DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.13603.722734/2014-18
.10 a 12
.
.21
.10880.922886/2013-62
.22 a 30
.
.31
.13864.720009/2013-45
.32
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 16327.720870/2021-99,
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES - Recorrentes: CIELO S.A - INSTITUICAO DE
PAGAMENTO e FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10980.908672/2022-46 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E
SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
2 - Processo nº: 10880.996987/2019-65 - Recorrente: IBC-INDUSTRIA
BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
3 - Processo nº: 16682.720919/2020-83 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.721129/2020-15 - Recorrentes: MRS LOGISTICA S/A e
FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 10803.720099/2014-81 - Recorrentes: SAPORE S.A. e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
6 - Processo nº: 10880.978947/2019-31 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10840.727719/2019-71 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
8 -
Processo nº: 15746.720951/2021-95
- Recorrente:
GRAN PETRO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.722734/2014-18 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
10 - Processo nº: 13603.720305/2015-89 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.722481/2014-74 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.722483/2014-63 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
13 - Processo nº: 10340.720115/2023-11 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 17227.720608/2021-35 - Recorrente: UNIAO DE LOJAS LEADER
S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
15 - Processo nº: 16692.720404/2019-21 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16692.720403/2019-86 - Recorrente: VIGOR ALIMENTOS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
17 - Processo nº: 10340.720335/2022-64
- Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.720664/2023-96
- Recorrente: HAVAN S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11274.720139/2022-93 - Recorrentes: INDUSTRIA DE BEBIDAS
PIRASSUNUNGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
20 - Processo nº: 10880.909581/2013-65 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.922886/2013-62 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
22 - Processo nº: 10880.922884/2013-73 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.922885/2013-18 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.922887/2013-15 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.922888/2013-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.922889/2013-04 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.922890/2013-21 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.922891/2013-75 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.922892/2013-10 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.922893/2013-64 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
31 - Processo nº: 13864.720009/2013-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA
32 - Processo nº: 13864.720104/2012-68 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
33 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI
CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16561.720032/2012-51 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.720184/2016-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10976.720053/2018-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
37 - Processo nº: 13603.725167/2019-58 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.720181/2014-51 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
39 - Processo nº: 17227.727022/2022-82 - Recorrentes: HAVITA IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
40 - Processo nº: 19515.720952/2018-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ASA ALUMINIO S/A
41 - Processo nº: 10865.002323/2007-04 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCOS ROBERTO DA SILVA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.10935.902442/2014-17
.9 a 14
.
.18
.10830.907251/2012-40
.19 a 24
.
.34
.10410.001641/2007-98
.35 e 36
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de agosto de 2024, relativa ao processo nº: 13971.721450/2016-70,
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 15746.720244/2021-07 - Recorrente: ATOMIZACAO DE METAIS
OMEGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15746.720245/2021-43 - Recorrentes: ATOMIZACAO DE METAIS
OMEGA LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.742898/2019-89 - Recorrente: CELUPA INDUSTRIAL
CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
4 - Processo nº: 19515.720129/2020-18 - Recorrentes: SKY SERVICOS DE BANDA
LARGA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
5 - Processo nº: 10314.728282/2015-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
6 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Recorrente: WMB SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10925.720961/2013-99 - Recorrente: COOPERATIVA RIO DO
PEIXE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10935.902442/2014-17 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
9 - Processo nº: 10935.902441/2014-64 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10935.902446/2014-97 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10935.902448/2014-86 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.902450/2014-55 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.902452/2014-44 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10935.902457/2014-77 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
15 - Processo nº: 15444.720036/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16 - Processo nº: 15444.720139/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS