DOEAM 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de outubro de 2024
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nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos 
ofertados pelo Governo à população do município de Nhamundá-AM.
Referência Processo nº 01.01.011101.009543/2024-09-SIGED.  
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 30 de setembro de 2024.
THAYLA GALATE GOMES
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício
<#E.G.B#196814#2#200416/>
Protocolo 196814
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#196877#2#200479>
EXTRATO
TORNAR SEM EFEITO, a publicação do extrato do Termo de Contrato n. 
010/2024-PGE - publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas edição 
n. 35.308, do dia 17.09.2024.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 01 de outubro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#196877#2#200479/>
Protocolo 196877
<#E.G.B#196879#2#200481>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 010/2024-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a empresa CURUPIRA S.A.
OBJETO: Licenciamento em favor da Procuradoria Geral do Estado do 
Amazonas para uso da Plataforma Blip de forma temporária, intransferível e 
não exclusiva, para que este crie, desenvolva e gerencie Chatbots de acordo 
com os termos e condições previstos no contrato.
VALOR: O presente Contrato terá um custo de ativação único no valor de R$ 
5.000,00 (cinco mil reais) pago no primeiro mês e licença mensal estimada 
em R$3.679,00 ficando um custo estimado anual de R$ 49.148,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 16/09/2024 a 15/09/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo 
de Contrato correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 
nº 011103 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado, Programa 
de Trabalho nº 03.126.3074.2824.0011, Fonte n. 1.704.1450.0000.0000, 
Natureza da Despesa n° 33904007, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
n° 2024NE0000371, em 13/09/2024, no valor de R$7.330,03. No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da 
dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 26 de setembro de 2024.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#196879#2#200481/>
Protocolo 196879
<#E.G.B#196762#2#200364>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.
br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes 
residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com 
dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do WhatsApp 
(92) 99403-4980. Caso queira questionar o débito, o contribuinte poderá 
formalizar requerimento por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.
am.gov.br/ . O não atendimento da presente intimação implicará na 
propositura de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 
6.830/1980. A presente intimação não se renovará na esfera administrativa 
e serve como única convocação
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 02 de setembro de 2024.
PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#196762#2#200364/>
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
 
MAIS ELA 
COMERCIO DE 
PRODUTOS 
PESSOAIS  
LTDA 
 
14.432.85 
7/0003-5 
052582/24 
 
 
 
90,34 
014101.193 
651/2024-49 
 
VGS 
AUTOMOTIVE 
COMERCIO  
DE PECA 
 
27.735.32 
2/0001-35 
052576/24 
 
 
718,06 
014101.192 
937/2024-07 
 
CONNECTPART
S COMERCIO 
DE PECAS E 
ACESSORIOS 
AUTOMOTORES 
S/A 
 
08.677.03 
6/0002-0 
052563/24 
 
 
622,80 
014101.137 
829/2024-71 
 
E3 COMERCIO 
DE ARTIGOS 
OPTICOS S.A. 
 
12.534.66 
9/0001-42 
052565/24 
 
 
16.158,63 
014101.126 
651/2024-33 
 
DIMED S.A 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MEDICAMENTOS 
 
92.665.61 
1/0320-28 
052581/24 
 
 
0,14 
014101.137 
616/2024-40  
 
PUMA AUTO 
PARTS  
LTDA 
 
38.028.71 
0/0001-00 
052580/24 
 
 
63,12 
014101.193 
648/2024-2 
 
JAFAR SISTEMA 
DE ENSINO E 
CURSOS S/A 
 
15.794.42 
6/0002-12 
052575/24 
 
 
669,85 
14101.192 
960/2024-00 
 
A GOMES 
PESSOA – ME 
 
26.236.08 
6/0001-40 
052649/24 
 
20.206,92 
014101.278 
083/2023-74 
 
DINA MELO  
DA SILVA 
 
23.029.74 
7/0001-78 
013709/24 
 
289,27 
014101.044 
026/2020-40 
 
ANTONIO ZEUTO 
RODRIGUES  
DA SILVA 
 
07.362.66 
0/0001-61 
021355/24 
 
 
2.651,23 
014101.147 
389/2022-07 
 
PAULO PARA  
DE  
LIMA  
 
20.803.87 
8/0001-72 
015458/24 
 
 
770,01 
014101.085 
590/2020-13 
 
SUELY FERRARI 
SANTANA  
ME 
 
22.675.88 
4/0001-17 
015400/24 
 
982,87 
014101.149 
144/2022-06 
 
E PASSOS 
RIBEIRO 
 
06.285.09 
3/0001-24 
015390/24 
 
531,12 
014101.088 
115/2020-07 
 
MATUPI TUR 
TRANSPORTE E 
TURISMO LTDA 
 
04.630.52 
5/0001-61 
015429/24 
 
 
2.186,43 
014101.088 
131/2020-91 
 
ANTONIO 
CARLOS 
ANDRADE  
DAS CHAGAS 
 
20.190.25 
3/0001-82 
 
015364/24 
 
 
3.653,17 
014101.149 
032/2022-55 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO