DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
17 - Processo nº: 10380.733456/2019-02 - Recorrentes: GESTOR SERVICOS
EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E
LIMPEZA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
18 - Processo nº: 10830.907251/2012-40 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
19 - Processo nº: 10830.907250/2012-03 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.907252/2012-94 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.907253/2012-39 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.907254/2012-83 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.907255/2012-28 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.907256/2012-72 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11075.720231/2009-22 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11075.720229/2009-53 - Recorrente: AMBAR URUGUAIANA
ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
27 - Processo nº: 16682.721149/2021-77 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10240.721054/2020-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
29 - Processo nº: 10480.725997/2018-40 - Recorrente: PREMIX BRASIL RESINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10480.725995/2018-51 - Recorrente: PREMIX BRASIL RESINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
31 - Processo nº: 10283.720920/2018-18 - Recorrente: CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.732517/2018-72 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10166.740561/2021-49 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
34 
- 
Processo 
nº:
10410.001641/2007-98 
- 
Recorrente: 
TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
35 
- 
Processo 
nº:
10410.001642/2007-32 
- 
Recorrente: 
TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 
- 
Processo 
nº:
10410.001643/2007-87 
- 
Recorrente: 
TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
37 
- 
Processo 
nº:
10410.000715/2007-79 
- 
Recorrente: 
TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.10880.953306/2013-89
.4 a 9
.
.10
.10530.903807/2011-22
.11 a 69
.
.99
.10920.722401/2016-61
.100 a 110
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 19311.720047/2017-64 - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
2 - Processo nº: 17227.720555/2023-14 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
3
- Processo
nº:
10880.953306/2013-89
- Embargante:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº:
10880.953305/2013-34
- Embargante:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº:
10880.953307/2013-23
- Embargante:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº:
10880.953308/2013-78
- Embargante:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº:
10880.953309/2013-12
- Embargante:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº:
10880.953311/2013-91
- Embargante:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- Processo
nº:
10880.953312/2013-36
- Embargante:
NUMERAL
80
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
10 - Processo nº: 10530.903807/2011-22 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 10530.903808/2011-77 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10530.903809/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.903810/2011-46 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.903811/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.903812/2011-35 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10530.903813/2011-80 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.903814/2011-24 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.903815/2011-79 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10530.903816/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10530.904557/2011-48 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10530.904561/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.904566/2011-39 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10530.904568/2011-28 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10530.904834/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.904835/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10530.904836/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10530.904838/2011-09 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10530.904839/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10530.904840/2011-70 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10530.904841/2011-14 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10530.904842/2011-69 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10530.904843/2011-11 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10530.904844/2011-58 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10530.904845/2011-01 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10530.904846/2011-47 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10530.904847/2011-91 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.904848/2011-36 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10530.904849/2011-81 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10530.904850/2011-13 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10530.904851/2011-50 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.904852/2011-02 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.904853/2011-49 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10530.904854/2011-93 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10530.904855/2011-38 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10530.904858/2011-71 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10530.904859/2011-16 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10530.904860/2011-41 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10530.904861/2011-95 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10530.904862/2011-30 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10530.904863/2011-84 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10530.904864/2011-29 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10530.904865/2011-73 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10530.904866/2011-18 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10530.904867/2011-62 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10530.904868/2011-15 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10530.904869/2011-51 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10530.904870/2011-86 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10530.904871/2011-21 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10530.904872/2011-75 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10530.904873/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10530.904874/2011-64 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10530.904875/2011-17 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10530.904876/2011-53 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10530.904877/2011-06 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10530.904878/2011-42 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10530.905482/2011-12 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10530.905483/2011-67 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10530.905484/2011-10 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL