DOEAM 01/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 01 de outubro de 2024 15
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#196835#15#200437/>
Protocolo 196835
<#E.G.B#196854#15#200456>
PORTARIA Nº 254/2024 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO, Matrícula nº: 
269.541-3A, a proceder como Gestora do Termo de Contrato N º 07/2024, 
referente a aquisição de Alimentos para Animais (Farelo de soja e Sal 
Mineral);
II - DESIGNAR a servidora RENATA LEIKO ISHIDA, Matrícula nº: 
223.651-6A, como fiscal titular, a partir desta data e durante toda a 
vigência, ajuste ou até que seja determinada sua substituição, proceder 
o acompanhamento, fiscalização e execução do Termo de Contrato N 
º 07/2024 - firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SEPROR e a empresa DECARES COMÉRCIO.
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 1 de outubro de 2024.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#196854#15#200456/>
Protocolo 196854
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#196821#15#200423>
RESENHA: 070/24 - CSC DATA: 01/10/2024
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CE N° 016/2024-CSC: Contratação de Empresa Especializada de 
Engenharia para Obras e Serviços de Engenharia Referente á Manutenção 
e Conservação da Rodovia Estadual AM-450, Rapidão, Rodoanel 
Metropolitano de Manaus, Iniciando no Entrocamento com a Av. Santos 
Dumont até o Viaduto Lydia da Eira Corrêa, no Município De Manaus/AM, 
para atender às necessidades da Secretaria De Estado De Infraestrutura 
- SEINFRA.
Data da Realização: 16/10/2024 às 09:30 horas de Brasília/DF.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 446/2024-CSC: Aquisição de Materiais Químicos (Fosfato 
De Sódio Dibásico, Hidróxido De Potássio E Outros), para atender as 
necessidades dos estoques da Central de Abastecimento Farmacêutico da 
Fundação Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da 
Matta” - FUHAM;
2.2) PE N° 447/2024-CSC: Aquisição de Materiais Permanentes (Roçadeira, 
Kit Acadêmico Odontológico e Outros) para atender as necessidades do 
Centro de Especialidades Odontológicas - CEO/UEA;
2.3) PE N° 448/2024-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar e Material 
Permanente (Mesa Ginecológica, Balança Antropométrica E Outros), para 
atender as necessidades do Hospital de Novo Airão/AM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 14 de outubro de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 14 de outubro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
3.1) PE N° 449/2024-CSC: Contratação de Empresa Especializada na 
Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação, com Fornecimento de 
Mão de Obra Especializado, Materiais e Equipamentos, para atender as 
necessidades da Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado 
do Amazonas - SEMA;
3.2) PE N° 450/2024-CSC: Contratação de Empresa Especializada na 
Prestação de Serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva na Rede 
Elétrica Predial, bem como, Preventivas nos Equipamentos Eletroeletrônico, 
pertencentes ao patrimônio, para atender as necessidades da Fundação 
Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM;
3.3) PE N° 451/2024-CSC: Contratação de Empresa Especializada na 
Prestação de Serviços Continuados para a Locação de 03 (Três) Veículos 
Automotores, para atender as necessidades da Controladoria-Geral Do 
Estado - CGE/AM.
3.4) PE N° 452/2024-CSC: Contratação de Empresa Especializada na 
Prestação do Serviço de Confecção, Fornecimento e Administração de 
Cartão Eletrônico de Alimentação, para atender as necessidades da Junta 
Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA;
3.5) PE N° 453/2024-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço de Acesso à Internet Banda Larga, para atender as 
necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM;
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 16 de outubro de 2024 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 16 de outubro de 2024 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 421/2024-CSC, conforme solicitação do órgão
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 120/2024-CSC, dia 02/10/2024 às 10:00 horas de Brasília
2) PE n° 401/2024-CSC, dia 02/10/2024 às 10:00 horas de Brasília
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#196821#15#200423/>
Protocolo 196821
<#E.G.B#196822#15#200424>
PORTARIA Nº 060/2024-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 
de maio de 2007.
RESOLVE:
I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 
da Lei nº 1.762 de 14.11.86.
Matrícula
Nome
Exerc
Período
247.230-9B
Luciana Couto Crespo 
2023
04/07/24 a 10/07/24
07 d
2024
11/07/24 a 13/07/24
03 d
265.711-2A
Renata Barroso Vieira 
2024
17/07/24 a 26/07/24
10 d
253.802-4A
Rodrigo Rodrigues 
Couto 
2024
04/07/24 a 13/07/24 10 d
253.811-3A
Jardel Souza de 
Oliveira
2021
01/07/24 a 10/07/24
10 d
2024
11/07/24 a 15/07/24
05 d
264.346-4A
Marilia Martins Liborio 
2024
08/07/24 a 12/07/24
05 d
137.728-0Q
Creuza Tereza 
Paulino Cavalcante
2024
01/07/24 a 12/07/24
12 d
257.365-2B
Cárita dos Anjos 
Nascimento
2023
26/06/24 a 05/07/24
10 d
230.113-0C
Nayla Gonçalves 
Lima Lobato
2024
11/07/24 a 20/07/24
10 d
253.809-1A
Camila Mayara 
Figueira Camelo
2024
29/07/24 a 02/08/24
05 d
172.001-5B
Lucio Antônio Simoes 
Monteiro
2023
01/07/24 a 10/07/24
10 d
206.365-4B
Simone da Costa 
Martins Estevam
2022
15/07/24 a 24/07/24
10 d
263.539-9A
Amanda Garcia Vieira
2023
08/07/24 a 21/07/24
14 d
2024
22/07/2024
01 d
165.286-9I
Andrea Lasmar de 
Mendonça Ramos
2021
15/07/24 a 19/07/24
05 d
261.619-0A
Roberta Nina 
Alcântara Barroso
2023
01/07/24 a 05/07/24
05 d
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO