DOEAM 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de outubro de 2024 9
TERMO DE CONTRATO N° 154/2024.
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2024. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa M C COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O objeto do presente Termo 
de Contrato é aquisição de material, sendo: (ID-136477) Apagador de 
Quadro (50.000 unidades); (ID-136535) Clips, n°. 6 (20.000 unidades); 
(ID-136550) Livro Ata (1.500 unidades); (ID-141056) Cola Branca (5.000 
unidades); (ID-142866) Clips, n°. 3 (20.000 unidades); (ID-143708) Barbante 
(3.000 rolos); (ID-145008) Pasta em L (15.000 unidades); e, (ID-145148) 
Cartolina (927 unidades) para atender as necessidades das Escolas 
da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do Estado do 
Amazonas, desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
em atendimento ao Memo. n°. 052/2024-DELOG, conforme Termo de 
Referência, Parecer n°. 3.754/2024-ASSJUR e especificações das Notas de 
Empenho, partes integrantes ao ajuste. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 
n°. 135/2024-CSC, publicado no DOE em 26.06.2024, Ata de Registro 
de Preços n°. 0139/2024-2 publicado no DOE em 09.07.2024, Poder 
Executivo, Seção II, Pág. 08. VALOR GLOBAL: R$ 339.948,06 (trezentos 
e trinta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e seis centavos). 
PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no 
Termo de Referência, sendo de 04 (quatro) meses, com início na data de 
30.09.2024 e encerramento em 30.01.2025, prorrogável na forma da Lei nº 
14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0011, 
12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza de Despesa: 
33903016; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitidas 
em 16.09.2024 a Nota de Empenho n°. 0007993 no valor de R$ 101.985,12 
(cento e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), a NE n°. 
0007994 no valor de R$ 67.989,30 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta 
e nove reais e trinta centavos), a NE n°. 0007995 no valor de R$ 101.985,12 
(cento e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos) e a NE 
n°. 0007996 no valor de R$ 67.988,52 (sessenta e sete mil, novecentos e 
oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO 
ATO: Processo Administrativo N° 01.01.028101.025972/2024-26.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#196851#9#200453/>
Protocolo 196851
<#E.G.B#196859#9#200461>
PORTARIA GSE Nº 977, DE 27 DE SETEMBTO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº º 01.01.028101.032882
/2024-91-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 279605/2024,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) EDINELZA DA SILVA BENTES, cargo 
PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula nº 240.952-6A, lotada no CETI 
Agostinho Ernesto de Almeida/Lábrea, no turno vespertino, na função de 
Auxiliar de Biblioteca, a contar de 22/07/2024 a 19/10/2024;
II. DETERMINAR que o Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação atribua à (ao) servidor (a) as atividades, conforme estabelecido no 
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#196859#9#200461/>
Protocolo 196859
<#E.G.B#196861#9#200463>
PORTARIA GSE Nº 978, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.033071/2024-08-SEDUC/SIGED
RICARDO DE SOUZA VIEIRA, no cargo de PROFESSOR, município de 
Manaus/AM, durante os períodos de 15/02/1998 a 31/12/1998, 17/02/1999 a 
31/12/1999 e de 11/02/2000 à 31/08/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#196861#9#200463/>
Protocolo 196861
<#E.G.B#196864#9#200466>
ERRATA DA DO TERMO DE CONTRATO N° 105/2024.
Publicado no DOE 35304, Poder Executivo, Seção II, pág. 06 celebrado entre 
a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a 
ASSOCIAÇÃO MISTA AGRÍCOLA DOS TRABALHADORES RURAIS DE 
ANORI - ASMATRA.
ONDE SE LÊ: OBJETO: (...) (ID-143897) Pimenta de Cheiro (24 Kg); e, 
(ID-143932) Pimentão Verde (24 Kg) (...).
LEIA-SE: OBJETO: (...) (ID-143989) Pepino (47 Kg); (ID-143897) Pimenta 
de Cheiro (24 Kg); e, (ID-143932) Pimentão Verde (24 Kg) (...).
ONDE SE LÊ: PRAZO: (...) sendo de 03 (três) meses, com início na data de 
10.09.2024 e encerramento em 10.12.2025 (...).
LEIA-SE: PRAZO: (...) sendo de 03 (três) meses, com início na data de 
10.09.2024 e encerramento em 10.12.2024 (...).
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#196864#9#200466/>
Protocolo 196864
<#E.G.B#196865#9#200467>
PORTARIA GSE Nº 981, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.031333/2024-08-SEDUC/SIGED
LAURA HELIANI MOREIRA DO NASCIMENTO, cargo PROFESSOR, 
Matrícula n.º 006.794-6B, município de Humaitá/AM, referente ao período 
de: 07/02/2000 a 31/07/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#196865#9#200467/>
Protocolo 196865
<#E.G.B#196866#9#200468>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
através do Departamento de Gestão de Pessoas- GEFOP/DGP, 
CONVOCA os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no 
prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente ato, perante 
este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/AM, sito à Avenida 
Waldomiro Lustoza, nº 250 - Japiim II, para tratar de assuntos relacionados 
a regularização funcional, conforme MEMO. Nº 429/2024-GEFOP/SEDUC/
SIGED.
ALINE TERESINHA SCHUTZ TRINDADE - cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; matrícula nº 218.442-7A.
ANA CAROLAINE COSTA ALVES - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-III; matrícula nº 241.210-1G.
CEANE ANDRADE SIMOES - cargo: PROFESSOR PF20.MAG-VII; 
matrícula: 187.145-5A.
CHRISTOPHE 
SYLAS 
DO 
NASCIMENTO 
LAURENTIN 
- 
cargo: 
MERENDEIRO PNF.MNF-III.
DANIEL RODRIGUES DE LIMA - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
matrícula nº 234.056-9A.
DENIZE OLIVEIRA GORGONIO - cargo: ASSISTENTE TECNICO PNM.
ANM-III; matrícula nº 222.950-1A.
DIOGO NOGUEIRA DE MELO- cargo: VIGIA PNF.VIG-II; matrícula nº 
181.926-7 A.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO