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DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. Empresa: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ:
05.161.069/0001-10
Produto - Apresentação (Lote): GASTROL - 125MG/ML + 50 MG/ML + 180 MG/ML SUS
OR CT FR PLAS OPC X 250 ML (LOTES: B23G2419, B23H1578, B231579, B23H1580,
B23J0412, B23J0413, B23J0414, B23K1160 e B23K1161);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1286343/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, após o
recebimento de reclamações sobre a alteração de sabor e odor no produto, o que fere
o artigo 4° da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da
Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DURATESTON (LOTES: 843409; 25355; 876213);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1246158/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - Aspen
Pharma Indústria Farmacêutica Ltda - CNPJ: 02.433.631/0001-20, informando: a) que não
reconhece os lotes 0422-2 e 25355 como originais, se tratando, portanto, de falsificações
e b) que foram encontradas unidades falsificadas pertencentes aos lotes 843409 e
876213, as quais apresentaram características distintas do medicamento original, como
por exemplo erros gramaticais na bula, ausência de baixo relevo na impressão do lote
e data de validade e impressão de baixa qualidade com manchas e falhas. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DEPOSTERON (LOTE: LGC2123.7);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1304554/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - EMS Sigma
Pharma Ltda (CNPJ: 00.923.140/0001-31), informando que não reconhece o lote como
original, 
se 
tratando, 
portanto, 
de 
falsificação. 
Esta 
medida 
preventiva 
está
fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 58.635.830/0001-75
Produto - Apresentação (Lote): EVOMIXAN - 2 MG/ML SOL INJ CT FA VD AMB X 10 ML
(LOTE: 32065);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1225505/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de
troca de nome do produto na etiqueta de embalagem primária. Consta o nome Evotaxel
ao invés de Evomixan. O que fere o Art. 4º da RDC 658/2022. Está medidad preventiva
está fundamentada no Art. 6º da Lei nº. 6.360/1976 e na RDC nº. 625/2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.645, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Cadastro 1 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ:
03.112.386/0001-11
Produto - (Lote): MEDIDOR DE GLICOSE GLICOMAX();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1344521/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão e Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a notificação da empresa Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda,
CNPJ: 01.449.930/0001-90, informando que identificou no mercado publicidades referente
ao produto Medidor de glicose "Glico Max", que utiliza tecnologia alemã a laser para
oferecer leituras dos níveis de açúcar no sangue, anunciados em diversos endereços da
internet 
e 
redes 
sociais 
(glico-max.com/;
https://www.facebook.com/profile.php?id=61563241353850;
https://www.facebook.com/profile.php?id=61563586931696; buscape.com.br), e que esse
produto não existe no portfólio da Siemens Healthineers, tratando-se portanto de
falsificação, conforme o art. 7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999, Art. 62 e 63 da Lei nº 6.360
de 23 de Setembro de 1976 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº
6.437/1977.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE
FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.640, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0701-16
25351.414759/2024-01 / 5128403
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1329972244
--------------------------------------
COMERCIAL FARMACEUTICA NOGUEIRA SANTANA LTDA / 55.152.452/0001-80
25351.412127/2024-02 / 5128192
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1302904248
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA DOUTOR FARMA LTDA / 54.898.771/0001-77
25351.412261/2024-03 / 5128252
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1306067243
--------------------------------------
DANIELA RAYANE DOS SANTOS / 45.830.141/0002-50
25351.412180/2024-03 / 5128235
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1304256243
--------------------------------------
DROGARIA CASONE LTDA / 10.704.382/0011-60
25351.414692/2024-04 / 5128312
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1329220242
--------------------------------------
FLUXO DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA
/
47.859.321/0001-00
25351.408196/2024-11 / 1318691
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 1268958247
--------------------------------------
DROGARIA PIQUETE LTDA / 56.977.848/0001-20
25351.414748/2024-12 / 5128374
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1329887247
--------------------------------------
DROGAHALL LTDA / 55.370.616/0001-46
25351.412125/2024-13 / 5128175
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1302891243
--------------------------------------
D.P.F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.442.822/0001-40
25351.414674/2024-14 / 5128266
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1328957241
--------------------------------------
SANTANA E DADIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 55.969.350/0001-52
25351.414690/2024-15 / 5128309
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1329199243
--------------------------------------
DROGARIA MAISA CENTRAL LTDA / 50.672.307/0001-07
25351.414681/2024-16 / 5128270
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1329120248
--------------------------------------
CENTRAL PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.790.984/0001-08
25351.408245/2024-16 / 3134966
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
-
AFE -
CONCESSÃO
-
SANEANTES
-
DISTRIBUIR (SOMENTE
MATRIZ)
/
1269318241
--------------------------------------
DROGARIA CAMPOS ELISEOS LTDA / 29.285.269/0008-10
25351.412130/2024-18 / 5128204
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

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