DOE 03/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 03 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº188 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BARBOSA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DE RELAÇÕES 
COMUNITÁRIAS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 02 de outubro de 2024. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1164/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 30 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1164/2024, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araújo
CAP PM
7999831-1
II
10/09/2024 a 
11/09/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de PEDRA BRANCA/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Joao Paulo Estevam Lima
3º SGT PM
7998591-0
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1166/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso 
I, art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 01 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1166/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
MAJ PM
8001118-0
II
14/09/2024 a 
15/09/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de MORADA NOVA/
CE E CARIDADE/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Antonio Lindomar Holanda Silva
1º SGT PM
8000472-9
131,43
197,15
Jose Carlos Ferreira Augustinho Filho
2º SGT PM
7998451-5
131,43
197,15
Fabio dos Santos Andrade
3º SGT PM
3000190-7
131,43
197,15
Charles Carlos Rebouças
SD PM
3000193-1
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1170/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES 
Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, 
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 01 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1170/2024, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
VALOR
TOTAL
THAISSE FREITAS 
GABRIEL VIANA
Capitã PM
308.396-1-7
II
19 a 20.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
PAULO CESAR 
SERRA BEZERRA
3º Sargento PM
302.374-1-2
II
19 a 20.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
PATRICIA DA 
SILVA TORRES
Subtenente PM
110.890-1-1
II
19 a 20.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
DOUGLAS DA SILVA
Soldado PM
309.152-8-3
II
19 a 20.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
HILDERGALIS 
MARTINS CARNEIRO
3º Sargento PM
152.201-1-2
II
19 a 20.09.2024
A serviço da Casa Militar no 
município de Umirim-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
*** *** ***