DOEAM 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 01 de outubro de 2024
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de valor, conforme Plano de Trabalho anexado, o qual faz parte integrante 
do presente instrumento. Vigência: O presente 4º Termo Aditivo terá sua 
vigência prorrogada pelo prazo de 01 (um) mês a contar do dia 27/08/2024, 
com sua eficácia após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas - DOE/AM. Valor: O valor integral deste 4º Termo Aditivo é 
de R$ 876.937,87 (oitocentos e setenta e seis mil, novecentos e trinta e sete 
reais e oitenta e sete centavos), conforme detalhamento contido no Plano de 
Trabalho anexado. Dotações Orçamentárias: I - Unidade Orçamentária: 
030101; Programa de Trabalho: 18.541.3248.2728.0001; Natureza da 
Despesa: 33504199; Fonte do Recurso: 1.501.1560.0000.0000; Evento: 
400091; Modalidade: 3 - Global; Nota de Empenho nº: 2024NE0000362, 
tendo sido emitida em 27/09/2024, no valor de R$ 864.937,87 (oitocentos 
e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete 
centavos), a ser desembolsado conforme cronograma do Plano de 
Trabalho; II - Unidade Orçamentária: 030101; Programa de Trabalho: 
18.541.3248.2728.0001; Natureza da Despesa: 44504201; Fonte do 
Recurso: 1.501.1560.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 3 - Global; 
Nota de Empenho nº: 2024NE0000363, tendo sido emitida em 27/09/2024, 
no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser desembolsado conforme 
cronograma do Plano de Trabalho. Ratificação: Ficam integralmente 
ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato de Gestão original, que 
expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 1º de outubro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
<#E.G.B#196774#14#200376/>
Protocolo 196774
<#E.G.B#196884#14#200486>
PORTARIA SEMA N.o 103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS DA 
SEMA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 
2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública, 
quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa 
ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos 
ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, 
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao 
atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de 
obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, 
contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas 
a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já 
contratada com base no disposto neste incisos;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.01.030101.005282/2024-00-SEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 157 do 
Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a “contratação 
do serviço de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e 
conservação, com fornecimento de mão de obra especializado, materiais 
e equipamentos para atender as necessidades da Sede da Secretaria 
de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas”, pela empresa 
LACERDA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 39.776.526/0001-01;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa de licitação em questão pelo valor 
global de R$ 249.340,14 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e 
quarenta reais e catorze centavos).
À consideração do Secretário de Estado do Meio Ambiente para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS DA SEMA, 
em Manaus, 1º de outubro de 2024.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária Executiva de Gestão e Ordenadora de Despesas
da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 152, inc. II do Decreto 
Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições 
acima citadas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, 
em Manaus, 1º de outubro de 2024.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA
<#E.G.B#196884#14#200486/>
Protocolo 196884
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#196837#14#200439>
EXTRATO Nº 38/2024 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 08/2024 - SEPROR
DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024.
PARTES: SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e DECARES 
COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Aquisição de Alimentos para Animais (Ração de Aves de Corte 
para a fase inicial e Ração de Aves de Corte para a fase final).
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 168/2024-CSC - Ata de Registro de 
Preços nº 0154/2024-1 - e-compras.AM.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da data da assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 476.790,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, 
setecentos e noventa reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N. D: 33903006 F.R: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO 
Nº 0001041/2024, emitida em 25/09/2024, no valor de R$ 476.790,00 
(quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e noventa reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#196837#14#200439/>
Protocolo 196837
<#E.G.B#196857#14#200459>
EXTRATO Nº 37/2024 - GAB/SEPROR
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 07/2024 - SEPROR.
DATA DE ASSINATURA: 27/09/2024.
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR 
e DECARES COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Aquisição de Alimentos para Animais (Farelo de soja e Sal 
Mineral).
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 168/2024-CSC - Ata de Registro de 
Preços nº 0154/2024-1 - e-compras.AM.
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 999.948,45 (novecentos e noventa e nove mil, 
novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 
N.D: 33903006 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO 
Nº 0001042/2024, emitida em 25/09/2024, no valor de R$ 999.948,45 
(novecentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e 
quarenta e cinco centavos).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#196857#14#200459/>
Protocolo 196857
<#E.G.B#196835#14#200437>
PORTARIA Nº 253/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO, Matrícula nº: 
269.541-3A, como Gestora do Termo de Contrato N º 08/2024, referente a 
aquisição de Alimentos para Animais (Ração de Aves de Corte na fase inicial 
e Ração de Aves de Corte na fase final);
II - DESIGNAR a colaboradora LYDIA OLIVEIRA AZEVEDO NEVES, 
Matrícula n°: 004413, como fiscal titular, a partir desta data e durante toda a 
vigência, ajuste ou até que seja determinada sua substituição, para proceder 
o acompanhamento, fiscalização e execução do Termo de Contrato Nº 
08/2024 - firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SEPROR e a empresa DECARES COMÉRCIO LTDA.
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO