DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
69 - Processo nº: 10530.905487/2011-45 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
70 - Processo nº: 10530.904837/2011-56 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
71 - Processo nº: 19311.720262/2017-65 - Recorrente: NS2.COM INTERNET S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
72 - Processo nº: 13896.000754/2002-44 - Embargante: TECNOFORMAS INDUSTRIA
GRAFICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
73 - Processo nº: 10925.000364/2009-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.000351/2009-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.000352/2009-33 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10925.000353/2009-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
77 - Processo nº: 13639.000339/2003-11 - Recorrente: CASA MATTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
78 - Processo nº: 10410.721224/2011-41 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10410.721223/2011-05 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10410.721296/2011-99 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10410.721302/2011-16 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10410.721303/2011-52 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10410.721298/2011-88 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10410.721294/2011-08 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10410.721300/2011-19 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
86 - Processo nº: 13896.903872/2013-69 - Embargante: CORTEVA AGRISCIENCE DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
87 - Processo nº: 15746.720799/2023-11 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 15746.721268/2022-56 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10120.754740/2020-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
90 - Processo nº: 10183.732772/2020-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
91 -
Processo nº: 13851.720070/2006-11
- Recorrente: FISCHER
S/A -
AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10925.002961/2007-65 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10925.002935/2007-37 - Recorrente: POMI FRUTAS S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
94 - Processo nº: 15444.720225/2020-96 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.744218/2021-06 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.757806/2021-00 - Recorrente: MAIKXX COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
97 - Processo nº: 19679.008205/2003-40 - Recorrente: SERVIX ENGENHARIA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
98 - Processo nº: 10283.003680/95-73 - Embargante: VALGROUP AM INDUSTRIA
DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
99 - Processo nº: 10920.722401/2016-61 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10920.722402/2016-14 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10920.722403/2016-51 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10920.722404/2016-03 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10920.722405/2016-40 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10920.722406/2016-94 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10920.722407/2016-39 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10920.722408/2016-83 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10920.722409/2016-28 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10920.722410/2016-52 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10920.722411/2016-05 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10920.722413/2016-96 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10920.904600/2012-62 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR
112 -
Processo nº: 11831.003070/2002-23
- Recorrente:
TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 -
Processo nº: 10880.928339/2009-12
- Recorrente:
TRES MARIAS
EXPORTACAO, IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELCIO LAFETA REIS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.3
.15540.720027/2017-39
.4
.
.14
.10880.943786/2014-51
.15 e 16
.
.27
.13839.904826/2014-42
.28 a 30
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº: 15504.722854/2019-65 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.725160/2019-80 - Recorrente: DMA DISTRIBUIDORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
- Processo
nº: 15540.720027/2017-39
- Recorrente:
SUPERMERCADO
ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
4
- Processo
nº: 15540.720026/2017-94
- Recorrente:
SUPERMERCADO
ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
5 - Processo nº: 15165.720174/2018-14 - Embargante: IMPORTEC-BRASIL COMERCIO
ATACADISTA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
6 - Processo nº: 16327.721239/2019-92 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10166.727381/2012-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
8 - Processo nº: 16095.720133/2015-19 - Recorrente: REER INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
9
-
Processo
nº: 10480.720065/2020-25
-
Embargante:
CONSELHEIRO
e
Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
10 - Processo nº: 15746.722201/2021-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.722574/2021-29 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
12 - Processo nº: 13502.720610/2013-47 - Recorrentes: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
13 - Processo nº: 10314.720190/2019-13 - Recorrente: OMIM DO BRASIL
BRINQUEDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
14 - Processo nº: 10880.943786/2014-51 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
15 - Processo nº: 10880.943788/2014-40 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.943789/2014-94 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16561.720064/2017-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
18 - Processo nº: 16561.720141/2018-64 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
19 - Processo nº: 10855.721190/2018-32 - Recorrente: RONTAN ELETRO
METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19311.720049/2020-59 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
21 - Processo nº: 13136.720152/2020-91 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES MILITARES DE MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 17227.720224/2020-31 - Recorrente: PROSPERITA METAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
23 - Processo nº: 17227.721312/2021-31 - Recorrente: TD SYNNEX BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11065.722903/2014-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
25 - Processo nº: 11065.725594/2018-64 - Recorrentes: NISSAN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15586.720819/2013-53 - Embargante: TRISTAO COMPANHIA DE
COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
27 - Processo nº: 13839.904826/2014-42 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANIELLO MIRANDA AUFIERO JUNIOR
28 - Processo nº: 13839.904827/2014-97 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13839.904828/2014-31 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13839.904829/2014-86 - Recorrente: DYNAMIC AIR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
31 - Processo nº: 19515.723009/2012-62 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: FIBRIA CELULOSE S/A e FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária