DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.786, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50608.001333/2024-71, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Gilmar Soler Simões, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546802, da função de Chefe do Serviço
de Construção Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária,
vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 327, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Designar BRUNO TARGINO GAMBINI, matrícula SIAPE nº 1811915, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE
1.15, de Relações Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular, no período de 2 a 7 de outubro de 2024.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora KAMILA ZARDINI GRAFETTI, Coordenadora de
Relações Multilaterais, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da 1ª Conferência Regional de Empoderamento das Mulheres no
Turismo na América Latina e no Caribe, realizada pela Organização Mundial do Turismo
(ONU Turismo) e pela Secretaria de Turismo do Paraguai (SENATUR), em Assunção,
República do Paraguai (72031.007431/2024-26).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 121.389, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas
no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea
"b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de
21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 5 a 10 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 121.390, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB n° 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado GABRIEL MURICCA GALIPOLO, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Diretor de Política Econômica, Diogo Abry Guillen, no período
de 6 a 8 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
FABIO MARTINS TRAJANO DE ARRUDA e LUIZ ROSSI DE SOUZA, a fim de
participarem de reuniões com a Austraclear (ASX), com a Australian Financial Markets
Association (AFMA) e com o Reserve Bank of Australia (RBA), em Sidney, Austrália, no
período de 11 a 18 de outubro de 2024, com ônus;
FABIO ARAUJO, a fim de palestrar no Meridian 2024 Transformation, promovido
pela Stellar Development Foundation, em Londres, Reino Unido, no período de 13 a 18 de
outubro de 2024, com ônus;
MARCUS VINICIUS CURSINO SUARES, a fim de participar do Member Summit,
promovido pela Hyperledger Foundation e Linux Foundation Decentralized Trust, em São
Francisco, EUA, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, com ônus;
RENATO DIAS DE BRITO GOMES, a fim de palestrar no Commercial Payments
International Global 2024 - B2B Payments Summit, promovido por Commercial Payments
International, em Nova Iorque, EUA, no período de 17 a 22 de novembro de 2024, com ônus,
cabendo ao promotor do evento as despesas com a hospedagem e ao Banco Central do Brasil
as despesas com as passagens aéreas e a complementação das despesas com estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
BANCO CENTRAL
DO BRASIL,
no uso
da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o
servidor CARLOS DAMIAO PROLO JUNIOR a afastar-se do País na forma do
disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar de curso
de espanhol, promovido pela Expanish - Spanhish School, em Buenos Aires,
Argentina, no período de 11 a 25 de novembro de 2024, com ônus limitado,
cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial
da União de 7 de junho de 2024, Seção 2, página 55, que trata da autorização para afastamento
do país do servidor FELIPE JOSE ARRUDA NEVES, onde se lê: " no período de 19 de agosto a 11
de outubro de 2024", leia-se: " no período de 19 de agosto a 20 de setembro de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial
da União de 24 de setembro de 2024, Seção 2, página 52, que trata da autorização para
afastamento do país do servidor GABRIEL MURICCA GALIPOLO, onde se lê: "a fim de participar
da CCA Consultative Group of Directors of Operations (CGDO), promovida pelo Banco de
Compensações Internacionais (BIS), na Cidade do México, México, no período de 25 a 28 de
setembro de 2024", leia-se: "a fim de participar da CCA Consultative Group of Directors of
Operations (CGDO), promovida pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) e de reuniões
diversas, na Cidade do México, no período de 25 de setembro a 02 de outubro de 2024".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.178, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e
o que consta no Processo n.º 00190.108546/2024-01, resolve:
DISPENSAR,
a pedido
LAURA APARECIDA
BIBERG
CORRALEIRO, da
Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Diretoria de Articulação, Monitoramento
e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da Ouvidoria -Geral da União da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.010, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Senhor
HÉLIO SILVA DE SOUSA BENVINDO,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para
firmar, nos termos propostos no Processo Administrativo nº 00216.100090/2024-98,
Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da Controladoria-Geral da
União do Estado do Piauí e o Estado do Piauí, para a criação da Rede de Desenvolvimento
da Gestão Pública (REGE).
Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento
ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00001/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU (3036530).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 3.066, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de
fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o
que consta no processo nº 00190.107244/2024-16, resolve:
Art. 1º Reverter a aposentadoria voluntária do servidor JOSÉ CARLOS LUZ
ALFAMA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV,
matrícula Siape nº 1094778, para que retorne ao Quadro de Pessoal desta Controladoria-
Geral da União, com fundamentação no Artigo 25 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Na data de publicação desta Portaria, o servidor entrará em exercício na
Corregedoria Geral da União.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 931, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições,
participar da audiência de conciliação perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos
(NUSOL) relativa à Ação Cível Originária nº 3.609/BA, em trâmite no Supremo Tribunal
Federal, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2024, às 14 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA PGR/MPF Nº 934, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS
LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação relativa
à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854/DF, em trâmite no
Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 10 de outubro de 2024, às 10 horas.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições,
participar da audiência de conciliação relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental nº 854/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 10
de outubro de 2024, às 10 horas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
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