DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024100300059
59
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.078, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, JONATAS CASTAMAN ALBERTI,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotado na Vara do Trabalho de Caraguatatuba, para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do
constante do processo TRT-17.ª SEI nº 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 572 - tornar sem efeito a nomeação da candidata MAYARA MERLIN DOS SANTOS
CARDOSO FREIRE, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, área apoio especializado,
especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria
TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº 541/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) - Seção
2 de 9/9/2024, em virtude de solicitação de posicionamento no final da lista de
classificação, conforme item 13.4.1 do Edital Nº 01/2022.
Nº 573 - tornar sem efeito a nomeação do candidato JORGE VINICIUS DO ROSÁRIO
CONCEIÇÃO, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, especialidade
Contabilidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI Nº
543/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno
Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União
(DOU) - Seção 2 de 10/9/2024, em virtude de desistência expressa.
Nº 574 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Técnico Judiciário, área apoio especializado, especialidade Tecnologia da Informação, Classe
A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem
classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário
Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para
ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável de Michel Venturin Miranda e solicitação de posicionamento no final
da lista de classificação de Mayara Merlin dos Santos Cardoso Freire, conforme item 13.4.1
do Edital Nº 01/2022
CLASSIFICAÇÃO NOME
5º MARLON SILVA SOUZA
Nº 575 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Analista Judiciário, área Administrativa, especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada
no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de
25/04/2023, em vaga reservada a candidato negro, para ocupar o cargo criado pela Lei nº
7.872/1989, vago em decorrência de aposentadoria de Juarez Tadeu Filippe Vago e
desistência expressa do candidato classificado em 2º lugar, Julian Jefferson Soares
CLASSIFICAÇÃO NOME
3º MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.590, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 14.639/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei 8.112/90, no art. 20 da Lei n°
11.416/06, no Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3/2007 e no art. 9º da Resolução CSJT nº
110/2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de
pessoal da Justiça do Trabalho, resolve:
Art. 1º Remover, de ofício, a servidora EVELINE MARIA JUCÁ BARROS, ocupante
do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª nº 2060/2024, de 23.7.2024,
disponibilizada no DEJT nº 4020/2024, de 23.7.2024, a qual prorrogou o regime de
teletrabalho, na modalidade integral, da servidora EVELINE MARIA JUCÁ BARROS.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 4 de novembro de 2024.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO, NO
EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD
Nº 3845/2024, resolve:
1. Reconhecer que a servidora ROZANA ALVES FARANI FARIAS, Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu RODRIGO OCTÁVIO MELO
DO AMARAL no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO À
GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO (SETIC), no dia 02/10/2024, em virtude da Licença para tratamento de
saúde do titular e do afastamento para realização de serviço eleitoral do substituto legal,
observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
2. Designar a servidora ROZANA ALVES FARANI FARIAS, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir RODRIGO OCTÁVIO MELO DO AMARAL
no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO À GOVERNANÇA
E GESTÃO DE TIC da SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
(SETIC), nos dias 3 e 4/10/2024, em virtude de Licença para tratamento de saúde do titular
e de afastamento para realização de serviço eleitoral do substituto legal, conforme
PORTARIA.PR Nº 159/2024, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PLENÁRIA PL Nº 1.744, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do art.
9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa do Sistema Confea/Crea
para participar das das reuniões do Comitê Executivo em conjunto com a Conferência
Global de Engenharia (GECO), que serão realizados no período de 15 a 18 de outubro de
2024, em Kigali - Ruanda, autorizando o afastamento do país os seguintes membros: Osmar
Barros Júnior e Priscila Vilela Pinho de Oliveira - Processo SEI nº 00.003933/2024-34.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 378, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do COFFITO, no exercício regular de suas atribuições legais e
regimentais, previstas no art. 59 da Resolução-COFFITO nº 413/2012, e em consonância
com a Portaria-COFFITO nº 294/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar PAULO YASSUO KOIKE do atual emprego em comissão, e nomeá-
lo para o emprego em comissão de Chefe do Setor Financeiro e Contábil - Nível IV.
Art. 2º Nomear GIAN LUCCA MATIAS para o emprego em comissão de Chefe do
Setor de Advocacia Judicial - Nível II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 787, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CO N S I D E R A N D O
a Lei nº 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de
Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/PA nº 445/2023 que altera os cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/2017, que revoga a Resolução Cofen
nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen nº 425/2012;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº
425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função
gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 30 de Setembro do ano corrente, o nacional JOSÉ
BRAZ MELLO LIMA, do cargo de Procurador Geral do Coren-PA.
Art. 2º A presente portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura,
devendo ser publicada em diário oficial.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente
JOSÉ ALAN DO REGO PORTAL
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Tocantins CRF/TO, no uso de
suas atribuições legais, nos termos da lei n° 3.820 de novembro de 1960, pelo seu
regimento interno e por seu plenário reunido em 20 de setembro de 2024,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 143,148 e 152 da lei n° 8.112/1990, delibera:
Art. 1º Instaurar Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
para apurar possíveis infrações disciplinares cometidas por empregados públicos do CRF/TO.
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor a comissão, sem
prejuízo de suas funções ordinárias:
1)LUÍS ANTÔNIO PEREIRA COELHO, CPF n° 806.XXX.281-1X, na função de presidente;
2)LUZINEI CARVALHO MARANHÃO TRINDADE, CPF n° 449.XXX.731-4X;
3)LEILA MACIEL COSTA ANDRADE, CPF n° 005.XXX.191-0X;
GALILEU COELHO VIANA, CPF n° 036.XXX.351-3X, na condição de suplente.
MAYKON JHULY MARTINS DE PAIVA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 18/2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, determina, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analistas de Fiscalização e Inspetoria a
candidata ROBERTA FIASCO, 486.XXX.XXX-06, a partir de 02/05/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei. SP, 02/05/24.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 19/2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analistas de Fiscalização e Inspetoria o
candidato MARCELO MIKAWA VELLUDO, 486.XXX.XXX-06, a partir de 02/05/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei. SP, 02/05/24
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária