DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
64 - Processo nº: 19515.721703/2013-26 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.721699/2013-04 - Recorrente: ASSOCIACAO SAO
FRANCISCO DE ASSIS - IRMAS DE SAO FRANCISCO DA PROVIDENCIA DE DEUS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
66 - Processo nº: 10680.723811/2012-76 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.723813/2012-65 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10680.726020/2011-17 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10680.723814/2012-18 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.726515/2013-62 - Recorrente: CONSTRUTORA G-
MAIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
71 - Processo nº: 19515.720055/2015-52 - Recorrente: BRINDES TIP LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15536.000035/2007-52 - Recorrente: ETP ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
73 - Processo nº: 10166.747544/2020-51 - Recorrente: FABIANO JOSE DE
SIDOU E COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
74 - Processo nº: 10980.722405/2010-40 - Recorrente: HELCIO KRONBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10120.725457/2013-41 - Recorrente: JOSE DO CARMO
BORGES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 12269.000017/2008-61 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 12269.000019/2008-50 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 12269.000016/2008-16 - Recorrente: ZELIA LEWANDOWSKI
- ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCELO DE SOUSA SATELES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.5
.15540.720031/2017-05
.6
.
.25
.16682.905906/2012-72
.26 e 27
.
.28
.16682.905943/2012-81
.29 a 39
.
.40
.16682.905948/2012-11
.41 a 43
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10983.905392/2020-94 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.905393/2020-39 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13369.722990/2020-65 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
4 - Processo nº: 10340.720311/2022-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
5 - Processo nº: 15540.720031/2017-05 - Recorrente: VENTOS ALISIOS
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
6 - Processo nº: 15540.720030/2017-52 - Recorrente: VENTOS ALISIOS
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
7
-
Processo
nº: 13819.903642/2017-46
-
Recorrente:
FORD
MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
8 - Processo nº: 17095.722348/2021-85 - Recorrente: INSTITUTO DE
PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES
DO
DISTRITO
FEDERAL e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
9 - Processo nº: 15746.720020/2020-14 - Recorrente: REFINITIV BRASIL
SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
10
- 
Processo
nº:
11773.720022/2017-11
- 
Recorrente:
MOBILITA
LICENCIAMENTOS
DE MARCAS
E PARTICIPACOES
LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
11 - Processo nº: 10783.722102/2011-34 - Recorrente: JUPTER COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
12 - Processo nº: 16682.720400/2012-95
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.720404/2012-73
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.720411/2012-75
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720414/2012-17
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.721509/2017-54
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.721510/2017-89
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.721512/2017-78
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.721522/2017-11
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.721539/2017-61
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.721540/2017-95
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
22
-
Processo
nº: 
16682.720857/2022-71
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 
19614.722885/2022-25
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 
19614.722888/2022-69
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 
16682.905906/2012-72
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26
-
Processo
nº: 
16682.905918/2012-05
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 
16682.905919/2012-41
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
28
-
Processo
nº: 
16682.905943/2012-81
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
29
-
Processo
nº: 
16682.905913/2012-74
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 
16682.905916/2012-16
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31
-
Processo
nº: 
16682.905921/2012-11
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 
16682.905922/2012-65
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
-
Processo
nº: 
16682.905929/2012-87
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
-
Processo
nº: 
16682.905931/2012-56
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
-
Processo
nº: 
16682.905933/2012-45
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
-
Processo
nº: 
16682.905935/2012-34
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
-
Processo
nº: 
16682.905937/2012-23
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº: 
16682.905942/2012-36
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
-
Processo
nº: 
16682.905947/2012-69
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
40
-
Processo
nº: 
16682.905948/2012-11
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
41
-
Processo
nº: 
16682.905941/2012-91
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
-
Processo
nº: 
16682.905949/2012-58
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
-
Processo
nº: 
16682.905952/2012-71
-
Recorrente:
PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
44 - Processo nº: 10980.721771/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO RCI BRASIL S.A
45 - Processo nº: 16327.721320/2020-14 - Recorrente: BANCO RCI BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
46 - Processo nº: 16095.000162/2010-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NSK BRASIL LTDA
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
47 - Processo nº: 15746.720917/2020-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NEW ITALIAN FAST FOOD COZINHA INDUSTRIAL E IMPORTACAO LTDA.
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
48 - Processo nº: 16327.720662/2021-90 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
49 - Processo nº: 13855.720904/2013-79 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13855.720084/2014-04 - Recorrente: MOLDTEC MATRIZES
LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária