº 896, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 1º, inciso IV,
da Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de
março de 2022, resolve:
Ratificar a Portaria MCTIC nº 2007, de 12 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União em 13 de abril de 2018, Seção 2, página 71, pelo Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, referente à concessão de pensão à senhora
VALDENISA LOPES RODRIGUES, CPF ***.814.813-**, viúva do aposentado SABINO PAULINO
RODRIGUES, Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº *091**, a
contar da data do óbito, 26 de maio de 2017 (Processo SEI nº 01245.011320/2024-61).
LUANA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
PORTARIA Nº 901, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O
SECRETÁRIO NACIONAL
DE TRANSPORTE
FERROVIÁRIO,
no uso
das
atribuições de que trata o Art. 21, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro
de 2023, e do inciso VIII do artigo 4º da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023,
tendo em vista o disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022, e com base
no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.023687/2022-43,
resolve:
Art. 1º Ficam designados, nos termos da Cláusula Quarta, subitem 4.1.3, bem
como da Cláusula Oitava, subitem 8.1, do Acordo de Cooperação Técnica nº 19/2022,
para gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular,
acompanhar, monitorar
e supervisionar
as ações que
serão tomadas
para o
cumprimento do ACT, coordenados por esta pasta ministerial, os seguintes servidores:
I - do Ministério dos Transportes:
a) Titular: Hélio Roberto Silva de Sousa; e
b) Suplente: Henrique Oliveira Mendes
II - da Agência Nacional de Transportes Terrestres:
a) Titular: Alessandro Baumgartner; e
b) Suplente: Daniel de Oliveira Santos.
III - do Departamento Nacional de Transportes Terrestres:
a) Titular: José Eduardo Guidi;
b) Suplente: Eloi Angelo Palma Filho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CEZAR RIBEIRO