DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100300051
51
Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
126 - Processo nº: 16682.900779/2020-25 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 16682.900797/2020-15 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 16682.900798/2020-51 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 16682.900804/2020-71 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 16682.901282/2018-18 - Embargante: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
131 - Processo nº: 10670.000338/2010-11 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132
-
Processo
nº: 11040.721776/2016-82
-
Recorrente:
SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
133
-
Processo
nº: 11040.721775/2016-38
-
Recorrente:
SANTALUCIA
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
134 - Processo nº: 10314.724367/2014-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
135 - Processo nº: 10120.722054/2017-73 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE BEBIDAS IMPERIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília,
Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 10907.720241/2014-22,
Relator(a):
JORGE LUIS
CABRAL
- Recorrente:
MAERSK
BRASIL
BRASMAR LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
1 - Processo nº: 17227.721926/2023-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
2 - Processo nº: 10314.723191/2017-58 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 17227.721931/2023-98 - Recorrente: VOLKSWAGEN TRUCK &
BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
4 - Processo nº: 13044.720196/2015-82 - Recorrentes: VOLKSWAGEN TRUCK &
BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº:
10909.720366/2020-81 -
Recorrente: MAERSK
BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
6 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS
DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 12689.720160/2020-18
-
Recorrente:
REFINARIA
DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8
-
Processo
nº: 11128.722425/2019-71
-
Recorrente:
REFINARIA
DE
PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
9 - Processo nº: 15444.720025/2021-14 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
10 - Processo nº: 10314.720341/2021-58 - Recorrente: ESCUDERIA COMERCIO
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
11 - Processo nº: 15746.720852/2020-22 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
12
- 
Processo
nº:
15746.721670/2021-50
- 
Recorrente:
ATVOS
AGROINDUSTRIAL PARTICIPACOES S.A. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.720636/2014-71 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16349.720070/2011-48 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11000.727904/2021-35 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
16 - Processo nº: 16682.722461/2015-30 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.722760/2016-55 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
18 - Processo nº: 19311.720397/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
19 - Processo nº: 10314.720383/2019-74 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10314.720382/2019-20 - Recorrente: AVON INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
21 - Processo nº: 10980.724314/2018-04 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
22 - Processo nº: 15563.720010/2015-51 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.900256/2013-50 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.900255/2013-13 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
25 - Processo nº: 10480.730396/2018-59 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.737664/2021-97 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
27
- 
Processo
nº:
10480.729138/2017-49
- 
Recorrente:
REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- 
Processo
nº:
11065.723510/2020-72
- 
Recorrente:
REFRESCOS
GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
29
- 
Processo
nº:
10120.732421/2018-28
- 
Recorrente:
REFRESCOS
BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
30 - Processo nº: 10983.721089/2010-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LABORATORIO MEDICO SANTA LUZIA S/A
31 - Processo nº: 10880.925104/2009-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.935286/2009-88 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Outubro de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO
33 - Processo nº: 15173.720009/2022-40 - Recorrentes: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 15215.720105/2018-78 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11000.721242/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.937091/2021-69 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA
37 - Processo nº: 11000.728708/2021-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
38 - Processo nº: 10983.726475/2021-08 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
39 - Processo nº: 19311.720154/2019-54
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
40 - Processo nº: 10865.722027/2018-78 - Recorrente: NEWAGE INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15 a 17/10/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
1 - Processo nº: 18088.720276/2013-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JOHN BEAN TECHNOLOGIES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA .
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
2 - Processo nº: 14098.720077/2012-14 - Recorrente: FAZENDA PAIAGUAS
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
3 - Processo nº: 10830.720975/2012-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
4
- Processo
nº:
10830.720976/2012-25
- Recorrentes:
COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 13603.721886/2014-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CEVA LOGISTICS LTDA
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
6 - Processo nº: 15504.722290/2017-07 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
7 - Processo nº: 16327.721425/2012-55 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
8 - Processo nº: 16327.720071/2018-17 - Recorrentes: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 16327.001911/2008-77 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
10 - Processo nº: 16327.001463/2009-92 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 16327.720633/2015-80 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL