DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 13.991 Processo nº 53500.078179/2024-11.
Expede autorização a AMORIM ADVOGADOS, CNPJ nº 16.612.057/0001-81,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
Nº 14.021 Processo nº 53500.079276/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TRAIRY LIMITADA, CNPJ 08.324.600/0001-17, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Natal/RN.
Nº 14.075 Processo nº 53500.074707/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAO SARA NOSSA TERRA, CNPJ 00.089.913/0001-26, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº 14.076 Processo nº 53500.080217/2024-04. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à REDE PANORAMA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.902.205/0001-50, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapejara d'Oeste/PR.
Nº 14.077 Processo nº 53500.074709/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ipatinga/MG.
Nº 14.078 Processo nº 53500.074713/2024-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Castro/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 14.116, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza ANDRE CERNICCHIARO DE OLIVA ALVES DO VALE, CPF nº ***572027**,
a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, nas cidades de
Piracicaba/SP e Mogi Mirim/SP, no período de 26/09/2024 a 24/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 14823, de 22/10/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de
11/11/2022, seção 1, página 19, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à
TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Salvador/BA, mediante a utilização da radiofrequência de 515 MHz, correspondente ao
canal 21, até a data de 03/12/2023, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em
caráter precário e primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO
ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço de
Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Salvador/BA, mediante
a utilização da radiofrequência de 515 MHz, correspondente ao canal 21, até a data de
05/10/2037, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 2314, de 06/03/2023, publicado no DOU em 27/03/2023, seção 1,
página 10, altera-se o que segue:
Onde se lê: "Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E
TV UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Passo Fundo/RS, mediante a
utilização da radiofrequência de 593 MHz, correspondente ao canal 34, até a data de
09/12/2037, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e primário.
Art. 2º Fixar em R$ 421,05 (quatrocentos e vinte e um reais e cinco centavos), o
preço público pelo direito de uso da radiofrequência autorizada no art. 1º, ficando condicionada
a publicação do extrato da presente Autorização de Uso de Radiofrequência à efetivação do
recolhimento do referido valor ou, quando parcelado, do valor da primeira parcela.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 12 (doze) meses, contado da publicação deste
Ato no DOU, para que a entidade apresente laudo de vistoria da estação, elaborado por
profissional habilitado, para fins de licenciamento. "
Leia-se: "Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV
UMBU LTDA, CNPJ 89.294.565/0001-32, associada à autorização Estação Complementar, na
localidade de Passo Fundo/RS, mediante a utilização da radiofrequência de 593 MHz,
correspondente ao canal 34, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter
precário e secundário.
Art. 2º A autorização de uso de radiofrequência tem a mesma vigência da
autorização de uso de radiofrequência do canal principal.
Art. 3º As entidades deverão solicitar o licenciamento da estação nos prazos
determinados na legislação em vigor."
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 54, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de 18 de
dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do
artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874,
de 23 de novembro de 1999.
245795 - Documentário Educação Integral e Cultura: Inspirando Caminhos para o
Futuro no Brasil
SAGRE AGENCIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.902.231/0001-30
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 12.802,68
Valor total atual: R$ 516.884,72
245870 - PLANO ANUAL ILHA DA IMAGINAÇÃO
INSTITUTO MAKER DE CULTURA E ESPORTE
CNPJ/CPF: 13.661.738/0001-41
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 36.272,98
Valor total atual: R$ 2.822.282,55
Art. 2.º - Aprovar o(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta
Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante
doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
Artigo 18 , § 1º
248472 - Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro - Curta Cinema - 34a edição
ASSOCIAÇÃO FRANCO CULTURAL
CNPJ/CPF: 04.670.346/0001-58
Processo: 01400025309202448
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 988.564,50
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Realização da 34a edição do Festival Internacional de Curtas do
Rio de Janeiro - Curta Cinema, com a exibição de filmes nacionais e estrangeiros em curta
metragem, juntamente com realização de atividades pedagógico/formativas debates,
laboratórios, oficinas e networking.
248494 - Efeito Colateral
DESATINO FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 34.565.003/0001-94
Processo: 01400025339202454
Cidade: MARINGA - PR;
Valor Aprovado: R$ 989.234,95
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Documentário de 70 minutos que acompanha a trajetória de
quatro pessoas reais viciadas em medicamentos de uso restrito e os efeitos colaterais em suas
vidas, ao mesmo tempo que discute o uso da medicação com e sem prescrição médica e o
papel da indústria farmacêutica. A obra será produzida e finalizada em 4K e Full HD nas cidades
de São Paulo (SP) e Maringá (PR) com exibições gratuitas em seis cidades.
