DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 935, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Ficam designadas a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES
TORELLY DE CARVALHO, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, e a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO, membro auxiliar
do Procurador-Geral da República, para representarem o Ministério Público Federal perante a
Comissão Especial instituída pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito das Ações Diretas de
Inconstitucionalidade nos 7.582, 7.583 e 7586/DF, da Ação Declaratória de Constitucionalidade
nº 87/DF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 86/DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 925, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto na Portaria PGR/MPF nº 1.048, de 12 de dezembro de 2023, e tendo em vista o
contido no Ofício nº 1105/2024-4ªCCR, de 26 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 83, de 30 de janeiro de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 101, de 1º de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ..................................................
..................................................
II - Procurador da República ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA;
..................................................
V - Procurador da República ANDRÉ BATISTA E SILVA;
.................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 932, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Memorando nº 28/2024 - AJC/PGR, de 30 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por 15 (quinze) dias, o prazo para o grupo de trabalho
instituído pela Portaria PGR/MPF nº 789, de 22 de agosto de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 50, de 26 de agosto de 2024, finalizar os trabalhos relativos à apresentação
de proposta de regulamentação dos arts. 12 e 14 da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10,
de 29 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 26 de setembro de 2024.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 923, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4227.0100429/2024-38, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede aposentadoria voluntária, com proventos integrais
e paridade, à Procuradora de Justiça deste Ministério Público MARGARIDA MARIA
CERQUEIRA CAFÉ, matrícula 268, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, c/c com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, sem prejuízo do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de
31%, os quais devem compor os proventos.
Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria.
Art. 3º Converter em pecúnia, mediante disponibilidade orçamentária, o saldo de
90 dias de licença-prêmio, não gozados nem contados em dobro para efeito de
aposentadoria, os quais foram adquiridos pela citada Procuradora de Justiça com
fundamento no art. 5º, §1º, II, da Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.368, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0110660/2024-57, resolve:
Nomear VANESSA LUÍZA LOPES BRANDÃO, matrícula 6240-5, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo
de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002185).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.369, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0114228/2024-42, resolve:
Nomear o servidor SANTINONI FERREIRA FRANCO DE JESUS, matrícula 6239-1,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Taguatinga, código CC-01 (50002286), exonerando, em consequência, a servidora LAILA
MILENA NERY SILVA, matrícula 5314-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.370, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.0451.0115180/2024-35, resolve:
Designar, de 07/10 a 18/10/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE RIBEIRO
ARAÚJO, matrícula 6209-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de
Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(66001194), dispensando, durante o referido período, a servidora MARIA CAROLINA
MONTEIRO COSTA CAMPELO BEZERRA, matrícula 5493-3.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.018, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00381092/2024, resolve:
1. Exonerar KATIUSCIA NEUMANN, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18898, do cargo em comissão de Assessora Nível V, CC-5, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
2. Exonerar JULIANA DE PAULA MORAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30935, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-
4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
3. Dispensar RAFAEL SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20778, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
4. Nomear SIMONE TAVARES BATISTA GOMES, Bacharela em Direito, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20815, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República
Maria Soares Camelo Cordioli.
5. Nomear KATIUSCIA NEUMANN, ocupante
do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 18898, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo Cordioli.
6. Designar JULIANA DE PAULA MORAES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 30935, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo
Cordioli.
7. Designar RAFAEL SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 20778, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria Soares Camelo
Cordioli, em vaga decorrente da dispensa de Fernando Azevedo Santos, matrícula nº
26731, ocorrida em 8 de março de 2024, publicada no DOU de 14 de março de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.027, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no expediente PR-PA-00059356/2024, resolve:
Nomear ANNA GABRIELA DICESAR MARTINS DE ARAUJO GONCALVES, para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio
Descentralizado, da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Procuradoria da República no Estado do Pará.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 162, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Carla Daniela Leite Negócio, matrícula MPF nº 8823,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Ana Padilha Luciano de Oliveira - GABPRR16, no dia 1º/10/2024 em virtude de
licença para tratamento de saúde do titular.
Art. 2º Nomear a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão
de Coordenadora de Gestão de Pessoas substituta, Nível III, CC-3, da Coordenadoria de
Gestão de Pessoas - CGP/PRR1ª Região, no dia 27/9/2024 em virtude do usufruto de banco
de horas da titular e da substituta eventual e para o período de 30/9 a 10/10/2024, em
virtude de usufruto de férias da titular e da substituta eventual.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 164, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais conferidas pela PORTARIA
PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo
26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República
da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de
2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019,
resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Alan Pereira Alves, matrícula MPF nº
31607, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão de
Assessor-Chefe substituto,
Nível IV,
CC-4, do
gabinete da
procuradora
regional da
República Raquel
Branquinho Pimenta
Mamede
Nascimento - GABPRR6, no período de 20/9 a 04/10/2024 em virtude de
licença à paternidade do titular.
Art. 2º Nomear o servidor Marcos Paulo Reis dos Santos, matrícula
MPF nº 27371, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o
cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da
procuradora regional da República Ana Cristina Bandeiras Lins - GABPRR25, no
período de 30/9 a 4/10/2024 em virtude de férias da titular.
Art. 3º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF nº
30853, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em
comissão
de Assessora-Chefe
substituta, Nível
IV, CC-4,
do gabinete
da
procuradora
regional da
República Auristela
Oliveira Reis
- GABPRR9,
no
período de 30/9 a 1º/10/2024 em virtude de folga compensatória da titular.
Art. 4º Nomear o servidor Sérgio Renato Cesar Munhoz Tenente
Vilardi, matrícula MPF nº 29508, ocupante do cargo efetivo de Analista do
MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe substituto, Nível IV,
CC-4, do gabinete da procuradora regional da República Adriana Costa Brockes
- GABPRR31, no dia 27/9/2024 em virtude de usufruto de banco de horas da
titular.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
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