DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 20/2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analistas de Fiscalização e Inspetoria o
candidato PAULA MAYUMI HATAE DUARTE, 486.XXX.XXX-06, a partir de 02/05/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei. SP, 02/05/24
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 21/2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analistas de Fiscalização e Inspetoria o
candidato Valeria Makiko Tabata Azambuja, 486.XXX.XXX-06, a partir de 02/05/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei. SP, 02/05/24
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
PORTARIA CRFA2ª REGIÃO Nº 22/2024
A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião, no uso das
atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo de Analistas de Fiscalização e Inspetoria MARIA
CLOTILDE RUSSO, 486.XXX.XXX-06, a partir de 02/05/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data, ad referendum do plenário,
retroagindo seus efeitos na forma da lei. SP, 02/05/24
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
ANAMY CECILIA CESAR VIZEU
Diretora Secretária
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC Nº 136, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e o que lhe com a Lei n° 3.268/1957 e o Decreto
nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de
2021, e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido no SEI Nº 24.6.000008189-2
CONSIDERANDO a PORTARIA CREMEC N°. SEI-2/2024, publicada no DOU em
15/01/2024 Seção 2 p. 72, que nomeou a servidora ERUNDINA LOPES DO VALE aprovada
em concurso público para provimento de vagas no cargo de ASSISTENTE ADMINIST R AT I V O,
no quadro de servidores do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, resolve:
Art. 1º Exonerar a Sra. ERUNDINA LOPES DO VALE servidor público ocupante do Cargo
de Provimento Efetivo de Assistente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 30/09/2024.
INÊS TAVARES VALE E MELO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 180, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010. Considerando que
o Concurso Público já fora homologado, consoante Ato Homologatório nº 01/2024,
publicado no Diário Oficial da União - Seção 3, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de PAULO
HENRIQUE COMUNIAN RIBEIRO LEITE, CPF Nº 021.XXX.XXX-70, para exercer as funções de
Fiscal da Delegacia Regional de Varginha, percebendo o valor mensal fixado no atual nível
1, grau III, da tabela do Plano de Cargos e Salários.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
PORTARIA Nº 181, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do
Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal
nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420,
de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor concursado e efetivo, TONY BESSA ÁVILA, Fiscal, para
o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO da Regional de Uberlândia.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 23/CGGP/2024/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1 Notificar, pelo presente edital, MANOEL DA SILVA, matrícula nº 0445336, a
respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.003626/2020-34, referente
ao procedimento de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido da Gratificação
de Desempenho de Atividade Indigenista - GDAIN, no período de junho/2020 a
novembro/2023, o que resultou em débito no valor total de R$ 4.751,99 (quatro mil e
setecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), que deverá ser ressarcido
ao erário nos termos do art. 46 da Lei 8.112/1990.
2- Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200.
3-Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 43, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA - no uso de suas
competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº 865, de 29/08/2024, publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor JOSÉ NERI DE ANDRADE - Matrícula SIAPE 478647, que se
encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da ORIEN T AÇ ÃO
NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 10 dias, contados a
partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação escrita, em
face dos fatos constantes no Processo Administrativo nº 25016.000903/2024-28, sendo-lhe
assegurado vista dos autos.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA
EDITAL Nº 5/2024
A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial
da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve:
1. Tornar público o restabelecimento do pagamento da pensionista CARMEN
LUCIA PARREIRA
DE OLIVEIRA;
CPF: ***.255.727-**;
Matrícula Siape:
6849369,
aniversariante do mês de Junho, suspenso na folha de pagamento do mês de setembro de
2024, por não regularizar a prova de vida anual 2024, conforme estabelecido na Orientação
Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020.
2. O restabelecimento de pagamento será efetivado na folha de pagamento do
mês de outubro de 2024.
SELENE MARIA RENDEIRO BEZERRA
EDITAL Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
Processo nº 23067.045716/2024-42
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Ceará, em
conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME,
de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela
Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso na folha de setembro de 2024
(com efeito previsto para o primeiro dia útil de outubro de 2024) por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida dos
aniversariantes do mês de junho, conforme listagem abaixo:
. .Nome
.CPF
. .ANTONIO RIBEIRO PATRICIO
.XXX.781.053-XX
. .ANTONIO ROBERTO MENDES MARTINS
.XXX.916.633-XX
. .BERENICE TEIXEIRA CARVALHO
.XXX.108.593-XX
. .ELIA LUCIA MARTINS DA SILVA
.XXX.873.693-XX
. .GEOVANISCE TABOSA DE SOUSA
.XXX.529.963-XX
. .HORST FRISCHKORN
.XXX.744.343-XX
. .MARIA DA CONCEICAO DE VASCONCELOS MARTINS GOMES
.XXX.818.603-XX
. .MARIA LUZIA SIQUEIRA CAVALCANTE
.XXX.617.903-XX
. .MARIANA LIA VALENTIM LUSTOSA CABRAL
.XXX.533.853-XX
. .RICARDO JOSE SOARES PONTES
.XXX.796.208-XX
2. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita
técnica, mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido
provisoriamente até que seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata
§3º do art. 12 da Instrução Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente
a documentação indicada
3. A partir da vigência da Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas
de 15 de junho de 2020, mesmo que o beneficiário esteja com o pagamento suspenso, ele
poderá realizar a comprovação de vida nas agências bancárias e também pelo aplicativo de
celular SouGov.
4. A Central de Relacionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da
Universidade Federal do Ceará estará disponível aos aposentados e pensionistas para
dúvidas pelo e-mail aposentadoepensionista@progep.ufc.br e WhatsApp institucional
(apenas mensagens) +55 (85) 3366 7395. Para atendimento presencial deve ser realizado
agendamento prévio.
5. O requerimento para visita técnica, conforme item 2 deste Edital, também
deverá ser realizado por e-mail à Central de Relacionamento da PROGEP.
MARILENE FEITOSA SOARES