DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 434/2024
Não conhece a defesa intempestiva. (270)
Titular ANM NUP
Delcio Fernandes Sacramento 871.377/2018 48062.970252/2020-51
MINAS MANDACARU MINERAÇÃO LTDA 830.710/2019 48054.933882/2020-44
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 435/2024
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
MINERACAO - FERRO PURO LTDA 830.775/2020 48054.933413/2022-97
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 436/2024
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
ALBION 
TRADING 
COMERCIO 
DE
MINERAIS 
EIRELI 
831.828/2015
48054.933054/2021-97
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 439/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
E M NEVES DISTRIBUIDORA EIRELI 871.461/2018 48062.973135/2021-21
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.469/2020 48062.973160/2022-95
Friedrich Franz Hacki 871.567/2016 48062.971328/2021-47
ITALO MIRANDA MOURÃO 870.375/2019 48062.972759/2021-21
JURACI CARVALHO SILVA 871.870/2016 48062.970214/2022-61
NILTON CLAUDIO CARVALHO BELSARENA 810.377/2018 48052.910587/2023-82
WELITON 
CARLOS 
SANTOS 
ARAUJO
EIRELI 
ME 
871.410/2017
48062.971289/2021-88
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 440/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EDILSON LIMA FAGUNDES 866679/2021 48068.966110/2022-00 1031/2022 MT
EDVALDO APARECIDO BARALDI 860148/2021 48061.960663/2021-20 3301/2021 GO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 441/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
LJMPR MINERADORA LTDA. ME 826181/2019 48069.826181/2019-57 4202/2021 PR
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 140/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
826.253/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39435/2024
826.252/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39444/2024
826.251/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39523/2024
826.250/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39530/2024
826.248/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39533/2024
826.247/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- OF. N° 39534/2024
850.440/2023-ISSAM ABDO ABOU FARD- OF. N° 40345/2024
864.154/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40091/2024
864.153/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40078/2024
864.152/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40066/2024
864.151/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 40012/2024
864.150/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO- OF. N° 39953/2024
848.116/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40516/2024
848.109/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40506/2024
848.098/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40500/2024
848.094/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40480/2024
848.093/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40482/2024
848.092/2024-CHUNHUA ZHANG- OF. N° 40487/2024
851.270/2023-YAO JUNG CHU- OF. N° 40337/2024
833.300/2023-MOHAMMAD SEGALECHFAR- OF. N° 38933/2024
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
826.253/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39435/2024
826.252/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39444/2024
826.251/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39523/2024
826.250/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39530/2024
826.248/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39533/2024
826.247/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING-OF. N°39534/2024
850.440/2023-ISSAM ABDO ABOU FARD-OF. N°40345/2024
864.154/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40091/2024
864.153/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40078/2024
864.152/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40066/2024
864.151/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°40012/2024
864.150/2020-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO-OF. N°39953/2024
848.116/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40516/2024
848.109/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40506/2024
848.094/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40480/2024
848.093/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40482/2024
848.092/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40487/2024
851.270/2023-YAO JUNG CHU-OF. N°40337/2024
833.300/2023-MOHAMMAD SEGALECHFAR-OF. N°38933/2024
848.098/2024-CHUNHUA ZHANG-OF. N°40500/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
880.167/2022-HIGINIO JULIAN DEL CAMPO
880.134/2023-YAO JUNG CHU
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 145/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
864.250/2018-ELIS JOSE DE SOUSA- DOU de 30/11/2018, Seção I, Pág. 216,
Relação nº 107/2018
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 14, inciso II, alínea "c" , e o que consta do processo nº 48610.213489/2024-10,
torna pública a revogação da autorização concedida no Despacho do Superintendente nº
398, de 10 de agosto de 2004, da sociedade AGUINALDO C DE AGUIAR, CNPJ nº
02.969.480/0001-29, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista
na navegação interior (TRRNI).
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.115, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 31, inciso I, alínea "c", e o que consta do processo nº 48610.208754/2023-59,
torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 566, de 23 de agosto de 2022 e
da Autorização SDL-ANP nº 253, de 11 de abril de 2023, por requerimento da sociedade
TANKGAS COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO S/A, inscritas
respectivamente no CNPJ sob o nº: 36.296.828/0001-86 e 36.296.828/0002-67, para o
exercício da atividade distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel.
Em virtude do cancelamento da autorização para o exercício da atividade de distribuição de
gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel, torna público o cancelamento da
Autorização SDL-ANP nº 565, de 23 de agosto de 2022, nos termos do art. 19, inciso I, da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.116, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPRN0441415
.A C S DA SILVA COMERCIO DE GAS
.54.750.089/0001-32
.48610.219352/2024-61
. .GLPMS0441350
.ADILSON SABINO DA SILVA
.37.471.585/0001-38
.48610.225206/2024-74
. .GLPMG0441241
.ALMEIDA GAS E AGUA LTDA
.55.116.097/0001-94
.48610.224410/2024-78
. .G L P BA 0 4 4 1 3 5 2
.ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS
.51.808.104/0001-68
.48610.222220/2024-16
. .GLPSP0441357
.BMLL SUPERMERCADO LTDA
.48.260.318/0001-38
.48610.223793/2024-67
. .GLPPA0441394
.CHAMA GAS LTDA
.56.961.457/0001-17
.48610.224602/2024-84
. .GLPPE0441342
.CICERO GONCALVES DE AMORIM GLP
.38.413.817/0001-64
.48610.224736/2024-03
. .GLPCE0441245
.DISTRIBUIDORA DE GAS IRACEMA LTDA
.56.300.575/0001-84
.48610.223787/2024-18
. .GLPPR0441348
.JRK GAS LTDA
.54.553.277/0001-70
.48610.225192/2024-99
. .GLPPR0441397
.LUIZ UBIRATAN FELTRIN & CIA LTDA
.18.872.629/0001-97
.48610.224914/2024-98
. .GLPAL0441392
.M E DOS S BELO OCEANIC GAZ
.50.160.511/0001-49
.48610.224877/2024-18
. .GLPPE0441243
.MAILTON ANTONIO DA SILVA
.37.748.873/0001-97
.48610.225156/2024-25
. .GLPPR0441355
.MARCOS GAS LTDA
.54.117.475/0001-91
.48610.223747/2024-68
. .GLPSP0441346
.MIDAN GAS LTDA
.57.187.812/0001-05
.48610.224806/2024-15
. .GLPMS0441213
.MOLINA COMERCIO DE GLP LTDA
.54.379.174/0001-36
.48610.224745/2024-96
. .GLPRS0441344
.NELIA BACK DE OLIVEIRA
.35.697.308/0001-12
.48610.223717/2024-51
. .GLPMA0441339
.PACHECO PETRO LTDA
.19.969.349/0004-07
.48610.223734/2024-99
. .GLPAM0441404
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0128-49
.48610.224923/2024-89
. .GLPGO0441247
.UNIAO GAS LTDA
.54.597.953/0001-08
.48610.224673/2024-87
. .GLPAL0441336
.VIEIRA & RIBEIRO GAS LTDA
.03.858.733/0018-06
.48610.222669/2024-84
. .GLPSP0441390
.2C COMERCIO DE GAS LTDA
.57.006.735/0001-40
.48610.225210/2024-32
BRUNO VALLE DE MOURA