248495 - Cine Sustentável Caminho do Sol
MUITO MAIS PROMOCOES LIMITADA
CNPJ/CPF: 00.079.647/0001-50
Processo: 01400025340202489
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Aprovado: R$ 499.923,60
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto Cine Sustentável Caminho do Sol, consiste em um
cinema itinerante movido à energia solar, com emissão neutra de carbono, que tem como
objetivo a realização de 01 sessão gratuita de cinema em praça pública, em 08 cidades do
Brasil, com exibição total de 08 filmes, para um público estimado de até 4.800 pessoas
presencialmente e 2.400 pessoas pelas redes sociais. Além das sessões de cinema recheadas
com muita pipoca distribuída gratuitamente para o público, o projeto prevê, também em cada
uma dessas cidades das 8 cidades, a realização de 01 apresentação de artistas locais e 01
oficina de fotografia para jovens de escolas públicas e pessoas da terceira idade.
248496 - Rotas Off Road: Explorando o Mundo
A2M MOTORSPORT
CNPJ/CPF: 07.164.513/0001-87
Processo: 01400025341202423
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Valor Aprovado: R$ 298.152,00
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto "Rotas Off Road: Explorando o Mundo" tem como
objetivo a gravação de um curta-metragem de15 minutos, em resolução Full HD ou superior,
no formato de documentário. Este documentário mergulha na aventura da expedição realizada
pela equipe Rotas Off Road, que partirá do Rio Grande do Sul e desbravará os nossos
irmãos/vizinhos países da América do Sul.
248497 - Podcast Araxa em Canto, Conto e Prosa
Juliano Costa Guerra
CNPJ/CPF: ***.857.336-**
Processo: 01400025343202412
Cidade: Araxá - MG;
Valor Aprovado: R$ 197.931,60
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O podcast "Araxá em Canto, Conto e Prosa" será um programa
semanal de entrevistas e discussões sobre a história, cultura, literatura e arte de Araxá. Com
duração de aproximadamente 60 minutos por episódio, o projeto visa produzir e transmitir 40
episódios completos e vídeos curtos com melhores momentos, disponíveis gratuitamente em
plataformas digitais como YouTube, Spotify e redes sociais, com acessibilidade garantida por
legendas em português e transcrições completas.
248498 - 1%
GSM PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 25.017.501/0001-01
Processo: 01400025344202467
Cidade: Osasco - SP;
Valor Aprovado: R$ 299.678,50
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: "1%" é um curta-metragem de 15 minutos que explora um
futuro onde um avançado algoritmo de inteligência artificial determina relacionamentos com
uma precisão de 99%. Júlia e Rafael desafiam essa previsão ao explorar uma conexão genuína
que transcende as análises frias dos dados. Enquanto enfrentam resistência social e
notificações intrusivas, descobrem que o verdadeiro amor não pode ser quantificado. O filme
não apenas questiona o papel crescente da tecnologia nas relações humanas, mas também
promove uma reflexão sobre a importância da autonomia individual e da diversidade cultural.
Alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 (Redução das Desigualdades),
"1%" destaca como as inovações tecnológicas podem perpetuar desigualdades ao reduzir
complexidades humanas a simples dados, explorando a necessidade de valorizar a
autenticidade e a diversidade nas relações interpessoais.
248499 - MOTOGIRL
ARTHUR DE SOUZA MARTINS
CNPJ/CPF: ***.987.227-**
Processo: 01400025345202410
Cidade: CASIMIRO DE ABREU - RJ;
Valor Aprovado: R$ 80.193,28
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Filmagem do curta-metragem 'Motogirl', nova obra criada pelo
multi-artista queer Art Karmo, para ser lançado no município Rio das Ostras, que compõe a
baixada litorânea no estado do Rio de Janeiro.
248501 - Incompletude (Curta Metragem)
TF ART DESIGN LTDA.
CNPJ/CPF: 26.894.349/0001-08
Processo: 01400025347202409
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.162,50
Prazo de Captação: 03/10/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O presente projeto prevễ a realização de um curta-metragem
de animação, intitulado "Incompletude", com finalização em 4K e classificação etária prevista
de 16 anos.