DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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49
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes
do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o
processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.13
.16682.902613/2012-33
.14 a 24
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
1 - Processo nº: 10920.721027/2011-72 - Recorrente: LUNELLI COMERCIO DO
VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
2 
- 
Processo 
nº: 
13370.722395/2020-91 
- 
Recorrente: 
NET+PHONE
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
3 - Processo nº: 10111.000459/2008-75 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720993/2012-39 - Recorrente: BRADESCO LEASING S.A. -
ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
5 - Processo nº: 10932.000016/2007-30 - Recorrente: AUTONEUM BRASIL TEXTEIS
ACUSTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
6 - Processo nº: 10074.720227/2016-31 - Recorrente: COMERCIAL DESTRO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10074.720244/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
8 - Processo nº: 10074.720245/2016-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
10074.720647/2016-17 -
Recorrente: DESTRO
BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10074.720201/2016-92 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
11 - Processo nº: 10872.720353/2016-90 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11282.720023/2020-93 - Recorrente: COMPANHIA AGRO
INDUSTRIAL DE GOIANA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
13 - Processo nº: 16682.902613/2012-33 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
14 - Processo nº: 16682.902609/2012-75 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.902610/2012-08 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.902623/2012-79 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.902628/2012-00 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.902630/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902635/2012-01 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.905115/2012-42 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.905129/2012-66 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.905137/2012-11 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.905138/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.905141/2012-71 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE
AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
25 - Processo nº: 16151.720024/2016-61 - Embargante: COSTA CRUZEIROS
AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
26 - Processo nº: 10480.724927/2018-74 - Recorrente: COMPANHIA HIDRO
ELETRICA DO SAO FRANCISCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
27 - Processo nº: 19311.720155/2016-56 - Recorrentes: BEIERSDORF INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11065.721478/2017-95 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
29 - Processo nº: 16327.720345/2016-14 - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S.A. e
FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
30 - Processo nº: 16682.722462/2017-46 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONALdc
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
31 - Processo nº: 10166.732941/2017-23 - Recorrente: JOSE CELSO GONTIJO
ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13855.722229/2019-16 - Recorrente: MINERVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
33 - Processo nº: 12448.730235/2015-44 - Recorrentes: REFINARIA DE PETROLEO S
DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.15
.10530.902288/2014-28
.16 a 18
.
.32
.10920.900029/2015-50
.33 a 38
.
.39
.10920.900028/2015-13
.40 e 41
.
.55
.19613.721654/2020-42
.56
.
.58
.13896.909502/2012-54
.59 a 62
.
.63
.13609.903556/2013-85
.64 a 84
.
.91
.10875.902690/2011-69
.92 a 106
.
.108
.16682.900761/2020-23
.109 a 130
.
.132
.11040.721776/2016-82
.133
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
1 - Processo nº: 10111.721473/2021-83 - Recorrente: PALMAS DISTRIBUIDORA
DE RESINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
2 - Processo nº: 10283.721475/2021-09 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMAZONIA ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
3 - Processo nº: 11065.729304/2019-32 - Recorrente: ARMAZEM MATEUS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 11065.723636/2018-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
5 - Processo nº: 13502.720656/2012-85 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
7 - Processo nº: 10580.721182/2009-72 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
8 - Processo nº: 15165.721521/2018-26 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ATILA PNEUS LTDA
9 - Processo nº: 15165.721748/2018-71 - Recorrente: ATILA PNEUS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13161.721591/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA
11 - Processo nº: 13161.721590/2019-25 - Recorrente: KENERSON INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
12 - Processo nº: 10530.902281/2014-14 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.902283/2014-03 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.902287/2014-83 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.902288/2014-28 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
16 - Processo nº: 10530.902279/2014-37 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10530.902280/2014-61 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10530.902284/2014-40 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
19 - Processo nº: 10530.902285/2014-94 - Recorrente: JACOBINA MINERACAO E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
20 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: ACTION TECHNOLOGY
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE ELETROELETRONICOS
LTDA
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
21 - Processo nº: 14090.720430/2019-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 14090.720391/2019-43 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
23 - Processo nº: 10111.720180/2020-06 - Recorrente: BEST BOI ALIMENTOS -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15165.721608/2021-07 - Recorrente: ARES POLIMEROS
COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
34 - Processo nº: 10111.721538/2013-81 - Embargante: TBM TEXTIL - INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
35 - Processo nº: 19515.720975/2013-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TUPY S/A
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
36 - Processo nº: 17095.720415/2022-16 - Recorrente: ZANIN AGROPECUARIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária