DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
74 - Processo nº: 13956.720215/2012-45 - Recorrente: PEDRO DIAS DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
75 - Processo nº: 13971.001340/2005-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
76 - Processo nº: 13973.000145/2010-35 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA
TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13973.000146/2010-80 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA
TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13973.000147/2010-24 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA
TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13973.000148/2010-79 - Recorrente: SOLETEX INDUSTRIA
TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
80 - Processo nº: 15504.014233/2010-76 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DA
COSTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
81
- 
Processo
nº:
16542.720949/2015-27
- 
Recorrente:
INDUSTRIA
CARBOQUIMICA CATARINENSE S/A - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
82 - Processo nº: 17613.720252/2012-95 - Recorrente: CELTON GUSMAO
CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 17613.721834/2012-99 - Recorrente: CELTON GUSMAO
CAZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
84 - Processo nº: 18470.727262/2012-96 - Recorrente: ALMIR MEIRELLES ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
85 - Processo nº: 18470.721270/2011-48 - Recorrente: ALMIR MEIRELLES ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
86 - Processo nº: 18471.000778/2007-12 - Recorrente: LUCIA HELENA SENRA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 18471.000779/2007-67 - Recorrente: LUCIA HELENA SENRA
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO CASSIO GONCALVES LIMA
88 - Processo nº: 19311.720568/2013-98 - Recorrente: JOSE CARLOS BOSSI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
89 - Processo nº: 19404.001442/2009-03 - Recorrente: LUIZ ROBERTO VIANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.22
.19613.723932/2021-87
.23 a 30
.
.31
.19613.734504/2021-80
.32 a 39
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
1 - Processo
nº: 19515.722838/2013-17 - Recorrente:
MAURI CESAR
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
2 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº:
13855.723266/2011-86
- Recorrente:
ANA
CRISTINA
SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11634.720115/2016-50 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA
SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16024.000228/2010-41 - Recorrente: RONALDO BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.724102/2013-53
- Recorrente: RONALDO DE
CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
8 - Processo nº: 15586.000689/2007-91 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15586.000694/2007-01 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15586.000704/2007-09 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15586.000688/2007-46 - Recorrente: CASA ITALIA LTDA ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
12 - Processo nº: 13005.722738/2012-75 - Recorrente: JANIO LANES DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12269.001174/2009-74 - Recorrente: MARISA IGNEZ DOS
SANTOS RHODEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
14 - Processo nº: 13656.720145/2010-48 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13656.720143/2010-59 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13656.720146/2010-92 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13656.720148/2010-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13656.720149/2010-26 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13656.720144/2010-01 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13656.720147/2010-37 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13656.720142/2010-12 - Recorrente: TRANSPORTADORA
GASPAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
22 - Processo nº: 19613.723932/2021-87
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
23 - Processo nº: 19613.723933/2021-21
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19613.723934/2021-76
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19613.723935/2021-11
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19613.723936/2021-65
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.723937/2021-18
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19613.723938/2021-54
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19613.723939/2021-07
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19613.723940/2021-23
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
31 - Processo nº: 19613.734504/2021-80
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
32 - Processo nº: 19613.734465/2021-11
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19613.734467/2021-18
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19613.734492/2021-93
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.734493/2021-38
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19613.734494/2021-82
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19613.734502/2021-91
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19613.734503/2021-35
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19613.734505/2021-24
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
40 - Processo nº: 11634.720357/2017-24 - Recorrente: AGROPECUARIA
SANTA MARIA DO CERNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.727841/2015-26 - Recorrente: AIRTON N. CARDOSO
E CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
42 - Processo nº: 13770.001179/2008-17 - Recorrente: AMG ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12268.000284/2008-48 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
44 - Processo nº: 10660.000114/2010-10 - Recorrente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE JACUTINGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10331.720124/2017-73 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10331.000154/2010-93 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10331.720152/2012-86 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10331.000153/2010-49 - Recorrente: WILSON DE SOUSA
CABRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
49 - Processo nº: 10925.723131/2011-51 - Recorrente: ZEFERINO LOTARIO
WALTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
50 -
Processo nº:
10283.720534/2014-94 -
Recorrente: AMAZONAS
TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 -
Processo nº:
14367.000236/2010-81 -
Recorrente: AMAZONAS
TRIBUNAL DE JUSTICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
52 -
Processo nº: 10580.724434/2019-97
- Recorrente:
AUTO POSTO
CAMURUPIM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº: 10580.729246/2019-55
- Recorrente:
AUTO POSTO
GAROUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54
-
Processo
nº: 
11020.720222/2018-68
-
Recorrente:
CAVALLI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10945.721573/2014-78 - Recorrente: EDNA PERON COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo
nº: 14098.720093/2016-31 - Recorrente:
FAZENDA SAO
MARCELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
57 -
Processo nº: 10580.720164/2014-31
- Recorrente:
INSTITUTO DE
TECNOLOGIA & GESTAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
58 - Processo nº: 10580.724374/2019-11 - Recorrente: J&J COMBUSTIVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11234.720500/2021-77 - Recorrente: J3 INDUSTRIA, COMERCI O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
60
- Processo
nº:
13603.720152/2013-16
- Recorrente:
POLLYRUBBER
INDUSTRIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
61 - Processo nº: 19515.721701/2013-37 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 19515.721702/2013-81 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 19515.721704/2013-71 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL